Debates Parlamentares - Diário 109, p. 42 (2008-07-18)

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42 | I Série - Número: 109 | 19 de Julho de 2008

mulheres, reafirmamos aquela que tem sido sempre a posição do PCP: a democracia estará sempre incompleta enquanto houver cidadãos vítimas qualquer tipo de violência por serem considerados inferiores.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Teresa Caeiro.

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A violência doméstica é um crime cobarde e hediondo; é um crime contra as mulheres por serem mulheres; é um crime praticado normalmente de forma continuada; é uma violação ignóbil dos direitos humanos, porque é uma negação à mulher da sua existência — são negados à mulher os mínimos de dignidade que qualquer ser humano merece.
Uma mulher vítima de violência doméstica é apenas uma sombra de si própria. A violência doméstica é um crime praticado na maior parte das vezes no silêncio do lar. As paredes das casas de família, que deveriam ser muralhas protectoras, acabam por se tornar muros silenciadores das atrocidades que são cometidas dentro delas.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — A mulher vítima de violência doméstica está sequestrada, é uma refém do seu agressor. Ora, o crime de violência doméstica continua a destruir física e psicologicamente muitas vidas, não só das próprias mulheres mas também dos filhos e do resto da família.
O crime de violência doméstica culmina tantas e tantas vezes em homicídios brutais. Relembro, Sr.as e Srs. Deputados, que até este momento já houve mais homicídios em 2008 do que durante todo o ano passado. No ano passado, foram registados 22 000 actos de violência doméstica. Ora, isto seria o suficiente para que a violência doméstica fosse considerada uma causa nacional. O combate a este flagelo exige tornar-se um desígnio nacional. Infelizmente, ainda não é o caso.
De qualquer forma, Sr.as e Srs. Deputados, a campanha aqui iniciada por associação à decisão do Conselho da Europa — e aproveito para saudar o Sr. Deputado Mendes Bota pelo seu incansável empenho nesta causa — foi um passo em frente.
Falta, como aqui já foi dito, avaliar devidamente o enquadramento jurídico existente. Sabemos que o Código de Processo Penal não está adaptado à realidade e não protege devidamente as mulheres dos seus agressores. Sabemos que o funcionamento dos tribunais não permite afastar em tempo útil o agressor da sua vítima. O agressor que é detectado, se for apanhado mesmo em flagrante delito após as 18 horas de uma sexta-feira, não é afastado da vítima. Isto é inadmissível!

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Falta ainda promover uma cultura de consciencialização das vítimas para os seus direitos. Falta ainda desenvolver mais esforços para a consciencialização e a divulgação deste fenómeno de toda a comunidade. Falta assegurar a avaliação e a implantação de medidas como, por exemplo, as pulseiras electrónicas. Falta apelar ainda mais ao povo português no sentido da sua maior responsabilização colectiva.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Sr.as e Srs. Deputados, volto a repetir, trata-se de uma causa nacional.
O combate a este flagelo tem de ser um desígnio nacional e temos de acabar com esta «guerra civil».

