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21 | I Série - Número: 107 | 17 de Julho de 2008

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Queira concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Termino já, Sr. Presidente. E tudo isto acontece com a protecção e com a responsabilidade do seu Governo, Sr. Ministro!! Daí a burla política, que nós vamos continuar a denunciar, fique seguro!

Aplausos do PCP:

O Sr. Presidente: — Também para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Hugo Velosa.

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, Sr.as e Srs. Deputados: gostaria de deixar duas brevíssimas notas.
A primeira destina-se a registar o facto de que o que o Sr. Primeiro-Ministro aqui anunciou, no debate do estado da Nação, nada tem a ver com a explicação que hoje foi dada pelo Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares e pelo Sr. Deputado Victor Baptista, porque foi aqui dito que se tratava de uma taxa excepcional de 25%, igual à taxa de IRC. Isto está por explicar, até porque há uma contradição muito clara com o que se passou depois: o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais e a Galp, no seu comunicado, vieram dizer que esta é uma medida neutra do ponto de vista fiscal para as petrolíferas.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Ora bem!»

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Diga lá que não é neutra, Sr. Ministro!

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Portanto, nós continuamos a pedir explicações. E o Grupo Parlamentar do PCP fez muito bem em requerer este agendamento porque, na realidade, precisamos de saber por que é que há estas contradições! Caso contrário, temos de ser levados a chamar a esta taxa várias coisas, que já aqui foram chamadas»

O Sr. Honório Novo (PCP): — Sócrates! «Taxa Sócrates»!

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Talvez lhe devêssemos chamar «taxa Pinóquio«,»

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É a mesma coisa!

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — » porque ç uma taxa que pensamos ser uma coisa e depois, na realidade, sai outra!

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — O que todos precisamos de saber, o que os portugueses precisam de saber é por que razão há estas trapalhadas!? Por que é que o Sr. Primeiro-Ministro tem de anunciar estas medidas da forma que o faz, deixando o Parlamento «às escuras», com todas estas contradições, até da parte de membros do próprio Governo?

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Sr. Presidente e Srs. Deputados, da posição do PCP, o que mais impressiona neste debate é a confissão de que estão contra esta taxa.

  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • CELESTE CORREIA
  • Secretário
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  • AGOSTINHO LOPES
  • Deputado
  • Intervenção
  • Augusto Santos Silva
  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Intervenção
  • Augusto Santos Silva
  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Interpelação à mesa
  • FRANCISCO LOUÇÃ
  • Deputado
  • Intervenção
  • BERNARDINO SOARES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • Augusto Santos Silva
  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Interpelação à mesa
  • HUGO VELOSA
  • Deputado
  • Intervenção
  • DIOGO FEIO
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • VÍTOR BAPTISTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • HONÓRIO NOVO
  • Deputado
  • Intervenção
  • Augusto Santos Silva
  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Intervenção
  • PAULO PORTAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • FRANCISCO LOUÇÃ
  • Deputado
  • Intervenção
  • HONÓRIO NOVO
  • Deputado
  • Intervenção
  • HUGO VELOSA
  • Deputado
  • Intervenção
  • Augusto Santos Silva
  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Intervenção
  • CELESTE CORREIA
  • Deputada
  • Leitura
  • FERNANDO NEGRÃO
  • Deputado
  • Declaração politica
  • NUNO MAGALHÃES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • RICARDO RODRIGUES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • FERNANDO NEGRÃO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • FERNANDO NEGRÃO
  • Deputado
  • Intervenção
  • Paulo Campos
  • S.E. ADJUNTO, DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES
  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Paulo Campos
  • S.E. ADJUNTO, DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES
  • Intervenção
  • ABEL BAPTISTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • FERNANDO SANTOS PEREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOANA LIMA
  • Deputada
  • Intervenção
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANA PAULA VITORINO
  • Deputada
  • Intervenção
  • FERNANDO SANTOS PEREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ABEL BAPTISTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ESMERALDA SALERO RAMIRES
  • Deputada
  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Intervenção
  • Ana Paula Vitorino
  • S.E. DOS TRANSPORTES
  • Intervenção
  • CORREIA DE JESUS
  • Deputado
  • Intervenção
  • NUNO TEIXEIRA DE MELO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Intervenção
  • MAXIMIANO MARTINS
  • Deputado
  • Intervenção
  • CELESTE CORREIA
  • Secretário
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  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Encerramento da sessão