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19 | I Série - Número: 107 | 17 de Julho de 2008

aqueles que estão a ter valorizações extraordinárias dos seus stocks, como as empresas petrolíferas, participem também neste esforço.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Este ano!

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — É isto que se chama justiça social, é isto que se chama equidade, e o embaraço do PCP tem unicamente a ver com este singelo facto.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Também para uma intervenção, dispondo de 38 segundos para o efeito, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Portas.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, quero solicitarlhe que, no espaço de tempo de 1 minuto e 17 segundos que lhe resta, diga ao Parlamento e ao País quanto é que o Estado arrecadou a mais em IVA, desde o dia 1 de Janeiro de 2008, com as mais de 30 subidas de preço dos combustíveis. É porque se o preço sobe, sobe o IVA, sobe a receita! De facto, estamos a discutir a «taxa Robin dos Bosques», mas convém, do ponto de vista do cidadão, que se discuta a «taxa ‗menino de ouro‘«, que ç o dinheiro que o fisco recebeu a mais desde Janeiro, e que continua a receber a mais todos os dias, com a subida do preço e a ida atrás do IVA em matéria de receita.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — A «taxa Robin dos Bosques» — e termino, Sr. Presidente — não devolve dinheiro ao contribuinte, mas saber quanto é que o Estado ganhou a mais em IVA é o princípio para devolver alguma coisa ao contribuinte.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã, que apenas dispõe de 4 segundos, acrescidos de 30 segundos cedidos pelo Grupo Parlamentar de Os Verdes.

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Sr. Presidente, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, da sua intervenção podem tirar-se duas grandes conclusões.
A primeira é a de que o Governo não fica minimamente incomodado pela constatação (que os portugueses percebem) de que a Galp introduz no preço uma variável — a especulação —»

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — É falso!

O Sr. Francisco Louçã (BE): — » e dela resultam mais de 600 milhões de euros este ano, que todos pagam quando põem um litro de gasolina ou de gasóleo no posto de combustível, do qual a Galp pagará uma pequena parte, não se sabe quando, e, naturalmente, os clientes pagarão toda essa quantia.
A segunda conclusão é a de que, com todas as promessas que o Governo aqui fez, a única garantia que importava não foi dada: não pode haver qualquer manobra contabilística, em 2008 ou em 2009, para reportar ao IRC uma redução de pagamento de imposto que compense o que é pago nesta taxa autónoma.

A Sr.ª Ana Drago (BE): — Muito bem!

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Para tanto bastaria que houvesse uma cláusula na lei — quando a lermos, vamos perceber por que é que ela não aparece neste debate —»

  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • CELESTE CORREIA
  • Secretário
  • Leitura
  • AGOSTINHO LOPES
  • Deputado
  • Intervenção
  • Augusto Santos Silva
  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Intervenção
  • Augusto Santos Silva
  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Interpelação à mesa
  • FRANCISCO LOUÇÃ
  • Deputado
  • Intervenção
  • BERNARDINO SOARES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • Augusto Santos Silva
  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Interpelação à mesa
  • HUGO VELOSA
  • Deputado
  • Intervenção
  • DIOGO FEIO
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • VÍTOR BAPTISTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • HONÓRIO NOVO
  • Deputado
  • Intervenção
  • Augusto Santos Silva
  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Intervenção
  • PAULO PORTAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • FRANCISCO LOUÇÃ
  • Deputado
  • Intervenção
  • HONÓRIO NOVO
  • Deputado
  • Intervenção
  • HUGO VELOSA
  • Deputado
  • Intervenção
  • Augusto Santos Silva
  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Intervenção
  • CELESTE CORREIA
  • Deputada
  • Leitura
  • FERNANDO NEGRÃO
  • Deputado
  • Declaração politica
  • NUNO MAGALHÃES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • RICARDO RODRIGUES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • FERNANDO NEGRÃO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • FERNANDO NEGRÃO
  • Deputado
  • Intervenção
  • Paulo Campos
  • S.E. ADJUNTO, DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES
  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Paulo Campos
  • S.E. ADJUNTO, DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES
  • Intervenção
  • ABEL BAPTISTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • FERNANDO SANTOS PEREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOANA LIMA
  • Deputada
  • Intervenção
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANA PAULA VITORINO
  • Deputada
  • Intervenção
  • FERNANDO SANTOS PEREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ABEL BAPTISTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ESMERALDA SALERO RAMIRES
  • Deputada
  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Intervenção
  • Ana Paula Vitorino
  • S.E. DOS TRANSPORTES
  • Intervenção
  • CORREIA DE JESUS
  • Deputado
  • Intervenção
  • NUNO TEIXEIRA DE MELO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Intervenção
  • MAXIMIANO MARTINS
  • Deputado
  • Intervenção
  • CELESTE CORREIA
  • Secretário
  • Leitura
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Encerramento da sessão