Debates Parlamentares - Diário 108, p. 65 (2008-07-17)

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65 | I Série - Número: 108 | 18 de Julho de 2008

A responsabilidade do Partido Socialista é qualificar o sistema de ensino superior público e, se é verdade que a questão do financiamento não é a única medida necessária para essa qualificação, ela é, sem dúvida, uma condição fundamental e necessária. E, portanto, as dificuldades que as instituições estão, hoje, a viver não lhes permitem fazer o seu planeamento, não lhes permitem qualificar-se, no exacto momento em que o Processo de Bolonha exige, a cada instituição do ensino superior, que se qualifique, para competir naquele que vai ser o espaço europeu do ensino superior.
O Bloco de Esquerda apresenta a debate este projecto de resolução, que é, de facto, uma medida de emergência para a situação que se vive hoje no panorama do ensino superior público e tem três aspectos que creio serem fundamentais.
Primeiro, repor os níveis orçamentais mínimos para que estas instituições possam funcionar com o mínimo de dignidade e cumprir aquelas que são as suas funções.
Segundo: caminhar para a adopção de um modelo de financiamento plurianual. Exigir responsabilidade às instituições tem como contrapartida dar-lhes a possibilidade de fazerem um planeamento a longo prazo daqueles que são os seus investimentos, as suas capacidades e o modelo de desenvolvimento no sentido do qual pretendem avançar.
Terceiro — e este é o aspecto que foi referido pelo Sr. Deputado João Oliveira: estabelecer um limite percentual à contribuição dos estudantes e das famílias no financiamento das instituições de ensino superior público.
O que conhecemos da realidade, hoje, nas instituições, é que, para responder à carência de orçamento — temos um Estado que foge às suas responsabilidades no financiamento do ensino superior público —, o sistema vai buscar aos estudantes e às suas famílias as receitas que não tem.
Vejamos o que acontece nos 1.º e 2.º ciclos. Hoje, há estudantes que queriam fazer o que se fazia há uns anos: estudar quatro, cinco anos. E o que é que lhes é pedido? Imagine, para dois semestres de formação em mestrado, são-lhes pedidos valores da ordem dos 3500 €. Sei que isto pode ser divertido para a Sr.ª Deputada, mas para as famílias dos estudantes não é! Não é aceitável que, por causa da asfixia financeira criada por este Governo,…

Protestos do PS.

… se obrigue as instituições a ir buscar às famílias e aos estudantes as receitas que são necessárias. Esta é a realidade que se vive hoje.
Hoje, há famílias que querem que os seus filhos estudem mais e não têm dinheiro para pagar o mestrado, o 2.º ciclo do Processo de Bolonha, e isso é da responsabilidade do Partido Socialista! Existem pessoas que ficam pelo 3.º ano de formação superior porque não têm dinheiro para pagar as propinas livres que são estabelecidas pelo modelo de financiamento. E como esta é uma responsabilidade vossa, este é o momento da bancada do Partido Socialista pensar o que quer fazer com o futuro do ensino superior em Portugal.
É que não basta falar. Se querem qualificar o sistema, se querem um sistema que seja público e que permita aos jovens e às famílias cumprir as suas expectativas de formação, votem favoravelmente estes projectos de resolução!

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Paulo Carvalho.

O Sr. José Paulo Carvalho (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Estamos a discutir o financiamento do ensino superior e, desde já, queremos saudar os projectos de resolução em causa, quer o do PCP quer aquele que, por arrastamento, foi apresentado pelo BE.
De facto, a situação financeira das universidades portuguesas é verdadeiramente calamitosa. O Governo sempre quis negar que assim era, sempre disse que era um exagero, mas a verdade é que, com o passar do tempo, constata-se que é mais assim.

