Debates Parlamentares - Diário 108, p. 60 (2008-07-17)

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60 | I Série - Número: 108 | 18 de Julho de 2008

O Partido Socialista anunciava que queria retirar da pobreza 300 000 idosos, mas, pelos vistos, hoje, não chega a mais de 80 000 e a verdade é que foram prejudicados mais de meio milhão de portugueses que têm, hoje, 236 €, por mês, para viver, para chegar ao final do mês.
Por isso mesmo, o CDS foi o primeiro partido a levantar a questão do excesso de burocracia que o acesso à prestação do Complemento Solidário para Idosos continha. Nós ainda nos lembramos dos 19 papéis que era preciso entregar num posto de atendimento da segurança social para se requerer esta prestação. Nós ainda nos lembramos do pedido e da insistência que era preciso fazer para entregar uma declaração à segurança social, declaração essa que era passada pela própria segurança social!... Assim se vê bem que, deste universo de 300 000 pessoas, hoje, esta prestação não chega a pouco mais de 80 000 pessoas.
Por esse motivo, não ficarei muito admirado de, na próxima entrevista do Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, ouvi-lo a dizer — tal como ele já disse relativamente aos 150 000 postos de trabalho que não vão ser criados —, em «governês»: «Vai ser difícil.» O «governês» tem uma tradução em português de Portugal que é esta: «vai ser impossível, vamos a falhar a promessa eleitoral que seria de retirar de abaixo de um limite de pobreza 300 000 cidadãos idosos»!! Agora, Sr. Presidente, o que é verdadeiramente escandaloso e tem de ser atalhado — e parece-me que, de facto, do ponto de vista social vê-se bem a opção política deste Governo —, o que é uma vergonha é que seja mais difícil para um idoso de 65, de 70, de 75 ou de 80 anos requerer 10, 20 ou 30 euros de Complemento Solidário para Idosos do que é para um jovem requerer Rendimento Mínimo Garantido, jovem esse que devia e podia estar no mercado de trabalho.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Vê-se a opção política e a opção social do Partido Socialista: dar Rendimento Mínimo Garantido a quem podia e devia estar a trabalhar e, ao mesmo tempo, prejudicar e dificultar a vida de quem não tem mais para viver do que estas prestações ou do que este apoio do Estado.
Por isso mesmo, tudo o que seja para aligeirar os processos, retirar a burocracia, mantendo, obviamente, um nível mínimo de rigor e de exigência contará com o apoio do CDS, pelo que viabilizaremos estes projectos para discussão na especialidade.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, a Sr.ª Deputada Isabel Santos.

A Sr.ª Isabel Santos (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Percebe-se aqui o incómodo da memória.

Protestos do CDS-PP.

Realmente, a memória daquilo que não fizemos torna-se bastante incómoda, em determinados momentos.
Eu percebo o incómodo gerado por esta discussão, junto das bancadas do CDS-PP e do PPD/PSD.
Mas não é sobre isso que irei aqui falar. Irei aqui falar, como aqui já foi lembrado, de uma medida verdadeiramente emblemática em Portugal, no combate à forma mais insidiosa da pobreza na população portuguesa: falo do combate à pobreza junto da população idosa, falo do Complemento Solidário para Idosos — uma medida emblemática, de facto, mas uma medida acompanhada de rigorosas condições de recurso, porque entendemos que, só assim, se criam patamares de verdadeira igualdade e justiça social.
Não damos aqui lições, mas também não recebemos lições de ninguém neste combate.

Vozes do PS: — Muito bem!

A Sr.ª Isabel Santos (PS): — Não desistimos desta medida e a prova disso é que, ao fim de dois anos e meio de implementação desta medida, se procede a um rigoroso e exaustivo processo de avaliação e de

