Debates Parlamentares - Diário 109, p. 40 (2008-07-18)

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40 | I Série - Número: 109 | 19 de Julho de 2008

muito importantes todas as iniciativas que tomámos e que, como o Sr. Deputado Mendes Bota já as referenciou, não vou repetir. Foi muito importante que Deputados e Deputadas de todos os partidos fossem para a rua dar a cara por uma causa muito concreta, uma causa de direitos humanos mas também uma causa de direitos das mulheres! A resolução que aprovámos, por unanimidade e aclamação, não é uma mera resolução, pois, se assim for, não cumpriremos o nosso papel e será um falhanço total. A resolução que aqui aprovámos é uma resolução que responsabiliza a Assembleia da República, no seu colectivo, e cada Deputado e cada Deputada, individualmente, a travarem este combate.
Em primeiro lugar, responsabiliza-nos por manter a questão da violência contra as mulheres na agenda política, porque esta é uma questão política, que trata também de direitos. Esse é o primeiro compromisso que temos.
O segundo compromisso que temos é o de avaliar e aperfeiçoar a legislação existente. Não nos podemos dar por satisfeitos e dizer que está tudo contemplado na lei. Não, Sr.as e Srs. Deputados, há muita coisa a fazer nesta área! Gostaria de destacar duas questões sobre as quais é preciso concentrar o nosso esforço. A primeira prende-se com o funcionamento dos tribunais.
Esta Assembleia tem de debater o funcionamento dos tribunais em questões relacionadas com a violência de género ou com a violência doméstica. Por outro lado, é preciso promover um combate sério à impunidade dos agressores. No final de um acto de violência, os agressores ficam impunes. Temos de nos concentrar, como é óbvio, no apoio à vítima, mas também na punição daquilo que consideramos um crime, porque nenhum crime pode ficar impune, designadamente o crime da violência contra as mulheres e da violência doméstica.
Por isso, devemos encontrar outras formas de actuação, como seja a da vigilância electrónica dos agressores, que esperamos que, finalmente, seja implementada no nosso país.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Para terminar, queria dizer que esta campanha será falada no futuro se não for simplesmente uma campanha, se tiver sido o começo de um processo de combate que todos temos de travar.

Aplausos do BE e de Deputados do PSD.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria do Rosário Carneiro.

A Sr.ª Maria do Rosário Carneiro (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Como já foi referido, quer pelo Sr. Deputado Mendes Bota quer pela Sr.ª Deputada Helena Pinto, hoje queremos relevar aqui, na Assembleia da República, o encerramento desta campanha que levámos a cabo e que durou cerca de ano e meio, de luta contra a violência sobre as mulheres, incluindo a violência doméstica.
Como também já foi referido, foi constituído um grupo de trabalho que percorreu o País, procurando boas práticas e identificando as lacunas e os constrangimentos com que nos continuamos a deparar face à questão em apreço e, sobretudo, face ao esforço legislativo que tem sido feito nesta matéria.
De facto, podemos constatar que se tem feito, em Portugal, nos últimos anos, um esforço e um progresso real nesta matéria. Queria destacar que, deste deambular pelo País, retirámos, sem sombra de dúvida, a assunção de que este crime de violência sobre as mulheres é um crime insuportável, e este é o primeiro dos passos a dar para um combate real e efectivo.
No entanto, continuamos a ser confrontados com números de violência que permanecem, quer do ponto de vista da intensidade quer do ponto de vista do seu alargamento a outros grupos, nomeadamente aos grupos mais jovens.
Sabemos que, relacionadas com esta, há questões que permanecem, e sem a resolução dessas não conseguiremos reduzir de forma significativa este crime. Destaco, nesta circunstância, a vulnerabilidade que persistente, que é sempre responsável e acentua a violência.

