69 | I Série - Número: 108 | 18 de Julho de 2008

E nem sequer falamos, Srs. Deputados, dos encargos naturais para as instituições para se tornarem mais competitivas e capazes de responder aos desafios do presente e do futuro. Não, falamos de coisas mais simples e mais corriqueiras que nem sequer estão ao alcance das instituições do ensino superior. Falamos, por exemplo, de aumentos salariais, da mera inflação, das promoções obrigatórias ou das transferências para a Caixa Geral de Aposentações: 7,5% em 2007, passando para 11% em 2008.
Os resultados estão à vista, Srs. Deputados, e são bem conhecidos: ruptura dos saldos de gerência para várias universidades e politécnicos sem dinheiro para pagar despesas correntes como a água, a luz, os salários e os subsídios de férias; despedimentos ou, pelo menos, não renovação de contratos, quer de docentes, quer de funcionários, já para não falar do fecho de cursos ou do fim de licenças sabáticas, etc., etc.
Em resumo, está ensombrada por completo a abertura do próximo ano escolar. Claro que o Governo vem agora acorrer com algumas verbas para tentar esconder o óbvio e o inevitável. Ou, pior ainda — pasme-se! —, para o Sr. Ministro das Finanças o problema nada tem que ver com os cortes orçamentais ou com as políticas deste Governo; não, tem que ver, apenas, com a gestão dos institutos de ensino superior. Ora, isto é um insulto e é uma distorção à verdade.
Srs. Deputados do Partido Socialista, VV. Ex.as
, que passam a vida a queixar-se de que a oposição não tem propostas, têm hoje a oportunidade de dar o vosso aval a propostas que são aqui trazidas por dois grupos parlamentares.

Vozes do PCP: — Exactamente!

O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): — Têm aqui propostas muito claras e que não são nada do outro mundo, Srs. Deputados: o reforço imediato da dotação para funcionamento, apenas para garantir o funcionamento actual das instituições de ensino superior, que está em ruptura, e para garantir a sua qualidade e os direitos do pessoal docente, investigador e pessoal não docente, e a eliminação do congelamento dos saldos transitados. Qual é o problema, Srs. Deputados? Por que é que não estão dispostos a fazê-lo? Digam e assumam porquê! Ou, então, a celebração dos contratos-programa ou contratos de desenvolvimento! É que os senhores preferem atacar a autonomia universitária e limitar os apoios aos conhecidos contratos de saneamento financeiro, mantendo as instituições de ensino superior com uma verdadeira arreata ou trela, dando mais uma forte machadada naquilo que é o ensino público em Portugal.

O Sr. Presidente: — Também para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Luísa Mesquita.

A Sr.ª Luísa Mesquita (N insc.): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: À minha intervenção de há pouco sobre ensino superior acrescentaria e reforçaria dois ou três aspectos.
Todos sabemos que houve, efectivamente, cortes reais como nunca aconteceram no ensino superior público.
O Partido Socialista sabe que, intencionalmente, o Governo juntou o orçamento do ensino superior ao orçamento da ciência e tecnologia para permitir uma leitura estatística de aumento para o Ministério da Ciência e Tecnologia, quando, na prática, o que se verificou foi o aumento do orçamento para ciência e a diminuição do orçamento para o ensino superior.
O Partido Socialista sabe que foi assumido, aqui, nesta Casa, um compromisso político por parte do PS relativamente às propinas, no sentido de que elas jamais serviriam para pagar as despesas correntes das instituições de ensino superior, servindo exclusivamente para o aumento da qualidade.
Hoje, sabemos que, de norte a sul do País, instituições universitárias e politécnicas têm a chamada «propina máxima», que é superior a 900 €.
Esta é a realidade do funcionamento das instituições e os Srs. Deputados do Partido Socialista sabem que hoje, se as propinas não existissem, as rupturas que se verificam neste momento teriam acontecido muito mais cedo, porque não havia dinheiro para pagar salários e não havia dinheiro — nem há — para continuar projectos de investigação, que estão parados desde o início do ano lectivo, pois, ao contrário do que disse o Partido Socialista, as verbas da Fundação para a Ciência e a Tecnologia não foram disponibilizadas às instituições. Portanto, por ausência de verbas, os investimentos estão parados e os projectos de investigação não continuam.