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

42 | I Série - Número: 109 | 19 de Julho de 2008mulheres, reafirmamos aquela que tem sido sempre a posição do PCP: a democracia estará sempre incompleta enquanto houver cidadãos vítimas qualquer tipo de violência por serem considerados inferiores.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Teresa Caeiro.A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A violência doméstica é um crime cobarde e hediondo; é um crime contra as mulheres por serem mulheres; é um crime praticado normalmente de forma continuada; é uma violação ignóbil dos direitos humanos, porque é uma negação à mulher da sua existência — são negados à mulher os mínimos de dignidade que qualquer ser humano merece.
Uma mulher vítima de violência doméstica é apenas uma sombra de si própria. A violência doméstica é um crime praticado na maior parte das vezes no silêncio do lar. As paredes das casas de família, que deveriam ser muralhas protectoras, acabam por se tornar muros silenciadores das atrocidades que são cometidas dentro delas.Vozes do CDS-PP: — Muito bem!A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — A mulher vítima de violência doméstica está sequestrada, é uma refém do seu agressor. Ora, o crime de violência doméstica continua a destruir física e psicologicamente muitas vidas, não só das próprias mulheres mas também dos filhos e do resto da família.
O crime de violência doméstica culmina tantas e tantas vezes em homicídios brutais. Relembro, Sr.as e Srs. Deputados, que até este momento já houve mais homicídios em 2008 do que durante todo o ano passado. No ano passado, foram registados 22 000 actos de violência doméstica. Ora, isto seria o suficiente para que a violência doméstica fosse considerada uma causa nacional. O combate a este flagelo exige tornar-se um desígnio nacional. Infelizmente, ainda não é o caso.
De qualquer forma, Sr.as e Srs. Deputados, a campanha aqui iniciada por associação à decisão do Conselho da Europa — e aproveito para saudar o Sr. Deputado Mendes Bota pelo seu incansável empenho nesta causa — foi um passo em frente.
Falta, como aqui já foi dito, avaliar devidamente o enquadramento jurídico existente. Sabemos que o Código de Processo Penal não está adaptado à realidade e não protege devidamente as mulheres dos seus agressores. Sabemos que o funcionamento dos tribunais não permite afastar em tempo útil o agressor da sua vítima. O agressor que é detectado, se for apanhado mesmo em flagrante delito após as 18 horas de uma sexta-feira, não é afastado da vítima. Isto é inadmissível!Vozes do CDS-PP: — Muito bem!A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Falta ainda promover uma cultura de consciencialização das vítimas para os seus direitos. Falta ainda desenvolver mais esforços para a consciencialização e a divulgação deste fenómeno de toda a comunidade. Falta assegurar a avaliação e a implantação de medidas como, por exemplo, as pulseiras electrónicas. Falta apelar ainda mais ao povo português no sentido da sua maior responsabilização colectiva.Vozes do CDS-PP: — Muito bem!A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Sr.as e Srs. Deputados, volto a repetir, trata-se de uma causa nacional.
O combate a este flagelo tem de ser um desígnio nacional e temos de acabar com esta «guerra civil».Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

ANA PAULA VITORINO
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

VASCO CUNHA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA PAULA VITORINO
Deputada
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

IRENE VELOSO
Deputada
Intervenção

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

FERNANDO JESUS
Deputado
Intervenção

ANA PAULA VITORINO
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL RIBEIRO
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

ROSA MARIA ALBERNAZ
Deputada
Intervenção

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Intervenção

MANUEL MOTA
Deputado
Interpelação à mesa

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Intervenção

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

RICARDO GONÇALVES
Deputado
Intervenção

FERNANDO SANTOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

LEONOR COUTINHO
Deputada
Intervenção

CARLOS PÁSCOA GONÇALVES
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

MENDES BOTA
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

MARIA DO ROSÁRIO CARNEIRO
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

Jorge Lacão
S.E. DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

JOSÉ VERA JARDIM
Deputado
Intervenção

HENRIQUE ROCHA DE FREITAS
Deputado
Intervenção

FERNANDO ROSAS
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

JOSÉ VERA JARDIM
Deputado
Interpelação à mesa

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

JAIME GAMA
Presidente
Votações

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Declaração de voto

TELMO CORREIA
Deputado
Declaração de voto

JOSÉ CESÁRIO
Deputado
Declaração de voto

FERNANDO ROSAS
Deputado
Declaração de voto

JOSÉ VERA JARDIM
Deputado
Declaração de voto

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Declaração de voto

JAIME GAMA
Presidente
Votações

TELMO CORREIA
Deputado
Declaração de voto

JAIME GAMA
Presidente
Votações

JOÃO REBELO
Deputado
Interpelação à mesa

SÓNIA SANFONA
Deputada
Interpelação à mesa

JAIME GAMA
Presidente
Votações

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

FERNANDO ANTUNES
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JORGE STRECHT
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Interpelação à mesa

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE STRECHT
Deputado
Interpelação à mesa

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

PAULO CASTRO RANGEL
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE STRECHT
Deputado
Defesa da honra

BERNARDINO SOARES
Deputado
Explicações

LUÍS FAZENDA
Deputado
Interpelação à mesa

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE STRECHT
Deputado
Explicações

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Explicações

JAIME GAMA
Presidente
Votações

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