Debates Parlamentares - Diário 109, p. 36 (2008-07-18)

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36 | I Série - Número: 109 | 19 de Julho de 2008

Permitam-me também que saliente que, em sede de Comissão dos Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas e aquando da audiência concedida aos promotores desta petição, tivemos, também aí, a oportunidade de afirmar esta nossa posição aos peticionários, referindo que a questão da defesa e respeito pelos direitos humanos é um valor inalienável para este grupo parlamentar.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, uma vez mais, aproveitamos para apelar a um entendimento entre as partes envolvidas neste diferendo que permita, por uma via pacífica, encontrar uma solução aceitável para todos, à luz do respeito dos princípios universais de salvaguarda dos direitos humanos.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Fazenda.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: O Bloco de Esquerda associou-se com satisfação à condenação de uma situação de violação das liberdades políticas, religiosas e de direitos humanos no território do Tibete. Já o fez aqui e fá-lo-á quantas vezes forem necessárias para incentivar situações negociadas e pacíficas, no integral respeito daquilo que nós consideramos basilar num Estado de direito e numa democracia participada.
Saudamos duplamente os peticionários nesta feliz ocasião pelo facto de, ao recorrerem à Assembleia da República, poderem observar que essa decisão já foi tomada claramente por boa parte das bancadas aqui representadas.
Entendemos que não deve haver posições de pragmatismo político nem questões de conveniência de Estado ou de qualquer estratégia política que se possam sobrepor a considerações fundamentais do ponto de vista dos direitos humanos, dos direitos democráticos, em qualquer ponto do planeta, qualquer que seja a natureza do regime.
Nessa medida, Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, acompanhamos esta petição, exprimimos a satisfação de já termos votado aqui uma condenação das situações que estavam a ocorrer e que se mantêm no Tibete e fazemos os melhores votos para que rapidamente, no planeta, possamos ultrapassar todas estas circunstâncias que, infelizmente, povoam muitas áreas da nossa convivência global. Há que condenar todos os «Guantanamos», onde quer que eles existam. Esta é a nossa mensagem.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, esta petição aborda um tema que foi discutido há umas semanas, aqui, na Assembleia da República, a propósito de votos, aliás, no sentido do que a própria petição solicitava.
Sobre esta matéria, quero revisitar aquilo que dissemos na altura, referindo que não estão, nem nunca estarão, em causa os princípios do PCP de defesa da democracia e dos direitos humanos e que, nessa matéria, não temos nenhuma dúvida em fazer valer esses nossos princípios.
No entanto, não podemos olhar para esta situação com a ideia de que ela está isolada de um conjunto de intervenções, pressões e ingerências internacionais, que se vão verificando em diversos campos, em múltiplos aspectos.
A situação que se está a viver e a campanha internacional realizada têm, evidentemente, uma forte influência na tentativa de condicionar os Jogos Olímpicos de Pequim, têm também uma forte influência no sentido de procurar criar a ideia de que o Tibete não tem integrado (e integrou nos últimos séculos) a China, como parte do seu território — o que, aliás, é reconhecido por todos os países do mundo, não havendo nenhum que admita a independência desta província —, e têm sido também acompanhadas de uma sistemática deturpação dos reais acontecimentos e daquilo que se tem passado naquela província.
É evidente que desejamos uma solução pacífica, negociada, para os conflitos que aí existem, no respeito pela integridade territorial e pelos princípios do direito internacional, e é desse ponto de vista que queremos manifestar-nos em relação a esta petição.

