Debates Parlamentares - Diário 109, p. 44 (2008-07-18)

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44 | I Série - Número: 109 | 19 de Julho de 2008

Conscientes de que a promoção de uma cultura de cidadania é determinante na prevenção da violência doméstica, o III Plano Nacional Contra a Violência Doméstica assume como uma das suas áreas centrais a dinamização de campanhas de informação, sensibilização e educação, a próxima a ter brevemente lugar no âmbito das escolas, junto dos mais jovens.
As vítimas de violência doméstica continuarão a merecer neste Plano particular atenção, tanto no tocante à prevenção das ocorrências criminais e da revitimação como no que diz respeito à sua capacitação e reinserção.
Permitam-me que destaque a implementação, até ao final de 2008, de pelo menos um núcleo de atendimento a vítimas de violência doméstica por distrito, bem como a aposta que tem sido feita no aperfeiçoamento da rede nacional de casas de abrigo, já em número de 34, apoiadas pela segurança social.
Em fase final de preparação encontram-se ainda duas experiências-piloto nesta área: a primeira refere-se à implementação, no âmbito de cada Administração Regional de Saúde, de uma rede de serviços multidisciplinares de detecção, encaminhamento e intervenção adequada; a segunda refere-se à implementação de um programa de aplicação de meios electrónicos de vigilância à distância aplicáveis ao agressor.
Estas opções começam por dar resposta a duas das setes medidas consideradas prioritárias pela Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, na sua resolução, e que dizem respeito à existência de um número suficiente de casas de abrigo e à necessidade de tomar medidas para a remoção do agressor da residência e determinar a aplicação de medidas de coação ou a aplicação da pena acessória de afastamento desta em relação à vítima.

Aplausos do PS.

A mesma resolução reforça a necessidade de atribuição de recursos orçamentais suficientes para a implementação da legislação nesta área, bem como a necessidade de monitorizar a aplicação das leis de combate à violência contra as mulheres.
Foi precisamente esta a opção do Governo, designadamente através das medidas susceptíveis de apoio no QREN, com cerca de 80 milhões de euros alocados à promoção da igualdade de género.
Tal permite, designadamente, proceder à implementação de um observatório do género, o qual integra a dimensão da violência doméstica. O Programa Operacional do Potencial Humano, por sua vez, estará, ainda este mês, em condições de abrir candidaturas a projectos de intervenção no combate à violência de género, onde se contempla, nomeadamente, experiências-piloto de controlo penal dos agressores, incluindo a aquisição de serviços de vigilância electrónica adaptada.
A mesma resolução do Conselho da Europa aponta para outras medidas. Permita-se-me referir que a todas elas, sob proposta do Governo, a Assembleia da República já deu resposta: à primeira e à segunda através da actualização do Código Penal, à terceira através da lei que reviu o acesso ao direito.
Assim, se bem que haja que continuar a trabalhar e a melhorar, não posso deixar de sublinhar a linha de cumprimento de todas as orientações propostas pelo Conselho da Europa. Num inquérito recente, verifica-se que o aumento em cerca de 12% ao ano nas participações às forças de segurança parece traduzir uma maior confiança das vítimas na credibilidade e eficácia do sistema de protecção e combate ao fenómeno e que a violência doméstica real tem vindo a diminuir aproximadamente 10% nos últimos 12 anos.
Quero acreditar que este é o resultado positivo do trabalho institucional de todos – Assembleia da República, Governo, demais instituições públicas e organizações não governamentais – que tão dedicadamente se empenham na promoção da cidadania e na valorização da igualdade de género.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Queria também, se me é permitido, felicitar todas as Deputadas e Deputados que participaram nesta acção que prestigiou a Assembleia e, de forma especial, o Sr. Deputado Mendes Bota, que com o seu dinamismo surpreendente e imparável, quer no Conselho da Europa, quer na Assembleia da República e no País, deu corpo a esta campanha com elevado valor. Muito obrigado, Sr. Deputado.

