Debates Parlamentares - Diário 109, p. 35 (2008-07-18)

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35 | I Série - Número: 109 | 19 de Julho de 2008

Nesse voto, o Parlamento português manifesta a sua preocupação pela escalada de violência no Tibete, apela ao respeito pelos direitos humanos e liberdades civis e ao restabelecimento do diálogo entre as autoridades chinesas e os representantes da população tibetana, como forma de resolução pacífica do conflito, condena a utilização da violência e manifesta o seu pesar face às vítimas resultantes da situação de conflito.
A petição n.º 443/X (3.ª), agora em discussão, versa esta matéria, é subscrita por mais de 10 900 cidadãos e foi entregue em mão ao Sr. Presidente da Assembleia, no dia 7 de Abril de 2008, que a remeteu à Comissão de Negócios Estrangeiros para apreciação.
Os peticionários reforçaram, em audiência, o conteúdo da petição, informando sobre novas detenções, práticas de reeducação patriótica forçada, ausência de acesso a uma justiça justa. Os peticionários sublinharam ainda que, apesar de terem sido introduzidas algumas reformas que podem ter um impacto positivo, a realização dos jogos olímpicos tem vindo a agravar a situação dos defensores dos direitos humanos pela preocupação das autoridades em mostrarem uma capital harmoniosa, sem vozes dissonantes.
O Partido Socialista continua a respeitar a política de uma China única, considerando ser esta a melhor opção para o desenvolvimento político e económico da região e compreende que a questão do Tibete seja uma questão de soberania para a China.
Aliás, Sua Santidade o Dalai Lama, na sua visita, no final do ano transacto, à Assembleia da Republica, reafirmou que não põe em causa a integração da República Autónoma do Tibete no território da China mas pretende uma genuína autonomia cultural e política e o respeito pela liberdade religiosa dos tibetanos.
Por isso, constatamos com agrado as duas rondas de negociações iniciadas entre as autoridades da China e os representantes do Dalai Lama e esperamos que o ritmo não diminua e os progressos sejam reais.

A Sr.ª Rosa Maria Albernaz (PS): — Muito bem!

A Sr.ª Leonor Coutinho (PS): — A preservação da autonomia cultural do Tibete é, em nosso entender, particularmente importante e afigura-se-nos que será do próprio interesse da China promover a estabilidade o bem-estar de todas as suas populações.
Os socialistas dão a maior importância à liberdade de expressão e ao respeito dos direitos humanos em todo o mundo. Neste contexto, apelam a que as autoridades chinesas as implementem em todo o território chinês e seja garantido o direito ao julgamento justo, de acordo com os padrões estabelecidos no Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos que, aliás, a China assinou.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Gonçalves.

O Sr. Carlos Gonçalves (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, a petição que discutimos hoje foi subscrita por 10 963 cidadãos, que, desde já, saúdo, bem como a SONGTSEN, Casa da Cultura do Tibete e a União Budista Portuguesa, promotoras desta iniciativa, e pretende que este Parlamento condene, através de uma moção, a violação dos direitos humanos e da liberdade política e religiosa no Tibete.
O Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata sempre defendeu, em todas as suas intervenções políticas, os valores dos direitos humanos e da liberdade política e religiosa.
Por essa razão, em Março deste ano, nesta Câmara, votámos favoravelmente um voto de condenação pelos acontecimentos ocorridos no Tibete e onde se apelava ao respeito, em todas as circunstâncias, pelos direitos humanos e liberdades civis e ao restabelecimento do diálogo entre as autoridades chinesas e os representantes da população tibetana, tendo em vista a criação de condições para uma resolução pacífica deste diferendo.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Carlos Gonçalves (PSD): — O PSD condenava então, tal como condenou noutras ocasiões e continua a condenar, a utilização de qualquer forma de violência e demonstrava também a sua preocupação pela instabilidade vivida no Tibete.

