57 | I Série - Número: 108 | 18 de Julho de 2008

O complemento solidário para idosos, uma medida emblemática do Governo do Partido Socialista, é uma boa medida de política social, e o Bloco de Esquerda não tem qualquer problema em afirmá-lo. Porém, é preciso dizer que se trata de uma medida de política social incompleta e tímida e é isso mesmo que queremos debater. Vejamos: o universo de beneficiários do CSI a atingir estava estimado pelo próprio Governo em 400 000 idosos. Porém, estamos, neste momento, com cerca de 90 000 beneficiários, que correspondem a muito mais de 500 000 pedidos de informação e atendimentos.
Sr.as e Srs. Deputados, temos de nos questionar sobre o que é que falhou nesta medida, que não está de acordo com nenhum dos diagnósticos.
A primeira marca que ficou associada a esta medida social foi o excesso de burocracia, tendo o Governo sido obrigado a recuar nesta matéria, como sabemos, com as últimas portarias, simplificando a forma de acesso. Fez bem o Governo. Fez mal ao introduzir tanta burocracia, no início, mas agora fez bem! Mas ficou por aqui e não corrigiu os aspectos injustos que se mantêm no complemento solidário para idosos e que impedem verdadeiramente o combate à pobreza e o insucesso da própria medida.
Por isso, o Bloco de Esquerda propõe que a atribuição do CSI deixe de depender do rendimento do agregado fiscal dos filhos. É um princípio que vai de acordo com a autonomia dos idosos e, se o princípio é o de que ninguém viva abaixo do limiar de pobreza, ele tem de ser aplicado individualmente e tendo em consideração os próprios idosos e não o agregado fiscal dos seus filhos. É preciso acabar de vez com a ignomínia de os idosos terem de levar os próprios filhos a tribunal, através de um processo.
Outra das propostas do BE é no sentido de deixar de ser considerado o valor da comparticipação da segurança social em situações de institucionalização. Isso não faz sentido quando as situações da habitação não entram para a própria prestação! Por que é que, no caso concreto de estar numa instituição, passa a contar? Por isso, Sr.as e Srs. Deputados, fica o desafio ao Partido Socialista: ir até ao fim com essa prestação social.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Machado.

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, consideramos que o Complemento Solidário para Idosos é uma importantíssima prestação social. É importante lembrar que, no nosso país, mais de 85% dos idosos sobrevivem com uma reforma abaixo do salário mínimo nacional. São mais de 729 000 os idosos que recebem uma reforma de menos de 300 € por mês, o que é bastante significativo e demonstra bem o impacto que a pobreza tem junto dos idosos e o problema que é, como se comprova pela correspondência que certamente os diferentes grupos parlamentares recebem sobre esta matéria.
A solução, na nossa opinião, passa pela valorização das pensões. Não é digno que exista um número como este de pensionistas com valores tão baixos no que diz respeito às suas reformas. Portanto, o caminho passa pela valorização sistemática das pensões para que os idosos possam ter uma reforma que lhes permita viver com a dignidade que merecem.
Foram apresentadas diversas propostas, por parte do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português, de aumento das reformas, com vista à sua dignificação, mas não foi este o caminho que o Partido Socialista quis, infelizmente, porque este seria um caminho que resolveria o problema dos idosos, nomeadamente dos que auferem de rendimentos mais baixos.
Esta solução não é o caminho defendido pelo PS, mas não queremos deixar de afirmar que, neste cenário que se nos coloca, e que é promovido pelo Partido Socialista, o Complemento Solidário para Idosos é uma importantíssima prestação social.
Sr. Presidente e Srs. Deputados, temos recebido muitas cartas de idosos que escrevem para o nosso grupo parlamentar — sendo que os Srs. Deputados dos outros grupos parlamentares também recebem cartas idênticas — referindo-se ao Complemento Solidário para Idosos como uma fraude.
Temos cartas de idosos a queixarem-se de que o processo é demasiado burocrático e que os rendimentos dos filhos não têm de ser considerados. Muitas vezes os idosos referem que, por uma questão de dignidade