65 | I Série - Número: 108 | 18 de Julho de 2008
A responsabilidade do Partido Socialista é qualificar o sistema de ensino superior público e, se é verdade que a questão do financiamento não é a única medida necessária para essa qualificação, ela é, sem dúvida, uma condição fundamental e necessária. E, portanto, as dificuldades que as instituições estão, hoje, a viver não lhes permitem fazer o seu planeamento, não lhes permitem qualificar-se, no exacto momento em que o Processo de Bolonha exige, a cada instituição do ensino superior, que se qualifique, para competir naquele que vai ser o espaço europeu do ensino superior.
O Bloco de Esquerda apresenta a debate este projecto de resolução, que é, de facto, uma medida de emergência para a situação que se vive hoje no panorama do ensino superior público e tem três aspectos que creio serem fundamentais.
Primeiro, repor os níveis orçamentais mínimos para que estas instituições possam funcionar com o mínimo de dignidade e cumprir aquelas que são as suas funções.
Segundo: caminhar para a adopção de um modelo de financiamento plurianual. Exigir responsabilidade às instituições tem como contrapartida dar-lhes a possibilidade de fazerem um planeamento a longo prazo daqueles que são os seus investimentos, as suas capacidades e o modelo de desenvolvimento no sentido do qual pretendem avançar.
Terceiro — e este é o aspecto que foi referido pelo Sr. Deputado João Oliveira: estabelecer um limite percentual à contribuição dos estudantes e das famílias no financiamento das instituições de ensino superior público.
O que conhecemos da realidade, hoje, nas instituições, é que, para responder à carência de orçamento — temos um Estado que foge às suas responsabilidades no financiamento do ensino superior público —, o sistema vai buscar aos estudantes e às suas famílias as receitas que não tem.
Vejamos o que acontece nos 1.º e 2.º ciclos. Hoje, há estudantes que queriam fazer o que se fazia há uns anos: estudar quatro, cinco anos. E o que é que lhes é pedido? Imagine, para dois semestres de formação em mestrado, são-lhes pedidos valores da ordem dos 3500 €. Sei que isto pode ser divertido para a Sr.ª Deputada, mas para as famílias dos estudantes não é! Não é aceitável que, por causa da asfixia financeira criada por este Governo,…Protestos do PS.… se obrigue as instituições a ir buscar às famílias e aos estudantes as receitas que são necessárias. Esta é a realidade que se vive hoje.
Hoje, há famílias que querem que os seus filhos estudem mais e não têm dinheiro para pagar o mestrado, o 2.º ciclo do Processo de Bolonha, e isso é da responsabilidade do Partido Socialista! Existem pessoas que ficam pelo 3.º ano de formação superior porque não têm dinheiro para pagar as propinas livres que são estabelecidas pelo modelo de financiamento. E como esta é uma responsabilidade vossa, este é o momento da bancada do Partido Socialista pensar o que quer fazer com o futuro do ensino superior em Portugal.
É que não basta falar. Se querem qualificar o sistema, se querem um sistema que seja público e que permita aos jovens e às famílias cumprir as suas expectativas de formação, votem favoravelmente estes projectos de resolução!Aplausos do BE.O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Paulo Carvalho.O Sr. José Paulo Carvalho (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Estamos a discutir o financiamento do ensino superior e, desde já, queremos saudar os projectos de resolução em causa, quer o do PCP quer aquele que, por arrastamento, foi apresentado pelo BE.
De facto, a situação financeira das universidades portuguesas é verdadeiramente calamitosa. O Governo sempre quis negar que assim era, sempre disse que era um exagero, mas a verdade é que, com o passar do tempo, constata-se que é mais assim.

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

CELESTE CORREIA
Deputada
Leitura

MANUELA DE MELO
Deputada
Declaração politica

PEDRO DUARTE
Deputado
Pedido de esclarecimento

MANUELA DE MELO
Deputada
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Pedido de esclarecimento

MANUELA DE MELO
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MANUELA DE MELO
Deputada
Intervenção

JOSÉ PAULO AREIA DE CARVALHO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MANUELA DE MELO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Declaração politica

JOSÉ EDUARDO MARTINS
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

ALDA MACEDO
Deputada
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

PAULA CRISTINA DUARTE
Deputada
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Declaração politica

CARLOS ANDRADE MIRANDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Declaração politica

JOSÉ PAULO AREIA DE CARVALHO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

BRAVO NICO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Declaração politica

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL RIBEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

LUÍSA MESQUITA
Deputada
Declaração politica

ANA DRAGO
Deputada
Pedido de esclarecimento

LUÍSA MESQUITA
Deputada
Intervenção

JOSÉ PAULO AREIA DE CARVALHO
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍSA MESQUITA
Deputada
Intervenção

MANUEL MOTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍSA MESQUITA
Deputada
Intervenção

PATINHA ANTÃO
Deputado
Declaração politica

JOÃO REBELO
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

SÓNIA SANFONA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

RUI GOMES DA SILVA
Deputado
Intervenção

JOÃO REBELO
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

ISABEL SANTOS
Deputada
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

JOSÉ PAULO AREIA DE CARVALHO
Deputado
Intervenção

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Intervenção

MANUEL MOTA
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

LUÍSA MESQUITA
Deputada
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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