64 | I Série - Número: 108 | 18 de Julho de 2008

Foi por tudo isto, aliás, que o PCP utilizou um direito potestativo de chamar o Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior à Comissão de Educação e Ciência, para prestar todos os esclarecimentos, reunião esta que ocorrerá em Setembro.
As consequências das políticas do PS estão à vista: as instituições deixaram de poder cumprir compromissos tão básicos como pagar salários e subsídios de férias a professores e funcionários, pagar facturas de água, luz ou materiais básicos para o ensino ou a investigação.
O Governo PS, que prometeu ao País o choque tecnológico, só trouxe, afinal, às universidades e aos politécnicos, o choque da penúria financeira.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Muito bem!

O Sr. João Oliveira (PCP): — Aproveitando este quadro, o Governo recorre agora a verdadeiros processos de chantagem para pôr em causa a autonomia universitária. Se as universidades precisam de dinheiro, o Ministro Mariano Gago tem muito para dar, mas com imposições. Se as universidades querem dinheiro para funcionar, para pagar salários, água ou luz, terão de assinar os contratos de saneamento financeiro propostos pelo Governo e respeitar as condições aí impostas, a saber: o despedimento de funcionários e professores, a negação de licenças sabáticas, o encerramento de cursos, a fixação de propinas nos valores máximos.
Fingindo nada ter a ver com a situação hoje existente no ensino superior em Portugal, o Governo PS e o Ministro Mariano Gago vão acusando as instituições de má gestão e repetindo uma estafada cassete de propaganda que é cada vez menos capaz de disfarçar a realidade.
Das propostas que hoje temos em discussão, há uma proposta do Bloco de Esquerda que nos merece uma reserva: a fixação de um limite percentual para a contribuição das propinas, no contexto das fontes de financiamento das instituições, significaria assumir que as propinas podem servir para financiar o funcionamento das instituições de ensino superior. Defendendo, como defendemos, a gratuitidade do ensino superior e o financiamento público das instituições, não podemos concordar com esta solução.
O que o PCP hoje propõe é que se tomem medidas para que as instituições de ensino superior não tenham de ficar reféns do Ministro Mariano Gago e para que a sua autonomia seja respeitada.
O que o PCP hoje propõe é que seja reposta a dignidade que as universidades e os politécnicos merecem e que lhes sejam garantidas as condições necessárias para cumprirem a sua missão, ao serviço do desenvolvimento do País. Veremos quem está disposto a aceitar este desafio democrático.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para apresentar o projecto de resolução do Bloco de Esquerda, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Drago.

A Sr.ª Ana Drago (BE): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Os projectos de resolução que estão, neste momento, em debate pretendem dar resposta àquelas que são as notícias, as denúncias, na prática, a situação conhecida que vive, hoje, o sistema de ensino superior público, com a asfixia financeira que lhe foi imposta pelo Orçamento do Estado.
Desde que discutimos, há quase um ano, o Orçamento do Estado para as instituições de ensino superior público que sabíamos que isto iria acontecer. Ou seja, há aqui uma estratégia, por parte do Governo, que foi a de ter provocado, com o Orçamento do Estado para 2008, uma séria «doença» nas instituições de ensino superior público e, agora, negar-lhes o «tratamento».
Bom! Creio que estes projectos de resolução pretendem responder àquelas que são as necessidades de funcionamento, as necessidades de investimento mínimas e básicas do sistema de ensino superior público. O que não podemos permitir é que exista no Governo um Ministro que trata as instituições como sendo conservadoras e que aquelas que estão com ele e aquelas que não estão com ele tenham acesso a financiamentos diferenciados ou tenham prescrições diferenciadas sobre a forma como se devem organizar.
Não podemos ter um Ministro do Ensino Superior que olha para o País e diz: «O ensino superior sou eu e, portanto, eu decido quem merece ser ajudado, quem merece ser financiado, quem merece ter a aprendizagem da asfixia financeira».