Debates Parlamentares - Diário 108, p. 52 (2008-07-17)

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52 | I Série - Número: 108 | 18 de Julho de 2008

Refiro-me, especificamente, ao ex-Presidente Ramalho Eanes, que falou também muitas vezes sobre esta situação, ao ex-Presidente Mário Soares, que abordou também esta questão, ao ex-Presidente Jorge Sampaio e também ao actual Presidente da República, que falou da dívida moral que o Estado tem em relação aos deficientes das Forças Armadas.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. João Rebelo (CDS-PP): — Sr. Presidente, gostaria de deixar para último o discurso proferido por V.
Ex.ª, aquando do aniversário da Associação dos Deficientes das Forças Armadas. É um discurso que nos deve a todos responsabilizar na nossa actuação, aqui, como parlamentares.
Dizia o Sr. Presidente da Assembleia da República: «É uma obrigação do Estado, acima de qualquer outra obrigação, no domínio da definição de uma política de saúde para área militar ou para a área civil, no domínio de uma hierarquização de prioridades, quanto a pensões de sobrevivência e a pensões de deficiência, complementar adequadamente esta área.» Dizia também o Dr. Jaime Gama: «A reforma do Estado social tem de trazer para esta área a noção clara de que se está verdadeiramente perante a excepção da excepções, ou seja, a prioridade das prioridades.» Dizia ainda o Sr. Presidente: «Este é um ponto absolutamente claro.»

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. João Rebelo (CDS-PP): — Parece-me que, de facto, este é um ponto absolutamente claro que necessita de uma intervenção legislativa, e tomámos a responsabilidade de aqui o fazer.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para apresentar o projecto do Bloco de Esquerda, tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana Aiveca.

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Uma saudação a todos os presentes, nomeadamente à Associação dos Deficientes das Forças Armadas.
A resolução que o Bloco de Esquerda aqui, hoje, apresenta tem como objectivo repor um conjunto de direitos que, desde 1976, foram atribuídos aos deficientes das Forças Armadas e, por outro lado, propor e implementar medidas que visem a plena reparação das consequências físicas e psicológicas resultantes da participação em cenários de guerra.
Quantos a esses direitos, 34 anos depois do 25 de Abril, uns foram retirados e outros estão claramente postos em causa, curiosamente, por um Governo de maioria absoluta do Partido Socialista. O que significa que ninguém escapa às políticas de retirada de direitos por este Governo.
Também significa que o Partido Socialista demonstra um total desrespeito por cidadãos a quem o cumprimento obrigatório do serviço militar implicou a vivência do horror de uma guerra colonial injusta e que teve como base a opressão de outros povos.
As leis foram alteradas, em 2005, pelo Partido Socialista, nomeadamente quanto às questões da protecção social, mas nada justifica que a estes cidadãos não seja atribuída assistência médica e medicamentosa a 100%. Nada justifica que, por força da alteração substancial da legislação da segurança social, muitas pessoas, particularmente os deficientes das Forças Armadas, tenham visto a sua pensão reduzida em mais de 40 €. Nada justifica que uma lei de 1976 não tenha ainda sido regulamentada, o que permite que o apoio domiciliário não seja dado a estas pessoas, que hoje, por força também da idade, se vêem confrontadas com mais doenças do que as que trouxeram. Nada justifica os atrasos, em mais de 3 anos, dos processos de atribuição das reformas por invalidez, situação, aliás, que já mereceu um pronunciamento do Sr. Provedor de Justiça. Nada justifica a situação dos africanos que combateram por Portugal durante a guerra e que estão em Angola, em Moçambique e na Guiné sem acesso às reparações morais e materiais que lhes são devidas pelo Estado português.

