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23 | I Série - Número: 107 | 17 de Julho de 2008

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Srs. Deputados, terminado o debate sobre a real incidência da taxa excepcional sobre os lucros das petrolíferas anunciada pelo Sr. Primeiro-Ministro, requerido pelo PCP, ao abrigo do artigo 72.º do Regimento, vamos passar à apreciação e votação de três relatórios e pareceres da Comissão de Ética, Sociedade e Cultura, que vão ser lidos pela Sr.ª Secretária.

A Sr.ª Secretária (Celeste Correia): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, o primeiro parecer da Comissão de Ética, Sociedade e Cultura é no sentido de autorizar o Sr. Deputado António José Seguro (PS) a prestar depoimento por escrito, como testemunha, no âmbito do Processo 761/97.2PBSTR a correr termos no 2.º Juízo Criminal do Tribunal Judicial de Santarém.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre) — Srs. Deputados, está em apreciação.
Não havendo inscrições, vamos votar.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

A Sr.ª Secretária (Celeste Correia): — Seguidamente, temos o parecer no sentido de autorizar o Sr. Deputado Nuno Antão (PS) a prestar depoimento por escrito, como testemunha, no âmbito do Processo 761/97.2PBSTR a correr termos no 2.º Juízo Criminal do Tribunal Judicial de Santarém.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre) — Srs. Deputados, está em apreciação.
Não havendo inscrições, vamos votar.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

A Sr.ª Secretária (Celeste Correia): — O último parecer é no sentido de autorizar o Sr. Deputado Pedro Mota Soares (CDS-PP) a prestar depoimento por escrito, como testemunha, no âmbito do Processo 1907/07.OTVLSB, que corre termos na 15.ª Vara Cível Liquidatária de Lisboa — 3.ª Secção.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Srs. Deputados, está em apreciação.
Não havendo inscrições, vamos votar.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Srs. Deputados, tem agora a palavra, para uma declaração política, o Sr. Deputado Fernando Negrão.

O Sr. Fernando Negrão (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: É preciso falar de segurança.
Não há paz, não há liberdade sem segurança!

O Sr. António Montalvão Machado (PSD): — Muito bem!

O Sr. Fernando Negrão (PSD): — A nossa ambição é um País seguro, que permita o pleno de democracia, de liberdade e de respeito pelos direitos individuais. Um País onde cada homem e cada mulher possa ter acesso, em segurança, a uma vida decente, à saúde e à educação.
Para esse efeito, precisa o País de estar dotado de instrumentos que, no seu conjunto, permitam a construção de um edifício que garanta, com harmonia, solidez e eficácia, o exercício efectivo da autoridade para a segurança.
Estes instrumentos, numa democracia e mesmo em momentos de maior disputa política, devem merecer a procura de largos consensos, pois é o compromisso do Estado pela manutenção da paz pública que está em causa.
A Lei de Segurança Interna, diploma estruturante da autoridade do Estado, foi recentemente objecto de profundas alterações por iniciativa do Governo, que se caracterizou por não assegurar qualquer ponte de

  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • CELESTE CORREIA
  • Secretário
  • Leitura
  • AGOSTINHO LOPES
  • Deputado
  • Intervenção
  • Augusto Santos Silva
  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Intervenção
  • Augusto Santos Silva
  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Interpelação à mesa
  • FRANCISCO LOUÇÃ
  • Deputado
  • Intervenção
  • BERNARDINO SOARES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • Augusto Santos Silva
  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Interpelação à mesa
  • HUGO VELOSA
  • Deputado
  • Intervenção
  • DIOGO FEIO
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • VÍTOR BAPTISTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • HONÓRIO NOVO
  • Deputado
  • Intervenção
  • Augusto Santos Silva
  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Intervenção
  • PAULO PORTAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • FRANCISCO LOUÇÃ
  • Deputado
  • Intervenção
  • HONÓRIO NOVO
  • Deputado
  • Intervenção
  • HUGO VELOSA
  • Deputado
  • Intervenção
  • Augusto Santos Silva
  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Intervenção
  • CELESTE CORREIA
  • Deputada
  • Leitura
  • FERNANDO NEGRÃO
  • Deputado
  • Declaração politica
  • NUNO MAGALHÃES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • RICARDO RODRIGUES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • FERNANDO NEGRÃO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • FERNANDO NEGRÃO
  • Deputado
  • Intervenção
  • Paulo Campos
  • S.E. ADJUNTO, DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES
  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Paulo Campos
  • S.E. ADJUNTO, DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES
  • Intervenção
  • ABEL BAPTISTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • FERNANDO SANTOS PEREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOANA LIMA
  • Deputada
  • Intervenção
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANA PAULA VITORINO
  • Deputada
  • Intervenção
  • FERNANDO SANTOS PEREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ABEL BAPTISTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ESMERALDA SALERO RAMIRES
  • Deputada
  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Intervenção
  • Ana Paula Vitorino
  • S.E. DOS TRANSPORTES
  • Intervenção
  • CORREIA DE JESUS
  • Deputado
  • Intervenção
  • NUNO TEIXEIRA DE MELO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Intervenção
  • MAXIMIANO MARTINS
  • Deputado
  • Intervenção
  • CELESTE CORREIA
  • Secretário
  • Leitura
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Encerramento da sessão