Debates Parlamentares - Diário 108, p. 53 (2008-07-17)

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53 | I Série - Número: 108 | 18 de Julho de 2008

Por isso mesmo, o Bloco de Esquerda apresenta aqui uma resolução que repõe não só todos os direitos que lhe foram retirados bem como a implementação de outros direitos.
Gostaria de lembrar que, em sede do Orçamento do Estado para 2008, o Bloco de Esquerda fez propostas, nomeadamente em sede da tributação do IRS, enquanto que o Partido Socialista veio a penalizar todas as pessoas com deficiência e também, por esta via, os deficientes das Forças Armadas. É este o contributo que queremos aqui deixar expresso à Associação, a qual, por altura dos 34 anos da sua fundação, fez à frente desta Assembleia uma grande manifestação, que saudámos na altura e que voltamos a saudar. É uma luta legítima, justa, que o Bloco de Esquerda acompanha e, por isso, não ficamos arredados deste debate.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Sónia Sanfona.

A Sr.ª Sónia Sanfona (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, queria deixar uma saudação especial e um cumprimento respeitoso aos membros e representantes da Associação dos Deficientes das Forças Armadas Portuguesas, em meu nome e no da minha bancada.
Os projectos de lei n.os 527/X e 528/X, do CDS-PP, dizem directamente respeito aos deficientes das Forças Armadas. Esta questão e aquelas que com os deficientes se relacionam têm sido, Sr.as e Srs. Deputados, e devem continuar a ser, objecto de tratamento não demagógico e não partidarizado.
Relativamente a estas propostas, o próprio CDS afirmou desde o início que, mais do que valorizar partidariamente aquilo que estava a propor e as suas iniciativas legislativas, importava, independentemente disso, saber como era possível resolver os problemas que elas próprias consubstanciavam.
As propostas em análise, de uma forma ou de outra, pretendem uma discriminação positiva relativamente aos deficientes das Forças Armadas e fazem parte de um conjunto mais vasto de reivindicações que têm sido apresentadas — faça-se essa justiça — às mais variadas entidades, desde o Governo à própria Assembleia da República.
Esta discriminação positiva relativa aos deficientes das Forças Armadas justifica-se pelo facto de a sua deficiência ter surgido como consequência de um serviço prestado ao País, sendo por esse facto devido o reconhecimento moral e material que também nós assumimos. Esta simples particularidade torna-os sujeitos de um apoio que pode ir além do apoio genérico que todos os deficientes igualmente merecem.
Neste quadro se têm manifestado, como disse — e bem, aliás — o Sr. Deputado João Rebelo, as mais altas autoridades do Estado, cujas palavras não podem ser só de circunstância porque devem ser assumidas quando proferidas perante os próprios deficientes e em momentos particularmente simbólicos, uma força que não deve ser menosprezada, antes deve ter consagração legal quando as circunstâncias o permitam.
Sr.as e Srs. Deputados, para nós, trata-se de um imperativo e explicarei porquê.
O projecto de lei n.º 527/X, que institui um regime excepcional de indexação de prestações sociais dos deficientes das Forças Armadas, é um diploma que implica necessariamente a consagração em sede de Orçamento do Estado da dotação correspondente.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Claro!

A Sr.ª Sónia Sanfona (PS): — Ora, como é sabido e o Governo não o tem escondido, antes pelo contrário, o esforço de consolidação orçamental e de contenção da despesa pública foi e está a ser conseguido à custa de um sacrifício pedido a todos os portugueses, repito, a todos os portugueses.

Vozes do PCP e do BE: — Nem a todos!

A Sr.ª Sónia Sanfona (PS): — E não obstante esse esforço ter dado resultados, a verdade é que não é possível, sob pena de hipotecar os resultados agora obtidos, inverter o rumo traçado nesta matéria.
Neste circunstancialismo e neste momento, não deixa, contudo, o Governo de manter o empenho, num quadro de realismo, a prosseguir um conjunto de políticas em prole daqueles que adquiriram uma deficiência ao serviço do seu País e aos quais o País deve reconhecimento moral e material.

