16 | I Série - Número: 107 | 17 de Julho de 2008

era qual o efeito desta medida, na receita do Estado, ao longo do tempo, mas isto nenhum de vós analisou, é apenas conversa.

Protestos do Deputado do PCP Agostinho Lopes.

O que está aqui em causa, claramente, pela primeira vez, é a preocupação e a consciência de que há sectores em que os preços estão a evoluir significativamente e com ganhos que não se traduzem nos balanços, com ganhos sobre os quais não pagam, evidentemente, ao próprio Estado. Esta é, pois, uma atitude adequada do Estado, tal qual o governo de Itália também já assumiu.
Surpreende-me o Sr. Deputado Francisco Louçã, que confunde a questão fiscal com a questão económica e os dividendos dos accionistas. O que a Galp veio dizer à Comissão de Assuntos Económicos e que está hoje nos jornais é uma coisa diferente! A Galp veio dizer que tem provisões, porque, pelos vistos, já esperava, mais tarde ou mais cedo, esta correcção fiscal, e já estava, naturalmente, a fazer essas provisões para não alterar os dividendos dos accionistas. Isto nada tem a ver com a questão fiscal! Não confunda as coisas, Sr. Deputado Francisco Louçã! E confesso que, vinda de si, fico, no mínimo, surpreendido com essa afirmação.
Portanto, quero dizer, claramente, que as provisões que a Galp aqui anunciou, na Comissão de Assuntos Económicos, relacionam-se com os dividendos e os accionistas, não se relacionam com a matéria fiscal.
O que nós temos aqui, claramente, é uma preocupação do Governo em face da constatação, de que todos temos consciência, de que a evolução do preço num sector é muito significativa. E, pela primeira vez, um governo tem a coragem de tributar ganhos que os balanços não traduzem, por efeito do critério de avaliação das existências, permitindo a redistribuição da receita para outros sectores, nomeadamente para aqueles que mais precisam, como não poderia deixar de ser. A isto, com esta medida e com outras, chama-se um governo socialista.
Mas, para mim, a surpresa – e é uma surpresa grande – é que haja pessoas que não têm consciência disso e confundem as coisas. Há mesmo quem diga que isto se relaciona com a derrama ou que chame a atenção para a derrama, como o Sr. Deputado Agostinho Lopes. A derrama ç outra coisa, Sr. Deputado,»

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Vamos ver!

O Sr. Victor Baptista (PS): — » a derrama incide, evidentemente, sobre os lucros finais, não está aqui em causa, e a avaliação das existências é um elemento para o resultado final. Esta é uma questão técnica e, como se trata de uma matéria muito específica, admito que algumas das intervenções tenham sido feitas no convencimento de uma análise adequada mas que, naturalmente, está profundamente errada, do ponto de vista técnico.
Portanto, esta é uma boa medida, a medida adequada nesta circunstância, e o Governo assumiu-a com coragem.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Honório Novo.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, Srs. Deputados: O Sr. Ministro «tirou da cartola» uma proposta virtual que ninguém conhece.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!

O Sr. Honório Novo (PCP): — Anunciou algumas coisas mas não explicou o substancial. Por exemplo, afirmou que tinha sido criada uma taxa autónoma, com efeitos sobre o exercício de 2008, que se traduzia numa receita de 110 milhões de euros. Muito bem! Pode tratar-se de uma receita adicional de 110 milhões de euros em 2008 — pode! —, só que esta receita adicional é uma antecipação dos resultados de 2009 e de 2010»