36 | I Série - Número: 109 | 19 de Julho de 2008Permitam-me também que saliente que, em sede de Comissão dos Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas e aquando da audiência concedida aos promotores desta petição, tivemos, também aí, a oportunidade de afirmar esta nossa posição aos peticionários, referindo que a questão da defesa e respeito pelos direitos humanos é um valor inalienável para este grupo parlamentar.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, uma vez mais, aproveitamos para apelar a um entendimento entre as partes envolvidas neste diferendo que permita, por uma via pacífica, encontrar uma solução aceitável para todos, à luz do respeito dos princípios universais de salvaguarda dos direitos humanos.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Fazenda.O Sr. Luís Fazenda (BE): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: O Bloco de Esquerda associou-se com satisfação à condenação de uma situação de violação das liberdades políticas, religiosas e de direitos humanos no território do Tibete. Já o fez aqui e fá-lo-á quantas vezes forem necessárias para incentivar situações negociadas e pacíficas, no integral respeito daquilo que nós consideramos basilar num Estado de direito e numa democracia participada.
Saudamos duplamente os peticionários nesta feliz ocasião pelo facto de, ao recorrerem à Assembleia da República, poderem observar que essa decisão já foi tomada claramente por boa parte das bancadas aqui representadas.
Entendemos que não deve haver posições de pragmatismo político nem questões de conveniência de Estado ou de qualquer estratégia política que se possam sobrepor a considerações fundamentais do ponto de vista dos direitos humanos, dos direitos democráticos, em qualquer ponto do planeta, qualquer que seja a natureza do regime.
Nessa medida, Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, acompanhamos esta petição, exprimimos a satisfação de já termos votado aqui uma condenação das situações que estavam a ocorrer e que se mantêm no Tibete e fazemos os melhores votos para que rapidamente, no planeta, possamos ultrapassar todas estas circunstâncias que, infelizmente, povoam muitas áreas da nossa convivência global. Há que condenar todos os «Guantanamos», onde quer que eles existam. Esta é a nossa mensagem.Aplausos do BE.O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, esta petição aborda um tema que foi discutido há umas semanas, aqui, na Assembleia da República, a propósito de votos, aliás, no sentido do que a própria petição solicitava.
Sobre esta matéria, quero revisitar aquilo que dissemos na altura, referindo que não estão, nem nunca estarão, em causa os princípios do PCP de defesa da democracia e dos direitos humanos e que, nessa matéria, não temos nenhuma dúvida em fazer valer esses nossos princípios.
No entanto, não podemos olhar para esta situação com a ideia de que ela está isolada de um conjunto de intervenções, pressões e ingerências internacionais, que se vão verificando em diversos campos, em múltiplos aspectos.
A situação que se está a viver e a campanha internacional realizada têm, evidentemente, uma forte influência na tentativa de condicionar os Jogos Olímpicos de Pequim, têm também uma forte influência no sentido de procurar criar a ideia de que o Tibete não tem integrado (e integrou nos últimos séculos) a China, como parte do seu território — o que, aliás, é reconhecido por todos os países do mundo, não havendo nenhum que admita a independência desta província —, e têm sido também acompanhadas de uma sistemática deturpação dos reais acontecimentos e daquilo que se tem passado naquela província.
É evidente que desejamos uma solução pacífica, negociada, para os conflitos que aí existem, no respeito pela integridade territorial e pelos princípios do direito internacional, e é desse ponto de vista que queremos manifestar-nos em relação a esta petição.

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

ANA PAULA VITORINO
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

VASCO CUNHA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA PAULA VITORINO
Deputada
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

IRENE VELOSO
Deputada
Intervenção

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

FERNANDO JESUS
Deputado
Intervenção

ANA PAULA VITORINO
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL RIBEIRO
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

ROSA MARIA ALBERNAZ
Deputada
Intervenção

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Intervenção

MANUEL MOTA
Deputado
Interpelação à mesa

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Intervenção

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

RICARDO GONÇALVES
Deputado
Intervenção

FERNANDO SANTOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

LEONOR COUTINHO
Deputada
Intervenção

CARLOS PÁSCOA GONÇALVES
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

MENDES BOTA
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

MARIA DO ROSÁRIO CARNEIRO
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

Jorge Lacão
S.E. DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

JOSÉ VERA JARDIM
Deputado
Intervenção

HENRIQUE ROCHA DE FREITAS
Deputado
Intervenção

FERNANDO ROSAS
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

JOSÉ VERA JARDIM
Deputado
Interpelação à mesa

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

JAIME GAMA
Presidente
Votações

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Declaração de voto

TELMO CORREIA
Deputado
Declaração de voto

JOSÉ CESÁRIO
Deputado
Declaração de voto

FERNANDO ROSAS
Deputado
Declaração de voto

JOSÉ VERA JARDIM
Deputado
Declaração de voto

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Declaração de voto

JAIME GAMA
Presidente
Votações

TELMO CORREIA
Deputado
Declaração de voto

JAIME GAMA
Presidente
Votações

JOÃO REBELO
Deputado
Interpelação à mesa

SÓNIA SANFONA
Deputada
Interpelação à mesa

JAIME GAMA
Presidente
Votações

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

FERNANDO ANTUNES
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JORGE STRECHT
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Interpelação à mesa

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE STRECHT
Deputado
Interpelação à mesa

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

PAULO CASTRO RANGEL
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE STRECHT
Deputado
Defesa da honra

BERNARDINO SOARES
Deputado
Explicações

LUÍS FAZENDA
Deputado
Interpelação à mesa

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE STRECHT
Deputado
Explicações

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Explicações

JAIME GAMA
Presidente
Votações

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