Debates Parlamentares - Diário 109, p. 34 (2008-07-18)

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34 | I Série - Número: 109 | 19 de Julho de 2008

O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Gostaria de começar por lembrar que, em Setembro de 2007, durante a discussão da petição n.º 129/X sobre a mesma temática, o Sr.
Ministro dos Assuntos Parlamentares dizia o seguinte: «Gostaria de chamar a atenção para a natureza eminentemente conjuntural e de táctica política desta petição». E, para comprovar isso, falava no vazio absoluto de público relativamente à mesma. É por isso que nós, com prazer redobrado, saudamos não só os peticionários da petição n.º 416/X (3.ª) mas também os primeiros subscritores que estão presentes nas galerias.

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): — Muita tinta já correu e muito já foi dito, em geral, sobre o processo do encerramento das maternidades e das salas de partos, mas também em concreto sobre esta do Hospital de Santa Maria Maior, em Barcelos.
Tal como a anterior, esta petição também sobe a Plenário com um grande atraso, ainda maior do que a petição que antes apreciámos, pois, ao contrário do que é dito no relatório final, ela não entrou em Novembro passado mas, sim, em Abril de 2006, ou seja, há mais de 2 anos. Igualmente há mais de dois anos, este serviço foi encerrado e as parturientes que por ele seriam servidas forma transferidas para Braga, com prejuízo na rapidez e, mais do que isso, na qualidade do serviço que era então prestado.
Contudo, nada fez demover o Governo, nem a densidade populacional daquele concelho, nem a juventude daquela população ou as taxas de natalidade, nem a qualidade e a segurança que, reconhecidamente, ali existiam, nem o cumprimento dos critérios da especialidade.
Da mesma forma, o facto de esta opção política ter degradado a prestação de serviço da maternidade de Braga, com custos acrescidos, distâncias de risco acrescidas, um serviço pior às grávidas e às parturientes, nem isso fez arredar o Governo das suas políticas e do seu caminho. Esta é, para nós, a questão fundamental.
É melhor ter uma boa maternidade do que duas maternidades razoáveis, diz o Sr. Deputado do Partido Socialista. Então, o melhor não é ter duas boas maternidade, Sr. Deputado?! É melhor, certamente, porque o problema é que passámos de duas maternidades razoáveis para uma maternidade razoável, porque o serviço não melhorou e a política de saúde do Governo, mesmo com uma nova ministra, também não vai, com certeza, para melhor.

Vozes de Os Verdes: — Muito bem!

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, terminámos o debate da petição n.º 416/X (3.ª).
Informo os Srs. Deputados que está a decorrer o processo de eleições de representantes da Assembleia da República no Conselho Pedagógico do Centro de Estudos Judiciários (CEJ) e no Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais.
Peço a vossa anuência para completarmos a discussão dos dois pontos que ainda faltam, uma petição e o debate sobre a conclusão da Campanha de Combate à Violência Doméstica, após o que, por volta das 12 horas 30 minutos, procederemos às votações.
Se não virem inconveniente, assim faremos, porque é a forma mais correcta de gerirmos a nossa última sessão.
Vamos, então, passar à apreciação da petição n.º 443/X (3.ª) — Apresentada por SONGTSEN – Casa da Cultura do Tibete/União Budista Portuguesa, solicitando que a Assembleia da República aprove uma moção que condene a violação dos direitos humanos e da liberdade política e religiosa no Tibete. Aliás, sobre este tema, a Assembleia da República já aprovou uma resolução.
Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Leonor Coutinho.

A Sr.ª Leonor Coutinho (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A Assembleia da República aprovou, na sua sessão de 27 de Março, o voto n.º 146/X — De condenação pelos acontecimentos ocorridos no Tibete, com os votos a favor do PS, do PSD, do CDS, do BE, de Os Verdes e da Deputada não inscrita e com os votos contra do PCP.