53 | I Série - Número: 108 | 18 de Julho de 2008
Por isso mesmo, o Bloco de Esquerda apresenta aqui uma resolução que repõe não só todos os direitos que lhe foram retirados bem como a implementação de outros direitos.
Gostaria de lembrar que, em sede do Orçamento do Estado para 2008, o Bloco de Esquerda fez propostas, nomeadamente em sede da tributação do IRS, enquanto que o Partido Socialista veio a penalizar todas as pessoas com deficiência e também, por esta via, os deficientes das Forças Armadas. É este o contributo que queremos aqui deixar expresso à Associação, a qual, por altura dos 34 anos da sua fundação, fez à frente desta Assembleia uma grande manifestação, que saudámos na altura e que voltamos a saudar. É uma luta legítima, justa, que o Bloco de Esquerda acompanha e, por isso, não ficamos arredados deste debate.Aplausos do BE.O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Sónia Sanfona.A Sr.ª Sónia Sanfona (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, queria deixar uma saudação especial e um cumprimento respeitoso aos membros e representantes da Associação dos Deficientes das Forças Armadas Portuguesas, em meu nome e no da minha bancada.
Os projectos de lei n.os 527/X e 528/X, do CDS-PP, dizem directamente respeito aos deficientes das Forças Armadas. Esta questão e aquelas que com os deficientes se relacionam têm sido, Sr.as e Srs. Deputados, e devem continuar a ser, objecto de tratamento não demagógico e não partidarizado.
Relativamente a estas propostas, o próprio CDS afirmou desde o início que, mais do que valorizar partidariamente aquilo que estava a propor e as suas iniciativas legislativas, importava, independentemente disso, saber como era possível resolver os problemas que elas próprias consubstanciavam.
As propostas em análise, de uma forma ou de outra, pretendem uma discriminação positiva relativamente aos deficientes das Forças Armadas e fazem parte de um conjunto mais vasto de reivindicações que têm sido apresentadas — faça-se essa justiça — às mais variadas entidades, desde o Governo à própria Assembleia da República.
Esta discriminação positiva relativa aos deficientes das Forças Armadas justifica-se pelo facto de a sua deficiência ter surgido como consequência de um serviço prestado ao País, sendo por esse facto devido o reconhecimento moral e material que também nós assumimos. Esta simples particularidade torna-os sujeitos de um apoio que pode ir além do apoio genérico que todos os deficientes igualmente merecem.
Neste quadro se têm manifestado, como disse — e bem, aliás — o Sr. Deputado João Rebelo, as mais altas autoridades do Estado, cujas palavras não podem ser só de circunstância porque devem ser assumidas quando proferidas perante os próprios deficientes e em momentos particularmente simbólicos, uma força que não deve ser menosprezada, antes deve ter consagração legal quando as circunstâncias o permitam.
Sr.as e Srs. Deputados, para nós, trata-se de um imperativo e explicarei porquê.
O projecto de lei n.º 527/X, que institui um regime excepcional de indexação de prestações sociais dos deficientes das Forças Armadas, é um diploma que implica necessariamente a consagração em sede de Orçamento do Estado da dotação correspondente.O Sr. Luís Fazenda (BE): — Claro!A Sr.ª Sónia Sanfona (PS): — Ora, como é sabido e o Governo não o tem escondido, antes pelo contrário, o esforço de consolidação orçamental e de contenção da despesa pública foi e está a ser conseguido à custa de um sacrifício pedido a todos os portugueses, repito, a todos os portugueses.Vozes do PCP e do BE: — Nem a todos!A Sr.ª Sónia Sanfona (PS): — E não obstante esse esforço ter dado resultados, a verdade é que não é possível, sob pena de hipotecar os resultados agora obtidos, inverter o rumo traçado nesta matéria.
Neste circunstancialismo e neste momento, não deixa, contudo, o Governo de manter o empenho, num quadro de realismo, a prosseguir um conjunto de políticas em prole daqueles que adquiriram uma deficiência ao serviço do seu País e aos quais o País deve reconhecimento moral e material.

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

CELESTE CORREIA
Deputada
Leitura

MANUELA DE MELO
Deputada
Declaração politica

PEDRO DUARTE
Deputado
Pedido de esclarecimento

MANUELA DE MELO
Deputada
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Pedido de esclarecimento

MANUELA DE MELO
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MANUELA DE MELO
Deputada
Intervenção

JOSÉ PAULO AREIA DE CARVALHO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MANUELA DE MELO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Declaração politica

JOSÉ EDUARDO MARTINS
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

ALDA MACEDO
Deputada
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

PAULA CRISTINA DUARTE
Deputada
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Declaração politica

CARLOS ANDRADE MIRANDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Declaração politica

JOSÉ PAULO AREIA DE CARVALHO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

BRAVO NICO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Declaração politica

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL RIBEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

LUÍSA MESQUITA
Deputada
Declaração politica

ANA DRAGO
Deputada
Pedido de esclarecimento

LUÍSA MESQUITA
Deputada
Intervenção

JOSÉ PAULO AREIA DE CARVALHO
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍSA MESQUITA
Deputada
Intervenção

MANUEL MOTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍSA MESQUITA
Deputada
Intervenção

PATINHA ANTÃO
Deputado
Declaração politica

JOÃO REBELO
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

SÓNIA SANFONA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

RUI GOMES DA SILVA
Deputado
Intervenção

JOÃO REBELO
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

ISABEL SANTOS
Deputada
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

JOSÉ PAULO AREIA DE CARVALHO
Deputado
Intervenção

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Intervenção

MANUEL MOTA
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

LUÍSA MESQUITA
Deputada
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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