27 | I Série - Número: 107 | 17 de Julho de 2008
O Sr. Ricardo Rodrigues (PS): — » em algumas reuniões que manteve com o Sr. Ministro da Administração Interna.
A Sr.ª Helena Terra (PS): — Bem lembrado!
O Sr. Ricardo Rodrigues (PS): — Ou seja: o Governo manteve muitos contactos com todos os grupos parlamentares, como ç seu dever, e, portanto, nessa matçria da Lei de Segurança Interna»
O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Queira concluir, Sr. Deputado.
O Sr. Ricardo Rodrigues (PS): — Para concluir, quero dizer que o Partido Socialista condena todos os actos de violência, quer um País livre, mas não quer um País securitário, como pretende o CDS e, pelos vistos, o PSD.
Aplausos do PS.
O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Securitário e com muito orgulho!
O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Negrão.
O Sr. Fernando Negrão (PSD): — Sr. Presidente, uma palavra ao Sr. Deputado Nuno Magalhães para lhe dizer que existem dois planos: existe o plano efectivamente securitário, que é do trabalho das polícias nas ruas, e as polícias cumpriram-no, e existe um trabalho num segundo plano, que é o trabalho da garantia dos direitos de cada um de nós, que é o trabalho feito nos tribunais, e aí os tribunais também o saberão fazer, com certeza, sem intromissão do poder político.
Sr. Deputado Ricardo Rodrigues, deixe-me dizer-lhe o seguinte: não é o senhor que avalia se Portugal está seguro ou não, essa avaliação é feita pelos portugueses!
O Sr. Agostinho Branquinho (PSD): — Muito bem!
O Sr. Fernando Negrão (PSD): — Eu tive oportunidade de dizer na minha intervenção que o PSD tem tido o cuidado de não fazer demagogia com este tema. É a primeira vez que, de uma forma mais concreta, fazemos neste Plenário uma intervenção sobre segurança. E fazemo-la porque há razões para fazê-la, porque os casos concretos que eu aqui trouxe são casos que nos devem preocupar e devem preocupar também o Partido Socialista e o Sr. Deputado Ricardo Rodrigues!
O Sr. Agostinho Branquinho (PSD): — Deveriam»!
O Sr. Fernando Negrão (PSD): — Deve estar preocupado quando são invadidas esquadras da PSP; deve estar preocupado quando são agredidos juízes nos tribunais em pleno exercício das suas funções;»
Vozes do PSD: — Muito bem!
O Sr. Fernando Negrão (PSD: — » e não deve fazer aquilo que normalmente faz o Governo, que é desvalorizar estas situações. Sr. Deputado, estas situações não podem nem devem ser desvalorizadas, sob pena de criarmos fissuras no Estado de direito de que poderão ficar marcas por muito tempo e com grande prejuízo para os direitos, liberdades e garantias de cada um de nós e, principalmente, para a segurança dos portugueses.
A insegurança é hoje um sintoma que os portugueses sentem na pela quase todos os dias, por isso, Sr. Deputado, permita-me que o aconselhe a que não confunda falar de segurança com demagogia»