Debates Parlamentares - Diário 108, p. 54 (2008-07-17)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

54 | I Série - Número: 108 | 18 de Julho de 2008

Pela mesma ordem de razões, não existem neste momento condições de ordem financeira, mas também ao nível do aprofundamento e ponderação que julgamos dever ser efectuado quanto a uma situação de discriminação positiva, tendo o Governo optado por um quadro legal que visa a aproximação de regimes e a diminuição de regimes de excepção, para que tenha procedência o proposto nas iniciativas legislativas em apreço.
O Grupo Parlamentar do Partido Socialista, não podendo deixar de ter presente as razões sobreditas, quer deixar claro, contudo, que não desistirá de encontrar uma solução ponderada e realista para aqueles que em nome de Portugal ficaram deficientes. Trata-se, para nós, de um imperativo de consciência e é o respeito pela nossa história que nos exige mais.
Termino, Sr. Presidente, com uma breve referência ao projecto de resolução do Bloco de Esquerda, apenas para dizer, tal como iniciei a minha intervenção, que, para nós, este é um assunto sério, importante e que deve ser tratado sem demagogias e sem partidarismos. Por esta razão, nada mais tenho a dizer relativamente ao projecto apresentado.

Aplausos do PS.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Ou seja, tenham paciência!

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe.

O Sr. António Filipe (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputado, em primeiro lugar, queria saudar, em nome do Grupo Parlamentar do PCP, os dirigentes associativos e os cidadãos deficientes das Forças Armadas que assistem a este debate.
Em segundo lugar, queria afirmar o nosso apoio e o nosso voto favorável a todas as iniciativas que hoje estão aqui em discussão, quer as iniciativas resolutivas quer as propostas legislativas que são aqui apresentadas.
Relativamente às duas medidas legislativas que são propostas, queria dizer que consideramos justíssimo que as pensões dos deficientes das Forças Armadas sejam indexadas ao salário mínimo nacional e não ao IAS, como é proposto. Também consideramos que é inteiramente justo que todas as despesas de saúde dos deficientes das Forças Armadas sejam suportadas integralmente, como eram e como deveriam ter continuado a ser.
Não faz sentido nenhum que se queira distinguir entre as despesas de saúde que decorrem da deficiência que foi adquirida, procurando retirar as outras, como se fosse separável, como se o indivíduo não fosse um todo e a sua saúde não tenha de ser integralmente cuidada e assegurada. Portanto, não apenas por razões de ordem prática mas por razões de princípio, do nosso ponto de vista, não faz qualquer sentido esta separação.
Agora, o que está aqui em causa é saber por que foi necessário que estas iniciativas legislativas aparecessem. Elas apareceram devido a uma medida absolutamente inaceitável que o Governo decidiu tomar, no ano 2005, lesando os deficientes das Forças Armadas no seu direito à saúde e no direito às pensões que auferiam.
Ora, obviamente, o que aqui está em causa é também um valor material e é um valor material não despiciente. Trata-se de lesar as pessoas na sua pensão, nos seus meios de sobrevivência e trata-se de lesar as pessoas no seu direito à saúde, impondo-lhes encargos que, em muitos casos, serão obviamente um peso muito considerável para os próprios cidadãos, reflectindo-se sobre os seus familiares.
Mas mais ainda do que a questão material, que é relevante, é o sinal negativo que estas medidas do Governo vieram dar, impondo-as a cidadãos que se tornaram deficientes, que adquiriram uma deficiência por terem sido obrigados a participar numa guerra injusta para a qual foram compelidos. Não foi uma escolha deles, foi uma inevitabilidade para eles, tendo-lhes causado deficiências irreversíveis.
Ora, o Estado português tem para com estes cidadãos uma dívida que não pode, em caso algum, alienar e não pode dar nenhum sinal de que o pretende fazer. Foi isso que aconteceu. Foi um sinal inaceitável, injusto e iníquo pretender lesar estes cidadãos, fazê-los pagar as consequências de uma crise financeira.

