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20 | I Série - Número: 107 | 17 de Julho de 2008

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Claro!

O Sr. Francisco Louçã (BE): — » que estabelecesse o seguinte: a Galp não pode de forma alguma, por nenhum procedimento de planeamento contabilístico, proceder a uma redução artificial dos seus resultados para compensar na diminuição do IRC o imposto que vai pagar em função da valorização especulativa a 31 de Dezembro de 2009.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Tem a palavra o Sr. Deputado Honório Novo, para mais uma intervenção.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, apesar das tentativas políticas do Sr.
Ministro dos Assuntos Parlamentares, este debate confirma alguns pontos, designadamente: confirma o que a Galp disse logo a seguir ao debate sobre o estado da Nação, em comunicado oficial da empresa (e que o Sr.
Ministro aqui não desmentiu), e confirma o que o Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais disse logo após o mesmo debate,»

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!

O Sr. Honório Novo (PCP): — » garantindo que a «taxa Sócrates» — desculpe a designação — não teria qualquer impacto nos lucros das empresas.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Está-se a ver que ç o mentiroso»!

O Sr. Honório Novo (PCP): — Apesar da proposta de lei virtual que aqui foi anunciada, a ausência de explicações credíveis por parte do Governo permite concluir que a Galp vai, de facto, antecipar pagamento de imposto, vai entregar ao Estado, este ano, uma espécie de pagamento por conta, ou receitas extraordinárias para os senhores usarem em época eleitoral.

Vozes do PCP: — Exactamente!

O Sr. Honório Novo (PCP): — Mas o mais grave e politicamente inaceitável é a verdadeira encenação e burla política que hoje não foi desmentida por V. Ex.ª, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares. Esperava-se que o Governo viesse, em força, defender a tese anunciada pelo Primeiro-Ministro no debate sobre o estado da Nação: esperava-se que viesse aqui contrariar o comunicado da Galp e contrariar o Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, dizendo, claramente, que a «taxa Sócrates» é um imposto adicional que se somaria sempre ao valor cobrado de IRC e que não teria efeitos na diminuição da matéria colectável nos anos seguintes.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!

O Sr. Honório Novo (PCP): — Mas nada disto sucedeu, nada! E, não tendo o Governo desfeito qualquer das dúvidas nem clarificado as suas opções, é legítimo concluir, Sr. Ministro, que «a montanha pariu um rato», que as receitas da «taxa Sócrates» são uma espécie de receitas extraordinárias para o Governo usar em çpoca eleitoral,»

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Claro!

O Sr. Honório Novo (PCP): — » que não há qualquer tributação especial permanente, criada para atingir os lucros especulativos, que os preços dos combustíveis vão continuar a subir e que os lucros especulativos vão continuar a existir, Sr. Ministro!

  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • CELESTE CORREIA
  • Secretário
  • Leitura
  • AGOSTINHO LOPES
  • Deputado
  • Intervenção
  • Augusto Santos Silva
  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Intervenção
  • Augusto Santos Silva
  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Interpelação à mesa
  • FRANCISCO LOUÇÃ
  • Deputado
  • Intervenção
  • BERNARDINO SOARES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • Augusto Santos Silva
  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Interpelação à mesa
  • HUGO VELOSA
  • Deputado
  • Intervenção
  • DIOGO FEIO
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • VÍTOR BAPTISTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • HONÓRIO NOVO
  • Deputado
  • Intervenção
  • Augusto Santos Silva
  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Intervenção
  • PAULO PORTAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • FRANCISCO LOUÇÃ
  • Deputado
  • Intervenção
  • HONÓRIO NOVO
  • Deputado
  • Intervenção
  • HUGO VELOSA
  • Deputado
  • Intervenção
  • Augusto Santos Silva
  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Intervenção
  • CELESTE CORREIA
  • Deputada
  • Leitura
  • FERNANDO NEGRÃO
  • Deputado
  • Declaração politica
  • NUNO MAGALHÃES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • RICARDO RODRIGUES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • FERNANDO NEGRÃO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • FERNANDO NEGRÃO
  • Deputado
  • Intervenção
  • Paulo Campos
  • S.E. ADJUNTO, DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES
  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Paulo Campos
  • S.E. ADJUNTO, DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES
  • Intervenção
  • ABEL BAPTISTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • FERNANDO SANTOS PEREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOANA LIMA
  • Deputada
  • Intervenção
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANA PAULA VITORINO
  • Deputada
  • Intervenção
  • FERNANDO SANTOS PEREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ABEL BAPTISTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ESMERALDA SALERO RAMIRES
  • Deputada
  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Intervenção
  • Ana Paula Vitorino
  • S.E. DOS TRANSPORTES
  • Intervenção
  • CORREIA DE JESUS
  • Deputado
  • Intervenção
  • NUNO TEIXEIRA DE MELO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Intervenção
  • MAXIMIANO MARTINS
  • Deputado
  • Intervenção
  • CELESTE CORREIA
  • Secretário
  • Leitura
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Encerramento da sessão