Debates Parlamentares - Diário 108, p. 55 (2008-07-17)

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55 | I Série - Número: 108 | 18 de Julho de 2008

Não é verdade, temo-lo dito muitas vezes, que os sacrifícios impostos tenham sido para todos. Quem mais tem foi quem menos sofreu, se é que sofreu alguma coisa, se é que não beneficiou. Mas fazer os deficientes das Forças Armadas pagar a crise é absolutamente iníquo, inaceitável e não pode ser! Portanto, apoiamos todas as iniciativas — temo-lo dito desde há muito tempo —, consideramos justíssimos todos os protestos que a Associação dos Deficientes das Forças Armadas têm vindo a desenvolver e sempre dissemos que apoiaríamos todas as iniciativas no sentido de repor a situação anterior a esta injustiça.
Estamos também chocados com a posição que o Partido Socialista aqui vem assumir, que é a de dizer: «Sim, senhor, o Estado tem uma dívida para com estes cidadãos. O que acontece é que o Governo não quer pagar». Isto é absolutamente inaceitável! O sacrifício imposto a estes cidadãos foi irreversível, ficou-lhes para a vida, com sofrimentos inenarráveis.
O Estado não lhes pode impor mais sacrifícios do que esses e o que tem de fazer é honrar os compromissos inalienáveis que tem para com estes cidadãos.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Gomes da Silva.

O Sr. Rui Gomes da Silva (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, diz-nos o nosso boletim que estamos a discutir matérias relativas à indexação de prestações sociais dos deficientes das Forças Armadas, à doença destes e à reparação dos seus direitos por participação em cenários de guerra.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, na verdade, o que esta Assembleia, hoje, aqui está a discutir é essencialmente a falta de consideração que este Governo tem para com os deficientes das Forças Armadas desde as medidas tomadas em 2005.
Os deficientes das Forças Armadas, alguns dos quais aqui presentes, e que saúdo, bem como a sua associação, adquiriram a sua deficiência, como outros Srs. Deputados já referiram, em circunstâncias que importa serem diferenciadas: ao serviço de Portugal e dos portugueses, numa guerra para a qual não tiveram opção de participação. A contenção orçamental e o controlo do défice não justificam a abolição de determinados princípios e valores de solidariedade nacional para com aqueles que serviram nas Forças Armadas de Portugal.
Mas, Srs. Deputados, foi isto que aconteceu. Foi este o caminho pelo qual o Governo optou, em 2005. O Governo retirou, por via orçamental, os benefícios fiscais aos cidadãos portadores de deficiência sem terem sido avaliados quaisquer novos mecanismos de compensação para fazer face às despesas extraordinárias a que são obrigados estes nossos concidadãos, para ultrapassar as muitas barreiras que se lhes impõem todos os dias, em todas as áreas da sua vida.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Rui Gomes da Silva (PSD): — Salientamos, em especial, o carácter indemnizatório das pensões atribuídas aos deficientes das Forças Armadas que, com este Governo, sofreram um agravamento tributário brutal.
O PSD apresentou, em 2007, uma série de alterações, em sede orçamental, com o objectivo de repor a situação fiscal dos deficientes das Forças Armadas, tendo em vista dois grandes objectivos: manter os direitos e os benefícios que estes possuíam na altura dos governos que então liderávamos e aprovar todas as alterações então propostas.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, constatámos, então, na discussão desse mesmo orçamento, que todas essas propostas foram invariável e totalmente recusadas pelo Partido Socialista, pese embora alguma preocupação e algum desconforto visível por parte de alguns Deputados do Partido Socialista que connosco partilham o exercício de funções na Comissão de Defesa Nacional.

Vozes do PSD: — É uma vergonha!

