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39 | I Série - Número: 109 | 19 de Julho de 2008


Por unanimidade e aclamação, foi aprovada pelo Plenário desta Assembleia uma resolução que representou o compromisso de todos os parlamentares portugueses no combate a este flagelo da nossa sociedade. Isto, sem esquecer, a realização de três debates em Plenário.
Durante este tempo, circulou pelo País uma exposição itinerante sobre o tema e foi impresso e distribuído por todos os locais de relevância pública um cartaz alusivo à campanha.
O sítio electrónico, expressamente criado para o efeito, registou o número significativo de cerca de 20 000 visitantes por mês.
Durante o período em que decorreu a campanha, produziram-se avanços significativos em Portugal ao nível legislativo, tal como são de referir os enormes progressos ao nível da actuação das forças de segurança ou ao nível de sensibilização da sociedade portuguesa.
Mas há vazios legislativos onde a intervenção parlamentar se impõe. Há que corrigir a desprotecção das vítimas. Há que mobilizar os homens para esta luta. Há que implementar as pulseiras electrónicas. Há que melhorar a recolha de dados estatísticos. Precisamos de mais casas de abrigo para mulheres e, porventura, de criar casas de recolha transitória para agressores. O Orçamento do Estado tem de reforçar as verbas para este combate e definir melhor as suas rubricas específicas.
O trabalho das organizações não governamentais é notável mas precisamos de reforçar a visibilidade do fenómeno, de mais educação contra a violência, de mais prevenção e de mais formação para todos os agentes que lidam com ele.
A violência doméstica ou a violência de género, como se quiser, nunca acabará a 100%. Mas podemos fazer 100% de esforço para que acabe.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Mendes Bota (PSD): — Nem sempre foi fácil vencer todas as resistências ou compatibilizar as disponibilidades. Mas deitando o olhar para trás, para os objectivos deste grupo de trabalho que tive a honra e o prazer de coordenar, dificilmente deixaremos de ter um sentimento de missão cumprida.
Isso foi possível graças ao empenho das Sr.as e dos Srs. Deputados, graças à militância profissional dos funcionários que deram apoio e graças a V. Ex.ª, Sr. Presidente, por todo o apoio pessoal e institucional que, desde o primeiro momento, se dignou conceder a esta campanha do Parlamento português, hoje reconhecida e referida na Europa como verdadeiramente exemplar. E é na Europa e com a Europa que temos de lutar pela criação de uma convenção de combate à violência contra as mulheres.
No curto tempo concedido para este debate, duas situações de violência sobre mulheres portuguesas foram denunciadas em esquadras policiais. Quem sabe quantas mais foram agredidas debaixo do manto do silêncio. Só isto bastaria para compreendermos que o nosso trabalho não acaba hoje, o nosso trabalho não acaba aqui. Este foi apenas o fim do princípio de uma longa caminhada pelos direitos humanos e pelos direitos das mulheres.

Aplausos do PSD e de Os Verdes.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Helena Pinto.

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Fazemos hoje o encerramento e um breve balanço da campanha lançada pelo Conselho da Europa, a que este Parlamento se associou, sobre o combate à violência contra as mulheres.
Gostaria de dizer, em primeiro lugar, Sr.as e Srs. Deputados, que esta campanha tinha objectivos muito claros e muito bem assumidos e, por isso mesmo, falava em violência contra as mulheres, onde se incluía a violência doméstica, mas não falava só em violência doméstica.
É preciso registar que esta campanha se dirigiu a um dos aspectos centrais das situações de violência que vivemos no nosso país, na Europa e em todo o mundo: a violência que é exercida sobre as mulheres porque são mulheres. É aquilo a que vulgarmente também chamamos de violência de género.
Foi muito importante que a Assembleia da República desse o seu contributo nesta campanha mais global.
Foi muito importante que a Assembleia da República saísse do palácio de S. Bento e fosse para a rua. Foram

