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29 | I Série - Número: 109 | 19 de Julho de 2008


interior, muito embora não seja exactamente o caso de Barcelos, que não é do interior mas, ainda assim, é um concelho do nosso país que merecia mais atenção deste Governo.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — O Sr. Deputado Manuel Mota pediu a palavra para que efeito?

O Sr. Manuel Mota (PS): — Para uma interpelação à Mesa sobre a condução dos trabalhos, Sr.
Presidente.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra.

O Sr. Manuel Mota (PS): — Sr. Presidente, queria solicitar a distribuição, nomeadamente ao Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo e à bancada do CDS-PP, da declaração de voto que fiz sobre esta matéria, que é muito clara e demonstra algo que é normal num partido plural como o Partido Socialista, isto é, que eu, ao contrário da esmagadora maioria da minha bancada, tive uma posição diferente em relação a esta matéria.
Tenho pena que o Sr. Deputado volte a fazer novamente chicana política com esta questão. Portanto, se ler a minha declaração de voto quando ela chegar à sua mão, certamente verá qual foi a minha posição.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Também para uma interpelação à Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo.

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Sr. Presidente, queria apenas dar conta a V. Ex.ª que, recordando as intervenções que, em 2006, vários Deputados fizeram a propósito do voto de protesto que apresentámos sobre o encerramento da maternidade de Barcelos, no que toca ao Sr. Deputado Manuel Mota pode ler-se que o mesmo me facultaria essa declaração de voto. Já passaram dois anos e ela ainda não veio! A terminar, queria dizer que tenho a certeza que, tendo em conta esta opinião divergente do Partido Socialista, hoje será o Sr. Deputado Manuel Mota a defender as posições do Partido Socialista a propósito da maternidade no concelho de onde é originário e do distrito que o elege para este Parlamento.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Agostinho Lopes.

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Gostaria de começar por saudar a luta do povo de Barcelos em defesa da sua maternidade. É a segunda petição que estamos a debater neste Plenário, o que mostra bem o empenhamento cívico e político da população do concelho na defesa da sua maternidade.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Muito bem!

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Como segunda nota, queria lamentar o facto de esta petição, entrada em Abril de 2006, estar a ser discutida nesta Assembleia dois anos e três meses após a sua entrada. Isto é inaceitável! Temos, naturalmente, de corrigir este tipo de situação.
Deixo agora algumas notas sobre o relatório.
Em primeiro lugar, queria assinalar um erro do relatório, que, logo no início, refere que a petição entrou a 30 de Novembro de 2007 e, de facto, a petição entrou, como disse, a 3 de Abril de 2006.
Em segundo lugar, Srs. Deputados, a satisfação do relator, a satisfação da Administração Regional de Saúde do Norte, a satisfação do Presidente do Conselho de Administração do Hospital de Barcelos (que, por acaso, era na altura Presidente do Conselho de Administração do Hospital de S. Marcos, para onde foi transferida a maternidade de Barcelos) e a satisfação recente do Secretário de Estado da Saúde não respondem às reclamações dos 8000 cidadãos (nem às dos 17 000 da anterior petição) que subscreveram a