55 | I Série - Número: 108 | 18 de Julho de 2008
Não é verdade, temo-lo dito muitas vezes, que os sacrifícios impostos tenham sido para todos. Quem mais tem foi quem menos sofreu, se é que sofreu alguma coisa, se é que não beneficiou. Mas fazer os deficientes das Forças Armadas pagar a crise é absolutamente iníquo, inaceitável e não pode ser! Portanto, apoiamos todas as iniciativas — temo-lo dito desde há muito tempo —, consideramos justíssimos todos os protestos que a Associação dos Deficientes das Forças Armadas têm vindo a desenvolver e sempre dissemos que apoiaríamos todas as iniciativas no sentido de repor a situação anterior a esta injustiça.
Estamos também chocados com a posição que o Partido Socialista aqui vem assumir, que é a de dizer: «Sim, senhor, o Estado tem uma dívida para com estes cidadãos. O que acontece é que o Governo não quer pagar». Isto é absolutamente inaceitável! O sacrifício imposto a estes cidadãos foi irreversível, ficou-lhes para a vida, com sofrimentos inenarráveis.
O Estado não lhes pode impor mais sacrifícios do que esses e o que tem de fazer é honrar os compromissos inalienáveis que tem para com estes cidadãos.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Gomes da Silva.O Sr. Rui Gomes da Silva (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, diz-nos o nosso boletim que estamos a discutir matérias relativas à indexação de prestações sociais dos deficientes das Forças Armadas, à doença destes e à reparação dos seus direitos por participação em cenários de guerra.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, na verdade, o que esta Assembleia, hoje, aqui está a discutir é essencialmente a falta de consideração que este Governo tem para com os deficientes das Forças Armadas desde as medidas tomadas em 2005.
Os deficientes das Forças Armadas, alguns dos quais aqui presentes, e que saúdo, bem como a sua associação, adquiriram a sua deficiência, como outros Srs. Deputados já referiram, em circunstâncias que importa serem diferenciadas: ao serviço de Portugal e dos portugueses, numa guerra para a qual não tiveram opção de participação. A contenção orçamental e o controlo do défice não justificam a abolição de determinados princípios e valores de solidariedade nacional para com aqueles que serviram nas Forças Armadas de Portugal.
Mas, Srs. Deputados, foi isto que aconteceu. Foi este o caminho pelo qual o Governo optou, em 2005. O Governo retirou, por via orçamental, os benefícios fiscais aos cidadãos portadores de deficiência sem terem sido avaliados quaisquer novos mecanismos de compensação para fazer face às despesas extraordinárias a que são obrigados estes nossos concidadãos, para ultrapassar as muitas barreiras que se lhes impõem todos os dias, em todas as áreas da sua vida.Vozes do PSD: — Muito bem!O Sr. Rui Gomes da Silva (PSD): — Salientamos, em especial, o carácter indemnizatório das pensões atribuídas aos deficientes das Forças Armadas que, com este Governo, sofreram um agravamento tributário brutal.
O PSD apresentou, em 2007, uma série de alterações, em sede orçamental, com o objectivo de repor a situação fiscal dos deficientes das Forças Armadas, tendo em vista dois grandes objectivos: manter os direitos e os benefícios que estes possuíam na altura dos governos que então liderávamos e aprovar todas as alterações então propostas.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, constatámos, então, na discussão desse mesmo orçamento, que todas essas propostas foram invariável e totalmente recusadas pelo Partido Socialista, pese embora alguma preocupação e algum desconforto visível por parte de alguns Deputados do Partido Socialista que connosco partilham o exercício de funções na Comissão de Defesa Nacional.Vozes do PSD: — É uma vergonha!

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

CELESTE CORREIA
Deputada
Leitura

MANUELA DE MELO
Deputada
Declaração politica

PEDRO DUARTE
Deputado
Pedido de esclarecimento

MANUELA DE MELO
Deputada
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Pedido de esclarecimento

MANUELA DE MELO
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MANUELA DE MELO
Deputada
Intervenção

JOSÉ PAULO AREIA DE CARVALHO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MANUELA DE MELO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Declaração politica

JOSÉ EDUARDO MARTINS
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

ALDA MACEDO
Deputada
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

PAULA CRISTINA DUARTE
Deputada
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Declaração politica

CARLOS ANDRADE MIRANDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Declaração politica

JOSÉ PAULO AREIA DE CARVALHO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

BRAVO NICO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Declaração politica

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL RIBEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

LUÍSA MESQUITA
Deputada
Declaração politica

ANA DRAGO
Deputada
Pedido de esclarecimento

LUÍSA MESQUITA
Deputada
Intervenção

JOSÉ PAULO AREIA DE CARVALHO
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍSA MESQUITA
Deputada
Intervenção

MANUEL MOTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍSA MESQUITA
Deputada
Intervenção

PATINHA ANTÃO
Deputado
Declaração politica

JOÃO REBELO
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

SÓNIA SANFONA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

RUI GOMES DA SILVA
Deputado
Intervenção

JOÃO REBELO
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

ISABEL SANTOS
Deputada
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

JOSÉ PAULO AREIA DE CARVALHO
Deputado
Intervenção

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Intervenção

MANUEL MOTA
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

LUÍSA MESQUITA
Deputada
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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