58 | I Série - Número: 108 | 18 de Julho de 2008

pessoal, não vão pedir aos filhos (com os quais não têm qualquer tipo de contacto) uma declaração de IRS.
Não querem «pedir a esmola» para que eles subscrevam um pedido de Complemento Solidário para Idosos.
É, portanto, uma questão de dignidade, que compreendemos e que aceitamos como correcta na perspectiva da valorização e da dignificação da pessoa enquanto titular de direitos.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, um dos problemas que se colocam relativamente ao Complemento Solidário para Idosos é que se trata de um processo demasiado burocrático para o estrato social a que se destina, facto que já foi diversas vezes referido pelo Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português, aquando da discussão na especialidade. É também um processo que tem em consideração os rendimentos dos filhos, independentemente de estes terem ou não terem uma relação familiar com os idosos.
Neste sentido, Sr. Presidente, o projecto de lei apresentado pelo PCP que hoje discutimos e que, caso seja aprovado, permite, em sede de especialidade, corrigir um conjunto de aspectos que dizem respeito a estes obstáculos que o Complemento Solidário para Idosos enfrenta.
Importa, assim, que o Complemento Solidário para Idosos seja uma prestação acessível a todos os idosos para que não seja por motivos burocráticos, ou outros que não são legítimos, que os idosos vejam impedido o seu acesso a esta prestação.
O projecto de lei que apresentámos visa precisamente a remoção destes obstáculos, que levam a injustiças. O obstáculo mais importante que urge remover é, entre outros, a questão dos rendimentos dos filhos, já referida, bem como o processo excessivamente burocratizado para aceder à prestação, sobretudo se tivermos em conta as dificuldades dos destinatários.
O Governo não pode ignorar que existem muitos idosos em situação de pobreza, cujos filhos dispõem de recursos suficientes para os apoiar, mas que, por diversos motivos, não o fazem, ou porque estão em ruptura com o resto da família ou porque perdem o contacto. O exemplo mais flagrante é o dos filhos que estão emigrados, mas a quem, mesmo assim, é exigida a declaração de IRS para completar o processo.
Sr. Presidente, esta prestação social é importante, mas o PS criou um conjunto de obstáculos que impedem milhares de idosos de aceder à mesma, por isso, o projecto de lei que apresentamos vai no sentido de remover os obstáculos que referi, para que todos a ela possam ter acesso.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Adão Silva.

O Sr. Adão Silva (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, a propósito da discussão do projecto de lei apresentado pelo Bloco de Esquerda, gostaria de começar por dizer que o PSD esteve, desde o início, solidário e concordante com a criação do Complemento Solidário para Idosos.
Estivemos de acordo com esta prestação, fundamentalmente, por três razões: em primeiro lugar, porque é no grupo dos idosos que se anicha a maior percentagem de pobreza — cerca de 26% dos idosos em Portugal correm risco de pobreza; em segundo lugar, porque é preciso tratar melhor quem pior vive — e os idosos vivem pior, manifestamente; em terceiro lugar, porque queremos uma sociedade portuguesa mais igual, mais solidária e mais equitativa.
O Governo anunciou o Complemento Solidário para Idosos durante a campanha eleitoral e durante a discussão do Programa do Governo. A ideia era a de que este anúncio tivesse um grande impacto junto do eleitorado, coisa que na verdade teve.
Dizia o Governo que seria de 300 000 o número de idosos abrangidos pelo Complemento Solidário para Idosos. Dizia também o Governo que seriam 250 milhões de euros a gastar até 2009 com esta prestação social.
A verdade é que quando foi criado o Decreto-Lei n.º 232/2005, que é aquele que enquadra o Complemento Solidário para Idosos — surpresa das surpresas! —, afinal, esta era uma prestação verdadeiramente «blindada», exigindo «1001» documentos, vários formulários, com diversas exigências. No fundo, um verdadeiro suplício para os idosos, isto é, foi criado para os nossos idosos um verdadeiro inferno burocrático — o Governo, aparentemente, dava com uma mão, mas retirava rapidamente com a outra. Um verdadeiro inferno burocrático, que foi até classificado pela responsável do Simplex como um programa que não seria compaginado com o Simplex.