Debates Parlamentares - Diário 108, p. 66 (2008-07-17)

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66 | I Série - Número: 108 | 18 de Julho de 2008

Antes de falar de questões financeiras, queria fazer uma apreciação política da conduta e das opções do Governo em relação a dois aspectos.
Em primeiro lugar, se há subfinanciamento, é exactamente porque foi essa a opção política do Governo. Se o financiamento não é suficiente, foi porque o Governo assim decidiu, apoiado, aliás, na maioria absoluta do Partido Socialista.
A segunda questão que interessa analisar politicamente prende-se com o facto de, na Comissão de Educação, terem sido apresentados dois requerimentos a solicitar a vinda do CRUP e do CCISP à Comissão, que, lamentavelmente, o Partido Socialista recusou. Do ponto de vista político, isto é da maior relevância, porque significa que o Partido Socialista, neste momento, já nem quer ver, já nem quer ouvir! Institucionalmente, havia o dever de tratar esta matéria na comissão parlamentar respectiva.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. João Oliveira (PCP): — É a «lei da rolha»!

O Sr. José Paulo Carvalho (CDS-PP): — É, por isso, absolutamente lamentável esta recusa do Partido Socialista.
No fundo, preferem que esta matéria se discuta através de algumas notícias dos jornais. Ou seja, não querem resolver o problema, porque, se quisessem, ouviam todos e tentavam obter informação sobre esta questão.
Qual é a marca do Partido Socialista, ao fim destes três anos? 15% de diminuição no financiamento ao ensino superior em percentagem do PIB. É a marca do Partido Socialista! A situação de alarme financeiro, de facto, já vinha de há algum tempo, mas os senhores não a queriam ver — o Sr. Ministro foi sempre negando. Claro que podiam, simultaneamente, fazer mudanças de fundo para racionalizar todo o funcionamento do sistema, mas também não o fizeram.
Com efeito, só no último ano foram abertos 190 novos cursos entre licenciaturas, mestrados e doutoramentos. Isto, de facto, não é racionalizar a rede! Sobre isto, o que é que o Governo faz? Não faz nada, joga sempre à defesa e, mais, diz que faz sem fazer! Aliás, da última vez que o Sr. Ministro aqui esteve, eu disse-lhe que estava tudo, ou quase tudo, por fazer e o Sr. Ministro respondeu — como é, aliás, seu estilo — o seguinte: «O Sr. Deputado disse que está quase tudo por fazer. Sr. Deputado, tenho todo o gosto em lhe transmitir a totalidade do que foi feito e das reformas que foram efectuadas, bem como a análise que é feita internacionalmente das reformas do ensino superior português comparadas com as de outros 22 países do espaço da OCDE». Estávamos todos à espera que o Sr. Ministro dissesse o que fez, mas ele concluiu desta forma: «Enfim, o Sr. Deputado considera que é pouco». E mais não disse! Portanto, tiramos a seguinte conclusão: politicamente, o Governo não financia como deve ser e, politicamente, não vai fazer nem a racionalização nem a reestruturação de todo o sistema de ensino superior.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Emídio Guerreiro.

O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Gostaria de começar por dizer que, de facto, nunca é demais debater o financiamento do ensino superior nesta Casa. E nunca é demais porque, ao longo dos últimos três anos, temos vindo a assistir ao corte sistemático do seu financiamento.
Este Governo tem pautado a sua actuação exactamente por isso. Ano após ano, de 2005 até agora, tem vindo a cortar no financiamento às instituições de ensino superior.
E, tal como já foi dito aqui — mas penso que vale a pena recordar —, em 2005, a percentagem do PIB afecta ao ensino superior era de 0,82% e, em 2008, a mesma percentagem é de 0,71%. Ou seja, houve um corte brutal. Mais: tudo isto com uma nuance sobre a qual vale a pena reflectir aqui, que é a de a média da União Europeia ser de 1,2%. Portanto, também aqui fomos divergindo dos nossos parceiros comunitários. E tudo isto com a complacência do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, que nas palavras é muito amigo