35 | I Série - Número: 109 | 19 de Julho de 2008
Nesse voto, o Parlamento português manifesta a sua preocupação pela escalada de violência no Tibete, apela ao respeito pelos direitos humanos e liberdades civis e ao restabelecimento do diálogo entre as autoridades chinesas e os representantes da população tibetana, como forma de resolução pacífica do conflito, condena a utilização da violência e manifesta o seu pesar face às vítimas resultantes da situação de conflito.
A petição n.º 443/X (3.ª), agora em discussão, versa esta matéria, é subscrita por mais de 10 900 cidadãos e foi entregue em mão ao Sr. Presidente da Assembleia, no dia 7 de Abril de 2008, que a remeteu à Comissão de Negócios Estrangeiros para apreciação.
Os peticionários reforçaram, em audiência, o conteúdo da petição, informando sobre novas detenções, práticas de reeducação patriótica forçada, ausência de acesso a uma justiça justa. Os peticionários sublinharam ainda que, apesar de terem sido introduzidas algumas reformas que podem ter um impacto positivo, a realização dos jogos olímpicos tem vindo a agravar a situação dos defensores dos direitos humanos pela preocupação das autoridades em mostrarem uma capital harmoniosa, sem vozes dissonantes.
O Partido Socialista continua a respeitar a política de uma China única, considerando ser esta a melhor opção para o desenvolvimento político e económico da região e compreende que a questão do Tibete seja uma questão de soberania para a China.
Aliás, Sua Santidade o Dalai Lama, na sua visita, no final do ano transacto, à Assembleia da Republica, reafirmou que não põe em causa a integração da República Autónoma do Tibete no território da China mas pretende uma genuína autonomia cultural e política e o respeito pela liberdade religiosa dos tibetanos.
Por isso, constatamos com agrado as duas rondas de negociações iniciadas entre as autoridades da China e os representantes do Dalai Lama e esperamos que o ritmo não diminua e os progressos sejam reais.A Sr.ª Rosa Maria Albernaz (PS): — Muito bem!A Sr.ª Leonor Coutinho (PS): — A preservação da autonomia cultural do Tibete é, em nosso entender, particularmente importante e afigura-se-nos que será do próprio interesse da China promover a estabilidade o bem-estar de todas as suas populações.
Os socialistas dão a maior importância à liberdade de expressão e ao respeito dos direitos humanos em todo o mundo. Neste contexto, apelam a que as autoridades chinesas as implementem em todo o território chinês e seja garantido o direito ao julgamento justo, de acordo com os padrões estabelecidos no Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos que, aliás, a China assinou.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Gonçalves.O Sr. Carlos Gonçalves (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, a petição que discutimos hoje foi subscrita por 10 963 cidadãos, que, desde já, saúdo, bem como a SONGTSEN, Casa da Cultura do Tibete e a União Budista Portuguesa, promotoras desta iniciativa, e pretende que este Parlamento condene, através de uma moção, a violação dos direitos humanos e da liberdade política e religiosa no Tibete.
O Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata sempre defendeu, em todas as suas intervenções políticas, os valores dos direitos humanos e da liberdade política e religiosa.
Por essa razão, em Março deste ano, nesta Câmara, votámos favoravelmente um voto de condenação pelos acontecimentos ocorridos no Tibete e onde se apelava ao respeito, em todas as circunstâncias, pelos direitos humanos e liberdades civis e ao restabelecimento do diálogo entre as autoridades chinesas e os representantes da população tibetana, tendo em vista a criação de condições para uma resolução pacífica deste diferendo.Vozes do PSD: — Muito bem!O Sr. Carlos Gonçalves (PSD): — O PSD condenava então, tal como condenou noutras ocasiões e continua a condenar, a utilização de qualquer forma de violência e demonstrava também a sua preocupação pela instabilidade vivida no Tibete.

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

ANA PAULA VITORINO
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

VASCO CUNHA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA PAULA VITORINO
Deputada
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

IRENE VELOSO
Deputada
Intervenção

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

FERNANDO JESUS
Deputado
Intervenção

ANA PAULA VITORINO
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL RIBEIRO
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

ROSA MARIA ALBERNAZ
Deputada
Intervenção

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Intervenção

MANUEL MOTA
Deputado
Interpelação à mesa

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Intervenção

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

RICARDO GONÇALVES
Deputado
Intervenção

FERNANDO SANTOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

LEONOR COUTINHO
Deputada
Intervenção

CARLOS PÁSCOA GONÇALVES
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

MENDES BOTA
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

MARIA DO ROSÁRIO CARNEIRO
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

Jorge Lacão
S.E. DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

JOSÉ VERA JARDIM
Deputado
Intervenção

HENRIQUE ROCHA DE FREITAS
Deputado
Intervenção

FERNANDO ROSAS
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

JOSÉ VERA JARDIM
Deputado
Interpelação à mesa

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

JAIME GAMA
Presidente
Votações

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Declaração de voto

TELMO CORREIA
Deputado
Declaração de voto

JOSÉ CESÁRIO
Deputado
Declaração de voto

FERNANDO ROSAS
Deputado
Declaração de voto

JOSÉ VERA JARDIM
Deputado
Declaração de voto

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Declaração de voto

JAIME GAMA
Presidente
Votações

TELMO CORREIA
Deputado
Declaração de voto

JAIME GAMA
Presidente
Votações

JOÃO REBELO
Deputado
Interpelação à mesa

SÓNIA SANFONA
Deputada
Interpelação à mesa

JAIME GAMA
Presidente
Votações

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

FERNANDO ANTUNES
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JORGE STRECHT
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Interpelação à mesa

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE STRECHT
Deputado
Interpelação à mesa

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

PAULO CASTRO RANGEL
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE STRECHT
Deputado
Defesa da honra

BERNARDINO SOARES
Deputado
Explicações

LUÍS FAZENDA
Deputado
Interpelação à mesa

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE STRECHT
Deputado
Explicações

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Explicações

JAIME GAMA
Presidente
Votações

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