40 | I Série - Número: 109 | 19 de Julho de 2008muito importantes todas as iniciativas que tomámos e que, como o Sr. Deputado Mendes Bota já as referenciou, não vou repetir. Foi muito importante que Deputados e Deputadas de todos os partidos fossem para a rua dar a cara por uma causa muito concreta, uma causa de direitos humanos mas também uma causa de direitos das mulheres! A resolução que aprovámos, por unanimidade e aclamação, não é uma mera resolução, pois, se assim for, não cumpriremos o nosso papel e será um falhanço total. A resolução que aqui aprovámos é uma resolução que responsabiliza a Assembleia da República, no seu colectivo, e cada Deputado e cada Deputada, individualmente, a travarem este combate.
Em primeiro lugar, responsabiliza-nos por manter a questão da violência contra as mulheres na agenda política, porque esta é uma questão política, que trata também de direitos. Esse é o primeiro compromisso que temos.
O segundo compromisso que temos é o de avaliar e aperfeiçoar a legislação existente. Não nos podemos dar por satisfeitos e dizer que está tudo contemplado na lei. Não, Sr.as e Srs. Deputados, há muita coisa a fazer nesta área! Gostaria de destacar duas questões sobre as quais é preciso concentrar o nosso esforço. A primeira prende-se com o funcionamento dos tribunais.
Esta Assembleia tem de debater o funcionamento dos tribunais em questões relacionadas com a violência de género ou com a violência doméstica. Por outro lado, é preciso promover um combate sério à impunidade dos agressores. No final de um acto de violência, os agressores ficam impunes. Temos de nos concentrar, como é óbvio, no apoio à vítima, mas também na punição daquilo que consideramos um crime, porque nenhum crime pode ficar impune, designadamente o crime da violência contra as mulheres e da violência doméstica.
Por isso, devemos encontrar outras formas de actuação, como seja a da vigilância electrónica dos agressores, que esperamos que, finalmente, seja implementada no nosso país.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Para terminar, queria dizer que esta campanha será falada no futuro se não for simplesmente uma campanha, se tiver sido o começo de um processo de combate que todos temos de travar.Aplausos do BE e de Deputados do PSD.O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria do Rosário Carneiro.A Sr.ª Maria do Rosário Carneiro (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Como já foi referido, quer pelo Sr. Deputado Mendes Bota quer pela Sr.ª Deputada Helena Pinto, hoje queremos relevar aqui, na Assembleia da República, o encerramento desta campanha que levámos a cabo e que durou cerca de ano e meio, de luta contra a violência sobre as mulheres, incluindo a violência doméstica.
Como também já foi referido, foi constituído um grupo de trabalho que percorreu o País, procurando boas práticas e identificando as lacunas e os constrangimentos com que nos continuamos a deparar face à questão em apreço e, sobretudo, face ao esforço legislativo que tem sido feito nesta matéria.
De facto, podemos constatar que se tem feito, em Portugal, nos últimos anos, um esforço e um progresso real nesta matéria. Queria destacar que, deste deambular pelo País, retirámos, sem sombra de dúvida, a assunção de que este crime de violência sobre as mulheres é um crime insuportável, e este é o primeiro dos passos a dar para um combate real e efectivo.
No entanto, continuamos a ser confrontados com números de violência que permanecem, quer do ponto de vista da intensidade quer do ponto de vista do seu alargamento a outros grupos, nomeadamente aos grupos mais jovens.
Sabemos que, relacionadas com esta, há questões que permanecem, e sem a resolução dessas não conseguiremos reduzir de forma significativa este crime. Destaco, nesta circunstância, a vulnerabilidade que persistente, que é sempre responsável e acentua a violência.

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

ANA PAULA VITORINO
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

VASCO CUNHA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA PAULA VITORINO
Deputada
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

IRENE VELOSO
Deputada
Intervenção

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

FERNANDO JESUS
Deputado
Intervenção

ANA PAULA VITORINO
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL RIBEIRO
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

ROSA MARIA ALBERNAZ
Deputada
Intervenção

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Intervenção

MANUEL MOTA
Deputado
Interpelação à mesa

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Intervenção

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

RICARDO GONÇALVES
Deputado
Intervenção

FERNANDO SANTOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

LEONOR COUTINHO
Deputada
Intervenção

CARLOS PÁSCOA GONÇALVES
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

MENDES BOTA
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

MARIA DO ROSÁRIO CARNEIRO
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

Jorge Lacão
S.E. DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

JOSÉ VERA JARDIM
Deputado
Intervenção

HENRIQUE ROCHA DE FREITAS
Deputado
Intervenção

FERNANDO ROSAS
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

JOSÉ VERA JARDIM
Deputado
Interpelação à mesa

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

JAIME GAMA
Presidente
Votações

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Declaração de voto

TELMO CORREIA
Deputado
Declaração de voto

JOSÉ CESÁRIO
Deputado
Declaração de voto

FERNANDO ROSAS
Deputado
Declaração de voto

JOSÉ VERA JARDIM
Deputado
Declaração de voto

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Declaração de voto

JAIME GAMA
Presidente
Votações

TELMO CORREIA
Deputado
Declaração de voto

JAIME GAMA
Presidente
Votações

JOÃO REBELO
Deputado
Interpelação à mesa

SÓNIA SANFONA
Deputada
Interpelação à mesa

JAIME GAMA
Presidente
Votações

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

FERNANDO ANTUNES
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JORGE STRECHT
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Interpelação à mesa

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE STRECHT
Deputado
Interpelação à mesa

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

PAULO CASTRO RANGEL
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE STRECHT
Deputado
Defesa da honra

BERNARDINO SOARES
Deputado
Explicações

LUÍS FAZENDA
Deputado
Interpelação à mesa

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE STRECHT
Deputado
Explicações

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Explicações

JAIME GAMA
Presidente
Votações

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