52 | I Série - Número: 108 | 18 de Julho de 2008Refiro-me, especificamente, ao ex-Presidente Ramalho Eanes, que falou também muitas vezes sobre esta situação, ao ex-Presidente Mário Soares, que abordou também esta questão, ao ex-Presidente Jorge Sampaio e também ao actual Presidente da República, que falou da dívida moral que o Estado tem em relação aos deficientes das Forças Armadas.Vozes do CDS-PP: — Muito bem!O Sr. João Rebelo (CDS-PP): — Sr. Presidente, gostaria de deixar para último o discurso proferido por V.
Ex.ª, aquando do aniversário da Associação dos Deficientes das Forças Armadas. É um discurso que nos deve a todos responsabilizar na nossa actuação, aqui, como parlamentares.
Dizia o Sr. Presidente da Assembleia da República: «É uma obrigação do Estado, acima de qualquer outra obrigação, no domínio da definição de uma política de saúde para área militar ou para a área civil, no domínio de uma hierarquização de prioridades, quanto a pensões de sobrevivência e a pensões de deficiência, complementar adequadamente esta área.» Dizia também o Dr. Jaime Gama: «A reforma do Estado social tem de trazer para esta área a noção clara de que se está verdadeiramente perante a excepção da excepções, ou seja, a prioridade das prioridades.» Dizia ainda o Sr. Presidente: «Este é um ponto absolutamente claro.»Vozes do CDS-PP: — Muito bem!O Sr. João Rebelo (CDS-PP): — Parece-me que, de facto, este é um ponto absolutamente claro que necessita de uma intervenção legislativa, e tomámos a responsabilidade de aqui o fazer.Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: — Para apresentar o projecto do Bloco de Esquerda, tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana Aiveca.A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Uma saudação a todos os presentes, nomeadamente à Associação dos Deficientes das Forças Armadas.
A resolução que o Bloco de Esquerda aqui, hoje, apresenta tem como objectivo repor um conjunto de direitos que, desde 1976, foram atribuídos aos deficientes das Forças Armadas e, por outro lado, propor e implementar medidas que visem a plena reparação das consequências físicas e psicológicas resultantes da participação em cenários de guerra.
Quantos a esses direitos, 34 anos depois do 25 de Abril, uns foram retirados e outros estão claramente postos em causa, curiosamente, por um Governo de maioria absoluta do Partido Socialista. O que significa que ninguém escapa às políticas de retirada de direitos por este Governo.
Também significa que o Partido Socialista demonstra um total desrespeito por cidadãos a quem o cumprimento obrigatório do serviço militar implicou a vivência do horror de uma guerra colonial injusta e que teve como base a opressão de outros povos.
As leis foram alteradas, em 2005, pelo Partido Socialista, nomeadamente quanto às questões da protecção social, mas nada justifica que a estes cidadãos não seja atribuída assistência médica e medicamentosa a 100%. Nada justifica que, por força da alteração substancial da legislação da segurança social, muitas pessoas, particularmente os deficientes das Forças Armadas, tenham visto a sua pensão reduzida em mais de 40 €. Nada justifica que uma lei de 1976 não tenha ainda sido regulamentada, o que permite que o apoio domiciliário não seja dado a estas pessoas, que hoje, por força também da idade, se vêem confrontadas com mais doenças do que as que trouxeram. Nada justifica os atrasos, em mais de 3 anos, dos processos de atribuição das reformas por invalidez, situação, aliás, que já mereceu um pronunciamento do Sr. Provedor de Justiça. Nada justifica a situação dos africanos que combateram por Portugal durante a guerra e que estão em Angola, em Moçambique e na Guiné sem acesso às reparações morais e materiais que lhes são devidas pelo Estado português.

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

CELESTE CORREIA
Deputada
Leitura

MANUELA DE MELO
Deputada
Declaração politica

PEDRO DUARTE
Deputado
Pedido de esclarecimento

MANUELA DE MELO
Deputada
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Pedido de esclarecimento

MANUELA DE MELO
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MANUELA DE MELO
Deputada
Intervenção

JOSÉ PAULO AREIA DE CARVALHO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MANUELA DE MELO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Declaração politica

JOSÉ EDUARDO MARTINS
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

ALDA MACEDO
Deputada
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

PAULA CRISTINA DUARTE
Deputada
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Declaração politica

CARLOS ANDRADE MIRANDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Declaração politica

JOSÉ PAULO AREIA DE CARVALHO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

BRAVO NICO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Declaração politica

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL RIBEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

LUÍSA MESQUITA
Deputada
Declaração politica

ANA DRAGO
Deputada
Pedido de esclarecimento

LUÍSA MESQUITA
Deputada
Intervenção

JOSÉ PAULO AREIA DE CARVALHO
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍSA MESQUITA
Deputada
Intervenção

MANUEL MOTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍSA MESQUITA
Deputada
Intervenção

PATINHA ANTÃO
Deputado
Declaração politica

JOÃO REBELO
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

SÓNIA SANFONA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

RUI GOMES DA SILVA
Deputado
Intervenção

JOÃO REBELO
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

ISABEL SANTOS
Deputada
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

JOSÉ PAULO AREIA DE CARVALHO
Deputado
Intervenção

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Intervenção

MANUEL MOTA
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

LUÍSA MESQUITA
Deputada
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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