68 | I Série - Número: 108 | 18 de Julho de 2008

A metodologia de reporte à OCDE é conhecida. Até recentemente, Portugal, ao contrário dos outros países, apenas reportava a parte referente ao sector público do ensino superior. Fruto da colaboração do Instituto Nacional de Estatística com o Gabinete de Planeamento do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, as últimas estatísticas de educação da OCDE incluíam, finalmente, também o sector privado no que respeita ao ano de 2005, permitindo, assim, a sua correcta comparação internacional. Nesse ano, o financiamento do ensino superior português, público e privado, atingia 1,4% do РІВ , igual à média da OCDE e superior à média da União Europeia.
O total do financiamento em receita, com exclusão do PIDDAC, atingiu 1712 milhões de euros em 2005, 1790 milhões de euros em 2006 e 1806 milhões de euros em 2007. Em percentagem do Produto, o valor mantém-se sensivelmente constante, ao longo dos três anos, em 1,1% do РІВ , subindo para 1,2% quando incluímos as verbas da acção social e do PIDDAC. E nestes números não contabilizamos, por exemplo, o financiamento directo da rede RCTS e da B-On, antes parcialmente suportado pelas instituições e, desde 2007, inteiramente pago pelo ministério.
Para completo esclarecimento, deve ainda analisar-se o peso das propinas cobradas no total das receitas do ensino superior. As propinas arrecadadas passam de 184 milhões de euros em 2005, para 239 milhões de euros em 2007, mas parte destas são pagas directamente pelo Estado às instituições, designadamente as suportadas pela FCT, que passam de 3 milhões de euros em 2005 para 13 milhões em 2007. Assim, as propinas pagas directamente pelos estudantes representam apenas entre 10,6% e 12,5% do financiamento total, deduzido o PIDDAC.
Caem, pois, por terra as principais premissas de ambos os projectos de resolução: não há desinvestimento no sistema de ensino superior português; o financiamento do nosso sistema de ensino superior é, em percentagem do Produto, idêntico ao da média dos países da OCDE; as receitas do sector público cresceram ao longo dos últimos 3 anos, mantendo-se estáveis em percentagem do produto.
Às instituições de ensino de superior e ao País, o PS e o Governo reiteram o seu empenho na valorização do ensino superior e a construção, em diálogo com as instituições, de soluções para as dificuldades de execução orçamental manifestadas por algumas instituições, tendo já sido realizados reforços nos seus orçamentos, como todos sabemos, mantendo-se contactos com os representantes das instituições de ensino superior públicas e estando agendadas reuniões, neste mês, entre o Governo e estas.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Madeira Lopes.

O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Há cerca de um mês, também por iniciativa do PCP; esta Câmara realizou um debate de urgência sobre o financiamento do ensino superior para discutir e para tomarmos consciência daquilo que já se desconfiava e já se sabia, pelo menos desde a discussão do Orçamento do Estado para 2008. Já se sabia e a oposição fartou-se de o lembrar aos Srs. Deputados do Partido Socialista.
As instituições de ensino superior também lembraram o Partido Socialista, mas o Governo limitou-se a atirar com a propaganda estatística do costume, mesmo que isso não colasse minimamente à realidade. E a realidade das instituições de ensino superior no nosso país é de completa ruptura, neste momento. O estrangulamento financeiro a que têm vindo a ser sujeitas anos após não, por governos de direita e do Partido Socialista, é o único responsável pela actual situação.
Aliás, nisto é bem verdade que o Partido Social Democrata já não tem nada a ensinar ao Partido Socialista em relação à escola neo-liberal, porque já ensinou a lição e o Partido Socialista aprendeu-a bem: a lição dos cortes no investimento e nos orçamentos do ensino superior e a transferência de custos para os estudantes e suas famílias, com os aumentos brutais das propinas.
Pelo caminho, naturalmente, o Partido Socialista manda o imperativo constitucional da tendencial gratuitidade da educação para o caixote do lixo: um corte de financiamento de 6,4% em 2007, de 11% em 2008, de 20% entre 2005 e 2008 ou de 15% no que toca ao financiamento por aluno. A acrescer a esta sangria crónica está o aumento de encargos para as instituições.