34 | I Série - Número: 109 | 19 de Julho de 2008O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Gostaria de começar por lembrar que, em Setembro de 2007, durante a discussão da petição n.º 129/X sobre a mesma temática, o Sr.
Ministro dos Assuntos Parlamentares dizia o seguinte: «Gostaria de chamar a atenção para a natureza eminentemente conjuntural e de táctica política desta petição». E, para comprovar isso, falava no vazio absoluto de público relativamente à mesma. É por isso que nós, com prazer redobrado, saudamos não só os peticionários da petição n.º 416/X (3.ª) mas também os primeiros subscritores que estão presentes nas galerias.Vozes do PCP: — Muito bem!O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): — Muita tinta já correu e muito já foi dito, em geral, sobre o processo do encerramento das maternidades e das salas de partos, mas também em concreto sobre esta do Hospital de Santa Maria Maior, em Barcelos.
Tal como a anterior, esta petição também sobe a Plenário com um grande atraso, ainda maior do que a petição que antes apreciámos, pois, ao contrário do que é dito no relatório final, ela não entrou em Novembro passado mas, sim, em Abril de 2006, ou seja, há mais de 2 anos. Igualmente há mais de dois anos, este serviço foi encerrado e as parturientes que por ele seriam servidas forma transferidas para Braga, com prejuízo na rapidez e, mais do que isso, na qualidade do serviço que era então prestado.
Contudo, nada fez demover o Governo, nem a densidade populacional daquele concelho, nem a juventude daquela população ou as taxas de natalidade, nem a qualidade e a segurança que, reconhecidamente, ali existiam, nem o cumprimento dos critérios da especialidade.
Da mesma forma, o facto de esta opção política ter degradado a prestação de serviço da maternidade de Braga, com custos acrescidos, distâncias de risco acrescidas, um serviço pior às grávidas e às parturientes, nem isso fez arredar o Governo das suas políticas e do seu caminho. Esta é, para nós, a questão fundamental.
É melhor ter uma boa maternidade do que duas maternidades razoáveis, diz o Sr. Deputado do Partido Socialista. Então, o melhor não é ter duas boas maternidade, Sr. Deputado?! É melhor, certamente, porque o problema é que passámos de duas maternidades razoáveis para uma maternidade razoável, porque o serviço não melhorou e a política de saúde do Governo, mesmo com uma nova ministra, também não vai, com certeza, para melhor.Vozes de Os Verdes: — Muito bem!O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, terminámos o debate da petição n.º 416/X (3.ª).
Informo os Srs. Deputados que está a decorrer o processo de eleições de representantes da Assembleia da República no Conselho Pedagógico do Centro de Estudos Judiciários (CEJ) e no Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais.
Peço a vossa anuência para completarmos a discussão dos dois pontos que ainda faltam, uma petição e o debate sobre a conclusão da Campanha de Combate à Violência Doméstica, após o que, por volta das 12 horas 30 minutos, procederemos às votações.
Se não virem inconveniente, assim faremos, porque é a forma mais correcta de gerirmos a nossa última sessão.
Vamos, então, passar à apreciação da petição n.º 443/X (3.ª) — Apresentada por SONGTSEN – Casa da Cultura do Tibete/União Budista Portuguesa, solicitando que a Assembleia da República aprove uma moção que condene a violação dos direitos humanos e da liberdade política e religiosa no Tibete. Aliás, sobre este tema, a Assembleia da República já aprovou uma resolução.
Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Leonor Coutinho.A Sr.ª Leonor Coutinho (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A Assembleia da República aprovou, na sua sessão de 27 de Março, o voto n.º 146/X — De condenação pelos acontecimentos ocorridos no Tibete, com os votos a favor do PS, do PSD, do CDS, do BE, de Os Verdes e da Deputada não inscrita e com os votos contra do PCP.

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

ANA PAULA VITORINO
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

VASCO CUNHA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA PAULA VITORINO
Deputada
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

IRENE VELOSO
Deputada
Intervenção

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

FERNANDO JESUS
Deputado
Intervenção

ANA PAULA VITORINO
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL RIBEIRO
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

ROSA MARIA ALBERNAZ
Deputada
Intervenção

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Intervenção

MANUEL MOTA
Deputado
Interpelação à mesa

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Intervenção

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

RICARDO GONÇALVES
Deputado
Intervenção

FERNANDO SANTOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

LEONOR COUTINHO
Deputada
Intervenção

CARLOS PÁSCOA GONÇALVES
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

MENDES BOTA
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

MARIA DO ROSÁRIO CARNEIRO
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

Jorge Lacão
S.E. DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

JOSÉ VERA JARDIM
Deputado
Intervenção

HENRIQUE ROCHA DE FREITAS
Deputado
Intervenção

FERNANDO ROSAS
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

JOSÉ VERA JARDIM
Deputado
Interpelação à mesa

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

JAIME GAMA
Presidente
Votações

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Declaração de voto

TELMO CORREIA
Deputado
Declaração de voto

JOSÉ CESÁRIO
Deputado
Declaração de voto

FERNANDO ROSAS
Deputado
Declaração de voto

JOSÉ VERA JARDIM
Deputado
Declaração de voto

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Declaração de voto

JAIME GAMA
Presidente
Votações

TELMO CORREIA
Deputado
Declaração de voto

JAIME GAMA
Presidente
Votações

JOÃO REBELO
Deputado
Interpelação à mesa

SÓNIA SANFONA
Deputada
Interpelação à mesa

JAIME GAMA
Presidente
Votações

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

FERNANDO ANTUNES
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JORGE STRECHT
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Interpelação à mesa

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE STRECHT
Deputado
Interpelação à mesa

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

PAULO CASTRO RANGEL
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE STRECHT
Deputado
Defesa da honra

BERNARDINO SOARES
Deputado
Explicações

LUÍS FAZENDA
Deputado
Interpelação à mesa

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE STRECHT
Deputado
Explicações

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Explicações

JAIME GAMA
Presidente
Votações

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