54 | I Série - Número: 108 | 18 de Julho de 2008Pela mesma ordem de razões, não existem neste momento condições de ordem financeira, mas também ao nível do aprofundamento e ponderação que julgamos dever ser efectuado quanto a uma situação de discriminação positiva, tendo o Governo optado por um quadro legal que visa a aproximação de regimes e a diminuição de regimes de excepção, para que tenha procedência o proposto nas iniciativas legislativas em apreço.
O Grupo Parlamentar do Partido Socialista, não podendo deixar de ter presente as razões sobreditas, quer deixar claro, contudo, que não desistirá de encontrar uma solução ponderada e realista para aqueles que em nome de Portugal ficaram deficientes. Trata-se, para nós, de um imperativo de consciência e é o respeito pela nossa história que nos exige mais.
Termino, Sr. Presidente, com uma breve referência ao projecto de resolução do Bloco de Esquerda, apenas para dizer, tal como iniciei a minha intervenção, que, para nós, este é um assunto sério, importante e que deve ser tratado sem demagogias e sem partidarismos. Por esta razão, nada mais tenho a dizer relativamente ao projecto apresentado.Aplausos do PS.O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Ou seja, tenham paciência!O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe.O Sr. António Filipe (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputado, em primeiro lugar, queria saudar, em nome do Grupo Parlamentar do PCP, os dirigentes associativos e os cidadãos deficientes das Forças Armadas que assistem a este debate.
Em segundo lugar, queria afirmar o nosso apoio e o nosso voto favorável a todas as iniciativas que hoje estão aqui em discussão, quer as iniciativas resolutivas quer as propostas legislativas que são aqui apresentadas.
Relativamente às duas medidas legislativas que são propostas, queria dizer que consideramos justíssimo que as pensões dos deficientes das Forças Armadas sejam indexadas ao salário mínimo nacional e não ao IAS, como é proposto. Também consideramos que é inteiramente justo que todas as despesas de saúde dos deficientes das Forças Armadas sejam suportadas integralmente, como eram e como deveriam ter continuado a ser.
Não faz sentido nenhum que se queira distinguir entre as despesas de saúde que decorrem da deficiência que foi adquirida, procurando retirar as outras, como se fosse separável, como se o indivíduo não fosse um todo e a sua saúde não tenha de ser integralmente cuidada e assegurada. Portanto, não apenas por razões de ordem prática mas por razões de princípio, do nosso ponto de vista, não faz qualquer sentido esta separação.
Agora, o que está aqui em causa é saber por que foi necessário que estas iniciativas legislativas aparecessem. Elas apareceram devido a uma medida absolutamente inaceitável que o Governo decidiu tomar, no ano 2005, lesando os deficientes das Forças Armadas no seu direito à saúde e no direito às pensões que auferiam.
Ora, obviamente, o que aqui está em causa é também um valor material e é um valor material não despiciente. Trata-se de lesar as pessoas na sua pensão, nos seus meios de sobrevivência e trata-se de lesar as pessoas no seu direito à saúde, impondo-lhes encargos que, em muitos casos, serão obviamente um peso muito considerável para os próprios cidadãos, reflectindo-se sobre os seus familiares.
Mas mais ainda do que a questão material, que é relevante, é o sinal negativo que estas medidas do Governo vieram dar, impondo-as a cidadãos que se tornaram deficientes, que adquiriram uma deficiência por terem sido obrigados a participar numa guerra injusta para a qual foram compelidos. Não foi uma escolha deles, foi uma inevitabilidade para eles, tendo-lhes causado deficiências irreversíveis.
Ora, o Estado português tem para com estes cidadãos uma dívida que não pode, em caso algum, alienar e não pode dar nenhum sinal de que o pretende fazer. Foi isso que aconteceu. Foi um sinal inaceitável, injusto e iníquo pretender lesar estes cidadãos, fazê-los pagar as consequências de uma crise financeira.

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

CELESTE CORREIA
Deputada
Leitura

MANUELA DE MELO
Deputada
Declaração politica

PEDRO DUARTE
Deputado
Pedido de esclarecimento

MANUELA DE MELO
Deputada
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Pedido de esclarecimento

MANUELA DE MELO
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MANUELA DE MELO
Deputada
Intervenção

JOSÉ PAULO AREIA DE CARVALHO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MANUELA DE MELO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Declaração politica

JOSÉ EDUARDO MARTINS
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

ALDA MACEDO
Deputada
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

PAULA CRISTINA DUARTE
Deputada
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Declaração politica

CARLOS ANDRADE MIRANDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Declaração politica

JOSÉ PAULO AREIA DE CARVALHO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

BRAVO NICO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Declaração politica

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL RIBEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

LUÍSA MESQUITA
Deputada
Declaração politica

ANA DRAGO
Deputada
Pedido de esclarecimento

LUÍSA MESQUITA
Deputada
Intervenção

JOSÉ PAULO AREIA DE CARVALHO
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍSA MESQUITA
Deputada
Intervenção

MANUEL MOTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍSA MESQUITA
Deputada
Intervenção

PATINHA ANTÃO
Deputado
Declaração politica

JOÃO REBELO
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

SÓNIA SANFONA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

RUI GOMES DA SILVA
Deputado
Intervenção

JOÃO REBELO
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

ISABEL SANTOS
Deputada
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

JOSÉ PAULO AREIA DE CARVALHO
Deputado
Intervenção

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Intervenção

MANUEL MOTA
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

LUÍSA MESQUITA
Deputada
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

Descarregar páginas