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17 | I Série - Número: 107 | 17 de Julho de 2008

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Claro!

O Sr. Honório Novo (PCP): — » e o Sr. Ministro não diz, não esclarece qual ç a receita adicional desta nova taxa, em 2009 e em 2010, sobre os ganhos extraordinários dos efeitos especulativos ou de stock da Galp. Isto, o Sr. Ministro não diz! Depois, o Sr. Ministro afirma que não há sobreposição com o IRC. Pois, não há! De facto, não há! Mas o Sr. Ministro também não diz que não há uma diminuição da matéria colectável e que a matéria colectável para o ano continua a ser a mesma ou que, havendo uma diminuição da matéria colectável, há uma diminuição do imposto liquidado. Isto, o Sr. Ministro também não diz! Isto, o Sr. Ministro também não diz porque não pode dizer!

Vozes do PCP: — Exactamente!

O Sr. Honório Novo (PCP): — Tal como também não responde às questões que lhe foram aqui colocadas, como, por exemplo, se esta taxa ou imposto é permanente ou se é aplicável só este ano, se tem efeitos para o ano, se modifica apenas a forma de custeio de stocks para efeitos fiscais ou não, e se é, naturalmente, uma taxa de natureza permanente.
Também não respondeu à questão da derrama, mas, se houver uma diminuição do imposto pago, naturalmente, Sr. Deputado Victor Baptista, haverá uma diminuição da derrama liquidada,»

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Claro!

O Sr. Honório Novo (PCP): — » e este ç um imposto que não ç do Estado mas das autarquias locais.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — É evidente!

O Sr. Honório Novo (PCP): — Os senhores também não dizem que não há antecipação de receitas.
Mesmo anunciando ou pré-anunciando a vossa proposta virtual, o Sr. Ministro não diz que isso não significará uma antecipação de receitas.
Finalmente, Sr. Ministro, V. Ex.ª, em nome do Governo, não vem aqui fazer aquilo que, obrigatoriamente, teria de começar por fazer, que era corrigir o comunicado da Galp, de 10 de Julho, ou desautorizar o seu Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — É o «Comissariado geral do plano«!»

O Sr. Honório Novo (PCP): — Por que é que não desautoriza o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais? Sabe o que é que ele disse, Sr. Ministro? Vou dizer-lhe! Ele disse que «a ‗taxa Robin dos Bosques‘»« — eu vou passar a baptizá-la de outra forma, passará a ser «taxa Sócrates», em vez de «taxa Robin dos Bosques», tal é a eventual burla política que ela esconde — «» não terá qualquer impacto nos lucros das companhias e representa apenas uma antecipação do imposto a pagar de»« — ouça, Sr. Ministro, ou adivinhe — «» 110 milhões de euros«!! Ora, isto ç exactamente o que os senhores anunciam na proposta de lei que ninguém conhece e foi afirmado pelo Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais e não pelo PCP!

Aplausos do PCP.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Afinal, nesta história, quem ç que está a mentir?!»

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Ainda para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares.

  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • CELESTE CORREIA
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  • AGOSTINHO LOPES
  • Deputado
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  • Augusto Santos Silva
  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Intervenção
  • Augusto Santos Silva
  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Interpelação à mesa
  • FRANCISCO LOUÇÃ
  • Deputado
  • Intervenção
  • BERNARDINO SOARES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • Augusto Santos Silva
  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Interpelação à mesa
  • HUGO VELOSA
  • Deputado
  • Intervenção
  • DIOGO FEIO
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
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  • VÍTOR BAPTISTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • HONÓRIO NOVO
  • Deputado
  • Intervenção
  • Augusto Santos Silva
  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Intervenção
  • PAULO PORTAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • FRANCISCO LOUÇÃ
  • Deputado
  • Intervenção
  • HONÓRIO NOVO
  • Deputado
  • Intervenção
  • HUGO VELOSA
  • Deputado
  • Intervenção
  • Augusto Santos Silva
  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Intervenção
  • CELESTE CORREIA
  • Deputada
  • Leitura
  • FERNANDO NEGRÃO
  • Deputado
  • Declaração politica
  • NUNO MAGALHÃES
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  • Pedido de esclarecimento
  • RICARDO RODRIGUES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • FERNANDO NEGRÃO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • FERNANDO NEGRÃO
  • Deputado
  • Intervenção
  • Paulo Campos
  • S.E. ADJUNTO, DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES
  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Paulo Campos
  • S.E. ADJUNTO, DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES
  • Intervenção
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  • Deputado
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  • HELENA PINTO
  • Deputada
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  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
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  • Deputada
  • Intervenção
  • FERNANDO SANTOS PEREIRA
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  • Intervenção
  • ABEL BAPTISTA
  • Deputado
  • Intervenção
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  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
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  • HELENA PINTO
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  • Intervenção
  • Ana Paula Vitorino
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  • Intervenção
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  • ANTÓNIO FILIPE
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  • HELENA PINTO
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  • Presidente
  • Encerramento da sessão