66 | I Série - Número: 108 | 18 de Julho de 2008Antes de falar de questões financeiras, queria fazer uma apreciação política da conduta e das opções do Governo em relação a dois aspectos.
Em primeiro lugar, se há subfinanciamento, é exactamente porque foi essa a opção política do Governo. Se o financiamento não é suficiente, foi porque o Governo assim decidiu, apoiado, aliás, na maioria absoluta do Partido Socialista.
A segunda questão que interessa analisar politicamente prende-se com o facto de, na Comissão de Educação, terem sido apresentados dois requerimentos a solicitar a vinda do CRUP e do CCISP à Comissão, que, lamentavelmente, o Partido Socialista recusou. Do ponto de vista político, isto é da maior relevância, porque significa que o Partido Socialista, neste momento, já nem quer ver, já nem quer ouvir! Institucionalmente, havia o dever de tratar esta matéria na comissão parlamentar respectiva.Vozes do CDS-PP: — Muito bem!O Sr. João Oliveira (PCP): — É a «lei da rolha»!O Sr. José Paulo Carvalho (CDS-PP): — É, por isso, absolutamente lamentável esta recusa do Partido Socialista.
No fundo, preferem que esta matéria se discuta através de algumas notícias dos jornais. Ou seja, não querem resolver o problema, porque, se quisessem, ouviam todos e tentavam obter informação sobre esta questão.
Qual é a marca do Partido Socialista, ao fim destes três anos? 15% de diminuição no financiamento ao ensino superior em percentagem do PIB. É a marca do Partido Socialista! A situação de alarme financeiro, de facto, já vinha de há algum tempo, mas os senhores não a queriam ver — o Sr. Ministro foi sempre negando. Claro que podiam, simultaneamente, fazer mudanças de fundo para racionalizar todo o funcionamento do sistema, mas também não o fizeram.
Com efeito, só no último ano foram abertos 190 novos cursos entre licenciaturas, mestrados e doutoramentos. Isto, de facto, não é racionalizar a rede! Sobre isto, o que é que o Governo faz? Não faz nada, joga sempre à defesa e, mais, diz que faz sem fazer! Aliás, da última vez que o Sr. Ministro aqui esteve, eu disse-lhe que estava tudo, ou quase tudo, por fazer e o Sr. Ministro respondeu — como é, aliás, seu estilo — o seguinte: «O Sr. Deputado disse que está quase tudo por fazer. Sr. Deputado, tenho todo o gosto em lhe transmitir a totalidade do que foi feito e das reformas que foram efectuadas, bem como a análise que é feita internacionalmente das reformas do ensino superior português comparadas com as de outros 22 países do espaço da OCDE». Estávamos todos à espera que o Sr. Ministro dissesse o que fez, mas ele concluiu desta forma: «Enfim, o Sr. Deputado considera que é pouco». E mais não disse! Portanto, tiramos a seguinte conclusão: politicamente, o Governo não financia como deve ser e, politicamente, não vai fazer nem a racionalização nem a reestruturação de todo o sistema de ensino superior.Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Emídio Guerreiro.O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Gostaria de começar por dizer que, de facto, nunca é demais debater o financiamento do ensino superior nesta Casa. E nunca é demais porque, ao longo dos últimos três anos, temos vindo a assistir ao corte sistemático do seu financiamento.
Este Governo tem pautado a sua actuação exactamente por isso. Ano após ano, de 2005 até agora, tem vindo a cortar no financiamento às instituições de ensino superior.
E, tal como já foi dito aqui — mas penso que vale a pena recordar —, em 2005, a percentagem do PIB afecta ao ensino superior era de 0,82% e, em 2008, a mesma percentagem é de 0,71%. Ou seja, houve um corte brutal. Mais: tudo isto com uma nuance sobre a qual vale a pena reflectir aqui, que é a de a média da União Europeia ser de 1,2%. Portanto, também aqui fomos divergindo dos nossos parceiros comunitários. E tudo isto com a complacência do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, que nas palavras é muito amigo

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

CELESTE CORREIA
Deputada
Leitura

MANUELA DE MELO
Deputada
Declaração politica

PEDRO DUARTE
Deputado
Pedido de esclarecimento

MANUELA DE MELO
Deputada
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Pedido de esclarecimento

MANUELA DE MELO
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MANUELA DE MELO
Deputada
Intervenção

JOSÉ PAULO AREIA DE CARVALHO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MANUELA DE MELO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Declaração politica

JOSÉ EDUARDO MARTINS
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

ALDA MACEDO
Deputada
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

PAULA CRISTINA DUARTE
Deputada
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Declaração politica

CARLOS ANDRADE MIRANDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Declaração politica

JOSÉ PAULO AREIA DE CARVALHO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

BRAVO NICO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Declaração politica

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL RIBEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

LUÍSA MESQUITA
Deputada
Declaração politica

ANA DRAGO
Deputada
Pedido de esclarecimento

LUÍSA MESQUITA
Deputada
Intervenção

JOSÉ PAULO AREIA DE CARVALHO
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍSA MESQUITA
Deputada
Intervenção

MANUEL MOTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍSA MESQUITA
Deputada
Intervenção

PATINHA ANTÃO
Deputado
Declaração politica

JOÃO REBELO
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

SÓNIA SANFONA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

RUI GOMES DA SILVA
Deputado
Intervenção

JOÃO REBELO
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

ISABEL SANTOS
Deputada
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

JOSÉ PAULO AREIA DE CARVALHO
Deputado
Intervenção

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Intervenção

MANUEL MOTA
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

LUÍSA MESQUITA
Deputada
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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