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11 | I Série - Número: 107 | 17 de Julho de 2008

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Portanto, são agora utilizados para pagar o que tinham que pagar sempre, em algum momento, porque é um lucro ainda não tributado e que vai ser tributado agora.
Bom, já isso seria um bom sinal: pagar agora – mais vale tarde do que nunca! O problema é que à Galp basta-lhe constituir novas provisões em 2009 para, dessa forma, reduzir artificialmente os resultados líquidos de 2009.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Claro!

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Por conseguinte, paga agora mas, com novas provisões, não paga em 2009 o IRC. A Galp já nos explicou como é que satisfaz o Governo, que dirá: «Recebemos mais imposto, que ç o ‗novo imposto Robin dos Bosques‘«. Porçm, na verdade, receberá, depois, menos IRC. Em suma, a história de toda esta fraude contabilística, de todo este grande arranjo, já está contada: a Galp pagará menos IRC, em 2009, e isso não é aceitável!

Aplausos do BE.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Peço a palavra. Sr. Presidente.

Entretanto, assumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente Manuel Alegre.

O Sr. Presidente: — Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Para uma interpelação à Mesa sobre a condução dos trabalhos.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr. Presidente, o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares citou, na sua intervenção, artigos da proposta de lei que corporizará esta iniciativa legislativa do Governo. Ora, confirmei com a Mesa e com os serviços e ela ainda não deu entrada.
Assim, para pelo menos termos forma de a ler «em diagonal» durante o debate, gostaria que o Governo nos facultasse aquilo que o Sr. Ministro esteve a ler na sua intervenção.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Fica registado, Sr. Deputado.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Sr. Presidente, peço a palavra, também para uma interpelação à Mesa.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Faça favor, Sr. Ministro.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Sr. Presidente, recordando, aliás, o que disse na minha intervenção, é para informar a Câmara que a proposta de lei a que me referi dá entrada hoje na Assembleia da Repõblica,»

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Hoje!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Já agora, depois do debate!

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — » seguindo os procedimentos habituais. Já está no meu Gabinete, será agora dirigida ao Gabinete do Sr. Presidente da Assembleia da República, que a despachará como é de norma.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — A Mesa tomou devida nota, Sr. Ministro.

  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • CELESTE CORREIA
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  • AGOSTINHO LOPES
  • Deputado
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  • Augusto Santos Silva
  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Intervenção
  • Augusto Santos Silva
  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Interpelação à mesa
  • FRANCISCO LOUÇÃ
  • Deputado
  • Intervenção
  • BERNARDINO SOARES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • Augusto Santos Silva
  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Interpelação à mesa
  • HUGO VELOSA
  • Deputado
  • Intervenção
  • DIOGO FEIO
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • VÍTOR BAPTISTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • HONÓRIO NOVO
  • Deputado
  • Intervenção
  • Augusto Santos Silva
  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
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  • PAULO PORTAS
  • Deputado
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  • FRANCISCO LOUÇÃ
  • Deputado
  • Intervenção
  • HONÓRIO NOVO
  • Deputado
  • Intervenção
  • HUGO VELOSA
  • Deputado
  • Intervenção
  • Augusto Santos Silva
  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Intervenção
  • CELESTE CORREIA
  • Deputada
  • Leitura
  • FERNANDO NEGRÃO
  • Deputado
  • Declaração politica
  • NUNO MAGALHÃES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • RICARDO RODRIGUES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • FERNANDO NEGRÃO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • FERNANDO NEGRÃO
  • Deputado
  • Intervenção
  • Paulo Campos
  • S.E. ADJUNTO, DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES
  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Paulo Campos
  • S.E. ADJUNTO, DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES
  • Intervenção
  • ABEL BAPTISTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • FERNANDO SANTOS PEREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOANA LIMA
  • Deputada
  • Intervenção
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANA PAULA VITORINO
  • Deputada
  • Intervenção
  • FERNANDO SANTOS PEREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ABEL BAPTISTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ESMERALDA SALERO RAMIRES
  • Deputada
  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Intervenção
  • Ana Paula Vitorino
  • S.E. DOS TRANSPORTES
  • Intervenção
  • CORREIA DE JESUS
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  • NUNO TEIXEIRA DE MELO
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  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
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  • HELENA PINTO
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  • MAXIMIANO MARTINS
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  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Encerramento da sessão