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18 | I Série - Número: 107 | 17 de Julho de 2008

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Sr. Presidente, Srs. Deputados: O que é que leva o PCP a precipitar um debate sobre uma proposta de lei que ainda não tinha entrado na Assembleia à data da convocação do debate»

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Cheira a esturro!

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — As declarações do Sr. Secretário de Estado!

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — » e que terá de ser discutida e aprovada nesta Assembleia?! O que é que levará o PCP a isto, senão o seu incómodo político, senão o seu embaraço político?! Bem sei que a apresentação de uma proposta deste tipo, por parte do Governo, casa mal com a ideia de que o actual Governo é um governo ao serviço dos obscuros interesses daqueles que, segundo o PCP e o Bloco de Esquerda, só roubam, praticam fraudes e burlas. Mas este é um incómodo político que revela bem a atitude do PCP nesta matéria: quer antecipar um debate sobre uma proposta que ainda não conhece, que tem de ser discutida e que será transformada em lei»

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Deixe-se de conversas e vá ao «bife»!

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — » por deliberação da Assembleia da República, porque esta é uma sua competência exclusiva.
Ora, o que a proposta de lei diz é totalmente claro: uma nova taxa de tributação autónoma, no valor de 25%,»

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Mostre lá, Sr. Ministro!

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — » que incide sobre ganhos extraordinários das empresas petrolíferas e de que resultará uma receita adicional para o Estado superior a 100 milhões de euros.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Este ano!

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — É um imposto excepcional, que tem a ver com ganhos extraordinários e que se verificará enquanto se verificarem tais ganhos.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Este ano!

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — É uma receita que é necessária ao Estado, para que o Estado possa financiar novas medidas de apoios sociais.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Mas este ano!

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Recordo a majoração das deduções, para efeitos de IRS, dos juros de empréstimos para habitação própria permanente, a criação do passe escolar e a triplicação do número de alunos beneficiados pela acção social escolar.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Já está a fugir à questão!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Isto é algum tempo de antena?!

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — São novos apoios sociais, que implicam novas formas de financiamento, as quais implicam uma gestão muito rigorosa do Orçamento do Estado. O que queremos é que

  • JAIME GAMA
  • Presidente
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  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
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  • Augusto Santos Silva
  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
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  • FRANCISCO LOUÇÃ
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  • Augusto Santos Silva
  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
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  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
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  • Declaração politica
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  • FERNANDO NEGRÃO
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  • Pedido de esclarecimento
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  • Pedido de esclarecimento
  • FERNANDO NEGRÃO
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  • Intervenção
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  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Paulo Campos
  • S.E. ADJUNTO, DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES
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  • ABEL BAPTISTA
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  • Presidente
  • Encerramento da sessão