14 | I Série - Número: 107 | 17 de Julho de 2008

Sabemos bem como é que funcionam as regras contabilísticas, mas diga-me como é que vai garantir que os aumentos dos preços não vão suceder, independentemente da sua causa? Isso é que é essencial que, hoje, seja bem conhecido.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Assim como outra coisa: desde o dia 1 de Janeiro já passaram 197 dias.
Até quando é que os portugueses vão ter que aguentar a pagar impostos a mais sobre a gasolina? Até quando é que o Governo, que V. Ex.ª aqui representa, vai resistir àquela que era a medida óbvia, facilitar a vida aos contribuintes portugueses, e assim, veja-se lá, trazer mais competitividade para a nossa economia? O que é que o Sr. Ministro nos traz de novo para este debate? Será que traz também novas palavras?

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Nem entregam a proposta!

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Já nos apercebemos de que, agora, a palavra é «abrandar», isto é, a inflação sobe e está estabilizada, a economia baixa e está a abrandar! Mas vamos ter que abrandamento, Sr.
Ministro? Vamos ter que situação económica para os portugueses? E temos um novo léxico, que é, agora, «a crise internacional». Os avisos foram vários em relação a essa matéria, mas eu ouvi, várias vezes também, membros do Governo, em especial o Sr. Ministro da Economia, dizer que não havia problema algum em relação a essa matéria e que Portugal não estava numa situação de crise. Mais: que se estava a aguentar bastante bem! Viu-se e vê-se, aliás, por todas aquelas que são as previsões! E vamos ver o que é que vai suceder em relação aos objectivos do défice.
Em suma, Sr. Ministro, explique lá como é que vai dar alguma esperança aos portugueses?

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, Sr.as e Srs. Deputados: Os Verdes consideram que há que denunciar veementemente estas medidas de propaganda que o Governo vem a anunciar de debate quinzenal em debate quinzenal, culminando no debate sobre o estado da Nação, medidas propagandísticas com as quais os portugueses não se alimentam, Sr. Ministro. Não é disso que os portugueses se alimentam nem é disso que os portugueses estão à espera.
O que os portugueses esperariam do Governo são medidas concretas que melhorem a sua qualidade de vida e que vão, como o Sr. Ministro disse há pouco, retirar a quem tem para poder dar a quem não tem. Mas a verdade é que nada disso tem acontecido! Todos nos lembramos aqui de um famoso exemplo do complemento solidário para idosos, porque a isto, o Sr. Primeiro-Ministro e os membros do Governo, de debate em debate, querem que os Deputados se pronunciem imediatamente, no próprio debate, sobre as «brilhantes» iniciativas que são apresentadas.
Ora, relativamente ao complemento solidário para idosos, dito assim, toda a gente concordava com a ideia.
Mas, depois, vamos a ver a medida em concreto e, afinal, ela já não era para todos os idosos, era para ser aplicada de forma faseada, e começou pelos maiores de 80 anos; depois, afinal, já se tinha em conta o rendimento dos filhos; depois, afinal, era uma brutal burocracia,»

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — » e, depois, afinal, chegamos a um ano do final da Legislatura e ainda nem atingimos um terço dos objectivos a que o Governo se propunha, em termos de universo de idosos a abranger. Isto só para dar um exemplo! Relativamente ao último debate sobre o estado da Nação, lá veio o Sr. Primeiro-Ministro com outra medida, a do passe escolar. Os Srs. Deputados lembram-se bem disso, e é uma medida positiva — pois, com certeza!