60 | I Série - Número: 108 | 18 de Julho de 2008O Partido Socialista anunciava que queria retirar da pobreza 300 000 idosos, mas, pelos vistos, hoje, não chega a mais de 80 000 e a verdade é que foram prejudicados mais de meio milhão de portugueses que têm, hoje, 236 €, por mês, para viver, para chegar ao final do mês.
Por isso mesmo, o CDS foi o primeiro partido a levantar a questão do excesso de burocracia que o acesso à prestação do Complemento Solidário para Idosos continha. Nós ainda nos lembramos dos 19 papéis que era preciso entregar num posto de atendimento da segurança social para se requerer esta prestação. Nós ainda nos lembramos do pedido e da insistência que era preciso fazer para entregar uma declaração à segurança social, declaração essa que era passada pela própria segurança social!... Assim se vê bem que, deste universo de 300 000 pessoas, hoje, esta prestação não chega a pouco mais de 80 000 pessoas.
Por esse motivo, não ficarei muito admirado de, na próxima entrevista do Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, ouvi-lo a dizer — tal como ele já disse relativamente aos 150 000 postos de trabalho que não vão ser criados —, em «governês»: «Vai ser difícil.» O «governês» tem uma tradução em português de Portugal que é esta: «vai ser impossível, vamos a falhar a promessa eleitoral que seria de retirar de abaixo de um limite de pobreza 300 000 cidadãos idosos»!! Agora, Sr. Presidente, o que é verdadeiramente escandaloso e tem de ser atalhado — e parece-me que, de facto, do ponto de vista social vê-se bem a opção política deste Governo —, o que é uma vergonha é que seja mais difícil para um idoso de 65, de 70, de 75 ou de 80 anos requerer 10, 20 ou 30 euros de Complemento Solidário para Idosos do que é para um jovem requerer Rendimento Mínimo Garantido, jovem esse que devia e podia estar no mercado de trabalho.Vozes do CDS-PP: — Muito bem!O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Vê-se a opção política e a opção social do Partido Socialista: dar Rendimento Mínimo Garantido a quem podia e devia estar a trabalhar e, ao mesmo tempo, prejudicar e dificultar a vida de quem não tem mais para viver do que estas prestações ou do que este apoio do Estado.
Por isso mesmo, tudo o que seja para aligeirar os processos, retirar a burocracia, mantendo, obviamente, um nível mínimo de rigor e de exigência contará com o apoio do CDS, pelo que viabilizaremos estes projectos para discussão na especialidade.Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: — Tem a palavra, a Sr.ª Deputada Isabel Santos.A Sr.ª Isabel Santos (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Percebe-se aqui o incómodo da memória.Protestos do CDS-PP.Realmente, a memória daquilo que não fizemos torna-se bastante incómoda, em determinados momentos.
Eu percebo o incómodo gerado por esta discussão, junto das bancadas do CDS-PP e do PPD/PSD.
Mas não é sobre isso que irei aqui falar. Irei aqui falar, como aqui já foi lembrado, de uma medida verdadeiramente emblemática em Portugal, no combate à forma mais insidiosa da pobreza na população portuguesa: falo do combate à pobreza junto da população idosa, falo do Complemento Solidário para Idosos — uma medida emblemática, de facto, mas uma medida acompanhada de rigorosas condições de recurso, porque entendemos que, só assim, se criam patamares de verdadeira igualdade e justiça social.
Não damos aqui lições, mas também não recebemos lições de ninguém neste combate.Vozes do PS: — Muito bem!A Sr.ª Isabel Santos (PS): — Não desistimos desta medida e a prova disso é que, ao fim de dois anos e meio de implementação desta medida, se procede a um rigoroso e exaustivo processo de avaliação e de

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

CELESTE CORREIA
Deputada
Leitura

MANUELA DE MELO
Deputada
Declaração politica

PEDRO DUARTE
Deputado
Pedido de esclarecimento

MANUELA DE MELO
Deputada
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Pedido de esclarecimento

MANUELA DE MELO
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MANUELA DE MELO
Deputada
Intervenção

JOSÉ PAULO AREIA DE CARVALHO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MANUELA DE MELO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Declaração politica

JOSÉ EDUARDO MARTINS
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

ALDA MACEDO
Deputada
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

PAULA CRISTINA DUARTE
Deputada
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Declaração politica

CARLOS ANDRADE MIRANDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Declaração politica

JOSÉ PAULO AREIA DE CARVALHO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

BRAVO NICO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Declaração politica

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL RIBEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

LUÍSA MESQUITA
Deputada
Declaração politica

ANA DRAGO
Deputada
Pedido de esclarecimento

LUÍSA MESQUITA
Deputada
Intervenção

JOSÉ PAULO AREIA DE CARVALHO
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍSA MESQUITA
Deputada
Intervenção

MANUEL MOTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍSA MESQUITA
Deputada
Intervenção

PATINHA ANTÃO
Deputado
Declaração politica

JOÃO REBELO
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

SÓNIA SANFONA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

RUI GOMES DA SILVA
Deputado
Intervenção

JOÃO REBELO
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

ISABEL SANTOS
Deputada
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

JOSÉ PAULO AREIA DE CARVALHO
Deputado
Intervenção

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Intervenção

MANUEL MOTA
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

LUÍSA MESQUITA
Deputada
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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