  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • CELESTE CORREIA
  • Secretário
  • Leitura
  • ANA PAULA VITORINO
  • Deputada
  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ABEL BAPTISTA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • VASCO CUNHA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ANA PAULA VITORINO
  • Deputada
  • Intervenção
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • IRENE VELOSO
  • Deputada
  • Intervenção
  • MIGUEL FRASQUILHO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ABEL BAPTISTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • FERNANDO JESUS
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANA PAULA VITORINO
  • Deputada
  • Intervenção
  • JORGE MACHADO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ MANUEL RIBEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO SEMEDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • FRANCISCO MADEIRA LOPES
  • Deputado
  • Intervenção
  • TERESA VASCONCELOS CAEIRO
  • Deputada
  • Intervenção
  • ROSA MARIA ALBERNAZ
  • Deputada
  • Intervenção
  • NUNO TEIXEIRA DE MELO
  • Deputado
  • Intervenção
  • MANUEL MOTA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • NUNO TEIXEIRA DE MELO
  • Deputado
  • Intervenção
  • AGOSTINHO LOPES
  • Deputado
  • Intervenção
  • RICARDO GONÇALVES
  • Deputado
  • Intervenção
  • FERNANDO SANTOS PEREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO SEMEDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • FRANCISCO MADEIRA LOPES
  • Deputado
  • Intervenção
  • LEONOR COUTINHO
  • Deputada
  • Intervenção
  • CARLOS PÁSCOA GONÇALVES
  • Deputado
  • Intervenção
  • LUÍS FAZENDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • BERNARDINO SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • FRANCISCO MADEIRA LOPES
  • Deputado
  • Intervenção
  • TELMO CORREIA
  • Deputado
  • Intervenção
  • MENDES BOTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Intervenção
  • MARIA DO ROSÁRIO CARNEIRO
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • TERESA VASCONCELOS CAEIRO
  • Deputada
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • Jorge Lacão
  • S.E. DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
  • Intervenção
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Votações
  • JOSÉ VERA JARDIM
  • Deputado
  • Intervenção
  • HENRIQUE ROCHA DE FREITAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • FERNANDO ROSAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • TELMO CORREIA
  • Deputado
  • Intervenção
  • BERNARDINO SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • Augusto Santos Silva
  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Intervenção
  • JOSÉ VERA JARDIM
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • BERNARDINO SOARES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Votações
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Declaração de voto
  • TELMO CORREIA
  • Deputado
  • Declaração de voto
  • JOSÉ CESÁRIO
  • Deputado
  • Declaração de voto
  • FERNANDO ROSAS
  • Deputado
  • Declaração de voto
  • JOSÉ VERA JARDIM
  • Deputado
  • Declaração de voto
  • Augusto Santos Silva
  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Declaração de voto
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Votações
  • TELMO CORREIA
  • Deputado
  • Declaração de voto
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Votações
  • JOÃO REBELO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • SÓNIA SANFONA
  • Deputada
  • Interpelação à mesa
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Votações
  • CELESTE CORREIA
  • Secretário
  • Leitura
  • FERNANDO ANTUNES
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO MOTA SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIANA AIVECA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JORGE MACHADO
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JORGE STRECHT
  • Deputado
  • Intervenção
  • Augusto Santos Silva
  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Intervenção
  • PEDRO MOTA SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • Augusto Santos Silva
  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Interpelação à mesa
  • PEDRO MOTA SOARES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • JORGE STRECHT
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • BERNARDINO SOARES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • PAULO CASTRO RANGEL
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • JORGE STRECHT
  • Deputado
  • Defesa da honra
  • BERNARDINO SOARES
  • Deputado
  • Explicações
  • LUÍS FAZENDA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • BERNARDINO SOARES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • JORGE STRECHT
  • Deputado
  • Explicações
  • BERNARDINO SOARES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • Augusto Santos Silva
  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Explicações
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Votações