Debates Parlamentares - Diário 108, p. 61 (2008-07-17)

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61 | I Série - Número: 108 | 18 de Julho de 2008

adequação, tornando-a mais justa, mais próxima dos cidadãos e mais eficiente na resposta que pretende mobilizar.
Falam-me da criação de um patamar de mais fácil acesso a esta medida. Lembro aqui que neste momento está em profunda revisão todo o processo de requerimento, aguardando-se neste momento a promulgação de uma portaria que procede à revisão deste processo.

Vozes do BE: — A portaria já saiu!

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Saiu em Junho!

A Sr.ª Isabel Santos (PS): — Deixa de ser necessária a presentação de documentos que têm a ver com o nível de rendimentos dos filhos dos idosos e passa a ser necessária apenas a indicação da sua identificação fiscal para cruzamento de dados pela segurança social em relação à base de dados da administração fiscal.

Protestos do PCP e do BE.

Estão a ser abertos os postos de atendimento nos grandes núcleos urbanos em horários de fim-de-semana para que seja possível dar um atendimento mais próximo e um acompanhamento mais personalizado a estes idosos; as redes sociais estão a ser mobilizadas neste processo; e neste momento está já identificado um conjunto vasto de instituições de solidariedade social, de juntas de freguesia e de câmaras municipais que estão a colaborar neste processo de divulgação da medida, de recolha das inscrições para as candidaturas a esta medida e de apoio ao seu processamento.
Quanto àquilo que nos era proposto também nesta proposta do Bloco de Esquerda de alteração do período de pagamento de 12 para 14 meses, devo dizer-lhes que esta proposta não pode de maneira alguma ser acolhida uma vez que produziria uma redução do valor mensal recebido por esses idosos, o que não era desejável para o equilíbrio da situação financeira destas pessoas.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Luís Fazenda (BE): — O que recebem no subsídio de Natal cortam no rendimento mensal!

O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Isabel Santos (PS): — Quanto a uma outra questão que nos é colocada que se prende com a alteração da contabilização dos rendimentos dos filhos, para a apreciação do valor disponível de rendimento mensal pelos agregados — pois esta é também uma proposta que temos, de facto, de recusar.

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Porquê?

A Sr.ª Isabel Santos (PS): — Porque não é justo que o meu pai, ou o pai do Sr. Deputado que me pergunta porquê, receba rigorosamente a mesma prestação supletiva que o pai de um qualquer trabalhador que receba um salário mínimo.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Isso é pura demagogia!

A Sr.ª Isabel Santos (PS): — O senhor sabe que é assim…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Não, não é assim!

61 | I Série - Número: 108 | 18 de Julho de 2008
adequação, tornando-a mais justa, mais próxima dos cidadãos e mais eficiente na resposta que pretende mobilizar.
Falam-me da criação de um patamar de mais fácil acesso a esta medida. Lembro aqui que neste momento está em profunda revisão todo o processo de requerimento, aguardando-se neste momento a promulgação de uma portaria que procede à revisão deste processo.Vozes do BE: — A portaria já saiu!A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Saiu em Junho!A Sr.ª Isabel Santos (PS): — Deixa de ser necessária a presentação de documentos que têm a ver com o nível de rendimentos dos filhos dos idosos e passa a ser necessária apenas a indicação da sua identificação fiscal para cruzamento de dados pela segurança social em relação à base de dados da administração fiscal.Protestos do PCP e do BE.Estão a ser abertos os postos de atendimento nos grandes núcleos urbanos em horários de fim-de-semana para que seja possível dar um atendimento mais próximo e um acompanhamento mais personalizado a estes idosos; as redes sociais estão a ser mobilizadas neste processo; e neste momento está já identificado um conjunto vasto de instituições de solidariedade social, de juntas de freguesia e de câmaras municipais que estão a colaborar neste processo de divulgação da medida, de recolha das inscrições para as candidaturas a esta medida e de apoio ao seu processamento.
Quanto àquilo que nos era proposto também nesta proposta do Bloco de Esquerda de alteração do período de pagamento de 12 para 14 meses, devo dizer-lhes que esta proposta não pode de maneira alguma ser acolhida uma vez que produziria uma redução do valor mensal recebido por esses idosos, o que não era desejável para o equilíbrio da situação financeira destas pessoas.Vozes do PS: — Muito bem!O Sr. Luís Fazenda (BE): — O que recebem no subsídio de Natal cortam no rendimento mensal!O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr.ª Deputada.A Sr.ª Isabel Santos (PS): — Quanto a uma outra questão que nos é colocada que se prende com a alteração da contabilização dos rendimentos dos filhos, para a apreciação do valor disponível de rendimento mensal pelos agregados — pois esta é também uma proposta que temos, de facto, de recusar.O Sr. Jorge Machado (PCP): — Porquê?A Sr.ª Isabel Santos (PS): — Porque não é justo que o meu pai, ou o pai do Sr. Deputado que me pergunta porquê, receba rigorosamente a mesma prestação supletiva que o pai de um qualquer trabalhador que receba um salário mínimo.Vozes do PS: — Muito bem!O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Isso é pura demagogia!A Sr.ª Isabel Santos (PS): — O senhor sabe que é assim…O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Não, não é assim!

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

CELESTE CORREIA
Deputada
Leitura

MANUELA DE MELO
Deputada
Declaração politica

PEDRO DUARTE
Deputado
Pedido de esclarecimento

MANUELA DE MELO
Deputada
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Pedido de esclarecimento

MANUELA DE MELO
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MANUELA DE MELO
Deputada
Intervenção

JOSÉ PAULO AREIA DE CARVALHO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MANUELA DE MELO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Declaração politica

JOSÉ EDUARDO MARTINS
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

ALDA MACEDO
Deputada
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

PAULA CRISTINA DUARTE
Deputada
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Declaração politica

CARLOS ANDRADE MIRANDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Declaração politica

JOSÉ PAULO AREIA DE CARVALHO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

BRAVO NICO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Declaração politica

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL RIBEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

LUÍSA MESQUITA
Deputada
Declaração politica

ANA DRAGO
Deputada
Pedido de esclarecimento

LUÍSA MESQUITA
Deputada
Intervenção

JOSÉ PAULO AREIA DE CARVALHO
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍSA MESQUITA
Deputada
Intervenção

MANUEL MOTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍSA MESQUITA
Deputada
Intervenção

PATINHA ANTÃO
Deputado
Declaração politica

JOÃO REBELO
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

SÓNIA SANFONA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

RUI GOMES DA SILVA
Deputado
Intervenção

JOÃO REBELO
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

ISABEL SANTOS
Deputada
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

JOSÉ PAULO AREIA DE CARVALHO
Deputado
Intervenção

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Intervenção

MANUEL MOTA
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

LUÍSA MESQUITA
Deputada
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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