25 | I Série - Número: 107 | 17 de Julho de 2008

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, os Srs. Deputados Nuno Magalhães, Ricardo Rodrigues, António Filipe e Helena Pinto.
O Sr. Deputado Fernando Negrão informa-me que responderá a grupos de dois pedidos de esclarecimento.
Em primeiro lugar, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Magalhães.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Fernando Negrão, V. Ex.ª começou a sua intervenção dizendo que é preciso falar de segurança. É verdade! E, por ser preciso falar de segurança, o CDS apresentou um requerimento potestativo para a vinda do Sr. Ministro da Administração Interna à Assembleia explicar o que está a fazer em matéria de segurança.
E também, por ser preciso falar de segurança, o CDS tem, não ontem, não anteontem, mas há meses, denunciado o aumento de criminalidade na Áreas Metropolitanas de Lisboa, do Porto e de Setúbal, o falhanço na política de efectivos, a irresponsabilidade na reestruturação da PSP, a insegurança nas leis orgânicas que foram aprovadas, uma Lei de Segurança Interna que, como disse, concentra em vez de coordenar, e até falhas tão graves como as de que hoje tivemos conhecimento de um roubo numa esquadra da PSP da Bela Vista, em Setúbal, de duas metralhadoras ou da aquisição por parte do Ministério da Administração Interna de armas sem coldres. Esta é a medida da insegurança da política de segurança!! Por isso, Sr. Deputado, gostaria de fazer-lhe perguntas muito concretas, recentrando a questão. A nosso ver, o que se passou na Quinta da Fonte não é um caso isolado nem, tão-pouco, um incidente, como alguns pretendem fazer crer! É a demonstração daquilo que muitos portugueses passam diariamente»

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — » nos bairros perigosos onde vivem,»

Aplausos do CDS-PP.

» onde, para terem um estabelecimento aberto, têm de pagar a um polícia para estar de guarda a determinadas horas.
E não é só uma questão de políticas urbanísticas erradas, é também uma questão de políticas de segurança erradas. E, como verá pelas minhas perguntas, que são quatro, as nossas políticas são um pouco mais à direita do que as de VV. Ex.as.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Bastante!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr. Deputado, acha normal que, no concelho de Loures, haja 351 polícias no total e 80, no máximo, por turno para cuidar da segurança de 200 000 habitantes? Sr. Deputado Fernando Negrão, está ou não o PSD disponível para alterar leis penais que desautorizam polícias e quebram a autoridade do Estado,»

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — » quando libertam criminosos no dia seguinte ao de terem sido detidos, estando, provavelmente, a arriscar as suas vidas?

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Terminou o seu tempo, Sr. Deputado.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Para terminar, Sr. Presidente, uma última pergunta: consegue V.
Ex.ª, Sr. Deputado Fernando Negrão, perceber que, três anos decorridos sobre uma lei aqui aprovada sobre