Debates Parlamentares - Diário 108, p. 62 (2008-07-17)

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62 | I Série - Número: 108 | 18 de Julho de 2008

A Sr.ª Isabel Santos (PS): — … e não adianta recusar, porque nós não caminhamos por igualitarismos que produzem iniquidade.
Esta é uma medida que faz de facto a diferença: trata de modo igual o que é igual e de modo diferente o que é diferente,…

Aplausos do PS.

Vozes do PCP: — Uma vergonha!

A Sr.ª Isabel Santos (PS): — … porque esta medida tem um potencial de justiça e de equidade social que ninguém pode negar.

Aplausos do PS.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Obrigam os idosos a pôr os filhos em tribunal!

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Helena Pinto.

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados — e peço a especial atenção das Sr.as e dos Srs. Deputados da bancada do Partido Socialista —, gostaria de vos dizer o seguinte: em primeiro lugar, Sr.ª Deputada Isabel Santos, a portaria a que se refere, da simplificação do modelo de requerimento, já está publicada e já se encontra em vigor desde o dia 9 de Junho. Aquilo a que a senhora se refere é a um decreto regulamentar anunciado na semana passada pelo Governo, cujo conteúdo concreto ainda não se conhece, mas conhece-se a intenção e em nada mexe, absolutamente em nada, daquilo a que nos estamos a referir.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Mas Sr.ª Deputada Isabel Santos, peço-lhe, por favor, atenção e a todos os Deputados do Partido Socialista: a última carta dirigida pelos serviços da segurança social a todos os idosos diz o seguinte: «No seguimento de contactos anteriores e acerca da possibilidade de V. Ex.ª requerer o Complemento Solidário para Idosos, verificamos que, até ao momento, não temos qualquer registo do seu requerimento. Contudo, este ano, a concessão deste complemento tem novas condições: aumento do valor do complemento solidário para idosos em 10,8%…».

A Sr.ª Isabel Santos (PS): — E é verdade!

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — E vou continuar: «Se o seu rendimento médio mensal for inferior a 400 euros ou, sendo casado ou vivendo em união de facto, se o rendimento médio mensal do casal for inferior a 700 euros» — e, agora, sublinhado — «poderá ter direito/acesso a essa prestação». Srs. Deputados, isto é publicidade enganosa!

Protestos do PS.

Srs. Deputados, falamos para idosos! Ninguém diz aqui que têm de dar o número fiscal dos seus filhos!

O Sr. Carlos Andrade Miranda (PSD): — Agora, não! Antes, dizia!

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Ninguém diz isso, porque mudaram! Já não são precisas todas as fotocópias do IRS, basta o número fiscal do agregado familiar, com os filhos, que a segurança social faz o resto. Ó Srs. Deputados, dois anos depois!

62 | I Série - Número: 108 | 18 de Julho de 2008A Sr.ª Isabel Santos (PS): — … e não adianta recusar, porque nós não caminhamos por igualitarismos que produzem iniquidade.
Esta é uma medida que faz de facto a diferença: trata de modo igual o que é igual e de modo diferente o que é diferente,…Aplausos do PS.Vozes do PCP: — Uma vergonha!A Sr.ª Isabel Santos (PS): — … porque esta medida tem um potencial de justiça e de equidade social que ninguém pode negar.Aplausos do PS.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Obrigam os idosos a pôr os filhos em tribunal!O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Helena Pinto.A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados — e peço a especial atenção das Sr.as e dos Srs. Deputados da bancada do Partido Socialista —, gostaria de vos dizer o seguinte: em primeiro lugar, Sr.ª Deputada Isabel Santos, a portaria a que se refere, da simplificação do modelo de requerimento, já está publicada e já se encontra em vigor desde o dia 9 de Junho. Aquilo a que a senhora se refere é a um decreto regulamentar anunciado na semana passada pelo Governo, cujo conteúdo concreto ainda não se conhece, mas conhece-se a intenção e em nada mexe, absolutamente em nada, daquilo a que nos estamos a referir.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Mas Sr.ª Deputada Isabel Santos, peço-lhe, por favor, atenção e a todos os Deputados do Partido Socialista: a última carta dirigida pelos serviços da segurança social a todos os idosos diz o seguinte: «No seguimento de contactos anteriores e acerca da possibilidade de V. Ex.ª requerer o Complemento Solidário para Idosos, verificamos que, até ao momento, não temos qualquer registo do seu requerimento. Contudo, este ano, a concessão deste complemento tem novas condições: aumento do valor do complemento solidário para idosos em 10,8%…».A Sr.ª Isabel Santos (PS): — E é verdade!A Sr.ª Helena Pinto (BE): — E vou continuar: «Se o seu rendimento médio mensal for inferior a 400 euros ou, sendo casado ou vivendo em união de facto, se o rendimento médio mensal do casal for inferior a 700 euros» — e, agora, sublinhado — «poderá ter direito/acesso a essa prestação». Srs. Deputados, isto é publicidade enganosa!Protestos do PS.Srs. Deputados, falamos para idosos! Ninguém diz aqui que têm de dar o número fiscal dos seus filhos!O Sr. Carlos Andrade Miranda (PSD): — Agora, não! Antes, dizia!A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Ninguém diz isso, porque mudaram! Já não são precisas todas as fotocópias do IRS, basta o número fiscal do agregado familiar, com os filhos, que a segurança social faz o resto. Ó Srs. Deputados, dois anos depois!

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

CELESTE CORREIA
Deputada
Leitura

MANUELA DE MELO
Deputada
Declaração politica

PEDRO DUARTE
Deputado
Pedido de esclarecimento

MANUELA DE MELO
Deputada
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Pedido de esclarecimento

MANUELA DE MELO
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MANUELA DE MELO
Deputada
Intervenção

JOSÉ PAULO AREIA DE CARVALHO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MANUELA DE MELO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Declaração politica

JOSÉ EDUARDO MARTINS
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

ALDA MACEDO
Deputada
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

PAULA CRISTINA DUARTE
Deputada
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Declaração politica

CARLOS ANDRADE MIRANDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Declaração politica

JOSÉ PAULO AREIA DE CARVALHO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

BRAVO NICO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Declaração politica

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL RIBEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

LUÍSA MESQUITA
Deputada
Declaração politica

ANA DRAGO
Deputada
Pedido de esclarecimento

LUÍSA MESQUITA
Deputada
Intervenção

JOSÉ PAULO AREIA DE CARVALHO
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍSA MESQUITA
Deputada
Intervenção

MANUEL MOTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍSA MESQUITA
Deputada
Intervenção

PATINHA ANTÃO
Deputado
Declaração politica

JOÃO REBELO
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

SÓNIA SANFONA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

RUI GOMES DA SILVA
Deputado
Intervenção

JOÃO REBELO
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

ISABEL SANTOS
Deputada
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

JOSÉ PAULO AREIA DE CARVALHO
Deputado
Intervenção

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Intervenção

MANUEL MOTA
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

LUÍSA MESQUITA
Deputada
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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