44 | I Série - Número: 109 | 19 de Julho de 2008Conscientes de que a promoção de uma cultura de cidadania é determinante na prevenção da violência doméstica, o III Plano Nacional Contra a Violência Doméstica assume como uma das suas áreas centrais a dinamização de campanhas de informação, sensibilização e educação, a próxima a ter brevemente lugar no âmbito das escolas, junto dos mais jovens.
As vítimas de violência doméstica continuarão a merecer neste Plano particular atenção, tanto no tocante à prevenção das ocorrências criminais e da revitimação como no que diz respeito à sua capacitação e reinserção.
Permitam-me que destaque a implementação, até ao final de 2008, de pelo menos um núcleo de atendimento a vítimas de violência doméstica por distrito, bem como a aposta que tem sido feita no aperfeiçoamento da rede nacional de casas de abrigo, já em número de 34, apoiadas pela segurança social.
Em fase final de preparação encontram-se ainda duas experiências-piloto nesta área: a primeira refere-se à implementação, no âmbito de cada Administração Regional de Saúde, de uma rede de serviços multidisciplinares de detecção, encaminhamento e intervenção adequada; a segunda refere-se à implementação de um programa de aplicação de meios electrónicos de vigilância à distância aplicáveis ao agressor.
Estas opções começam por dar resposta a duas das setes medidas consideradas prioritárias pela Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, na sua resolução, e que dizem respeito à existência de um número suficiente de casas de abrigo e à necessidade de tomar medidas para a remoção do agressor da residência e determinar a aplicação de medidas de coação ou a aplicação da pena acessória de afastamento desta em relação à vítima.Aplausos do PS.A mesma resolução reforça a necessidade de atribuição de recursos orçamentais suficientes para a implementação da legislação nesta área, bem como a necessidade de monitorizar a aplicação das leis de combate à violência contra as mulheres.
Foi precisamente esta a opção do Governo, designadamente através das medidas susceptíveis de apoio no QREN, com cerca de 80 milhões de euros alocados à promoção da igualdade de género.
Tal permite, designadamente, proceder à implementação de um observatório do género, o qual integra a dimensão da violência doméstica. O Programa Operacional do Potencial Humano, por sua vez, estará, ainda este mês, em condições de abrir candidaturas a projectos de intervenção no combate à violência de género, onde se contempla, nomeadamente, experiências-piloto de controlo penal dos agressores, incluindo a aquisição de serviços de vigilância electrónica adaptada.
A mesma resolução do Conselho da Europa aponta para outras medidas. Permita-se-me referir que a todas elas, sob proposta do Governo, a Assembleia da República já deu resposta: à primeira e à segunda através da actualização do Código Penal, à terceira através da lei que reviu o acesso ao direito.
Assim, se bem que haja que continuar a trabalhar e a melhorar, não posso deixar de sublinhar a linha de cumprimento de todas as orientações propostas pelo Conselho da Europa. Num inquérito recente, verifica-se que o aumento em cerca de 12% ao ano nas participações às forças de segurança parece traduzir uma maior confiança das vítimas na credibilidade e eficácia do sistema de protecção e combate ao fenómeno e que a violência doméstica real tem vindo a diminuir aproximadamente 10% nos últimos 12 anos.
Quero acreditar que este é o resultado positivo do trabalho institucional de todos – Assembleia da República, Governo, demais instituições públicas e organizações não governamentais – que tão dedicadamente se empenham na promoção da cidadania e na valorização da igualdade de género.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Queria também, se me é permitido, felicitar todas as Deputadas e Deputados que participaram nesta acção que prestigiou a Assembleia e, de forma especial, o Sr. Deputado Mendes Bota, que com o seu dinamismo surpreendente e imparável, quer no Conselho da Europa, quer na Assembleia da República e no País, deu corpo a esta campanha com elevado valor. Muito obrigado, Sr. Deputado.

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

ANA PAULA VITORINO
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

VASCO CUNHA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA PAULA VITORINO
Deputada
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

IRENE VELOSO
Deputada
Intervenção

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

FERNANDO JESUS
Deputado
Intervenção

ANA PAULA VITORINO
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL RIBEIRO
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

ROSA MARIA ALBERNAZ
Deputada
Intervenção

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Intervenção

MANUEL MOTA
Deputado
Interpelação à mesa

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Intervenção

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

RICARDO GONÇALVES
Deputado
Intervenção

FERNANDO SANTOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

LEONOR COUTINHO
Deputada
Intervenção

CARLOS PÁSCOA GONÇALVES
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

MENDES BOTA
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

MARIA DO ROSÁRIO CARNEIRO
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

Jorge Lacão
S.E. DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

JOSÉ VERA JARDIM
Deputado
Intervenção

HENRIQUE ROCHA DE FREITAS
Deputado
Intervenção

FERNANDO ROSAS
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

JOSÉ VERA JARDIM
Deputado
Interpelação à mesa

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

JAIME GAMA
Presidente
Votações

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Declaração de voto

TELMO CORREIA
Deputado
Declaração de voto

JOSÉ CESÁRIO
Deputado
Declaração de voto

FERNANDO ROSAS
Deputado
Declaração de voto

JOSÉ VERA JARDIM
Deputado
Declaração de voto

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Declaração de voto

JAIME GAMA
Presidente
Votações

TELMO CORREIA
Deputado
Declaração de voto

JAIME GAMA
Presidente
Votações

JOÃO REBELO
Deputado
Interpelação à mesa

SÓNIA SANFONA
Deputada
Interpelação à mesa

JAIME GAMA
Presidente
Votações

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

FERNANDO ANTUNES
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JORGE STRECHT
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Interpelação à mesa

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE STRECHT
Deputado
Interpelação à mesa

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

PAULO CASTRO RANGEL
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE STRECHT
Deputado
Defesa da honra

BERNARDINO SOARES
Deputado
Explicações

LUÍS FAZENDA
Deputado
Interpelação à mesa

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE STRECHT
Deputado
Explicações

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Explicações

JAIME GAMA
Presidente
Votações

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