Debates Parlamentares - Diário 109, p. 41 (2008-07-18)

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41 | I Série - Número: 109 | 19 de Julho de 2008

Nesta nossa verificação, reconhecemos que, apesar de toda a evolução feita dos pontos de vista legislativo e da consciência, a interpretação do crime, a protecção da vítima, a percepção do próprio agressor, continuam prisioneiros e reféns de percepções sociais que são deturpadoras.
Neste sentido, bem recentemente, foi aqui anunciado que o Ministro da Justiça tinha assumido o compromisso de antecipar uma avaliação precoce em sede de Código Penal e de Código de Processo Penal, no sentido de reforçar fragilidades que, entretanto, se vinham a verificar na protecção da vítima e na denúncia do opressor.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A violência contra as mulheres ofende-nos, de forma inequívoca, na nossa dignidade humana. Ela é o maior de todos os ultrajes. Mas esta constante e veemente denúncia só pode ser concretizada por uma avaliação, como já foi referido, que redunde numa efectiva intervenção e numa constante prevenção. Esta é a única forma de conseguirmos — tal como Kofi Annan, há anos atrás, quando iniciou esta caminhada, se propôs — obter um real progresso em direcção à igualdade, ao desenvolvimento e à paz.

Aplausos do PS e de Deputados do PSD.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Oliveira.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A realização e a participação deste Parlamento na campanha de combate à violência doméstica deve ser, de facto, valorizada como muito positiva, sobretudo porque deixou perceber um aumento da consciência social quanto à necessidade de combater e reprimir este fenómeno.
Nos debates em escolas, em universidades e institutos politécnicos, nas visitas e reuniões com instituições envolvidas no apoio a mulheres vítimas de violência doméstica, nos contactos com as forças de segurança, com magistrados do Ministério Público e com magistrados judiciais, resultou bem claro o aumento da consciência de que é necessário intervir decididamente no combate a este fenómeno, de forma a interromper ciclos de violência e a evitar a proliferação de fenómenos de violência sobre as mulheres.
Mas desta campanha em que a Assembleia da República participou resultou igualmente a consciência de que há ainda muito por fazer. Há ainda muito por fazer no aperfeiçoamento da resposta dos serviços de saúde e de segurança a mulheres vítimas de violência doméstica. Há ainda muito por fazer no aperfeiçoamento da resposta dada pelo sistema judicial e pelos serviços públicos de segurança social perante a necessidade de interromper ciclos de violência e de encontrar soluções que permitam não só a reinserção social das vítimas mas também a reinserção social dos agressores, de forma a evitar a repetição de fenómenos de violência sobre as mulheres.
Resultou ainda clara a necessidade da existência de uma rede pública de casas de abrigo que não deixe o Estado português dependente da vontade e disponibilidade das organizações não governamentais ou outras, que obviamente é de saudar, mas da qual não pode ficar dependente o Estado português.
É certo que a violência se abate sobre as mulheres, sobre todas as mulheres, e que não são só as mulheres pobres a sofrê-la. Mas é igualmente certo que o fenómeno da violência doméstica não resulta meramente de questões culturais e de mentalidade ou de um qualquer conluio de homens contra mulheres.
O fenómeno da violência doméstica tem inerente uma relação de desigualdade que nasce da construção social da inferioridade do sexo feminino. Uma construção social que surge da exploração do trabalho gratuito das mulheres em tarefas que devem ser cumpridas pelo Estado. Uma construção social que continua a sobreviver de políticas que mantém altas taxas de feminização da pobreza, altas taxas de precarização laboral das mulheres e desigualdades salariais que desvalorizam objectivamente o trabalho das mulheres.
E é nesta matéria que quase tudo está ainda por fazer. No plano económico e social, a igualdade entre homens e mulheres é ainda um horizonte longínquo, o que abre campos para fenómenos de violência que se exercem sobre as mulheres não só em ambiente doméstico mas também noutros planos, como o da prostituição ou do tráfico de seres humanos.
Valorizando uma vez mais a realização desta campanha e a participação empenhada deste Parlamento, também naquilo que diz respeito à contribuição que tem de dar no combate ao fenómeno da violência sobre as

41 | I Série - Número: 109 | 19 de Julho de 2008
Nesta nossa verificação, reconhecemos que, apesar de toda a evolução feita dos pontos de vista legislativo e da consciência, a interpretação do crime, a protecção da vítima, a percepção do próprio agressor, continuam prisioneiros e reféns de percepções sociais que são deturpadoras.
Neste sentido, bem recentemente, foi aqui anunciado que o Ministro da Justiça tinha assumido o compromisso de antecipar uma avaliação precoce em sede de Código Penal e de Código de Processo Penal, no sentido de reforçar fragilidades que, entretanto, se vinham a verificar na protecção da vítima e na denúncia do opressor.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A violência contra as mulheres ofende-nos, de forma inequívoca, na nossa dignidade humana. Ela é o maior de todos os ultrajes. Mas esta constante e veemente denúncia só pode ser concretizada por uma avaliação, como já foi referido, que redunde numa efectiva intervenção e numa constante prevenção. Esta é a única forma de conseguirmos — tal como Kofi Annan, há anos atrás, quando iniciou esta caminhada, se propôs — obter um real progresso em direcção à igualdade, ao desenvolvimento e à paz.Aplausos do PS e de Deputados do PSD.O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Oliveira.O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A realização e a participação deste Parlamento na campanha de combate à violência doméstica deve ser, de facto, valorizada como muito positiva, sobretudo porque deixou perceber um aumento da consciência social quanto à necessidade de combater e reprimir este fenómeno.
Nos debates em escolas, em universidades e institutos politécnicos, nas visitas e reuniões com instituições envolvidas no apoio a mulheres vítimas de violência doméstica, nos contactos com as forças de segurança, com magistrados do Ministério Público e com magistrados judiciais, resultou bem claro o aumento da consciência de que é necessário intervir decididamente no combate a este fenómeno, de forma a interromper ciclos de violência e a evitar a proliferação de fenómenos de violência sobre as mulheres.
Mas desta campanha em que a Assembleia da República participou resultou igualmente a consciência de que há ainda muito por fazer. Há ainda muito por fazer no aperfeiçoamento da resposta dos serviços de saúde e de segurança a mulheres vítimas de violência doméstica. Há ainda muito por fazer no aperfeiçoamento da resposta dada pelo sistema judicial e pelos serviços públicos de segurança social perante a necessidade de interromper ciclos de violência e de encontrar soluções que permitam não só a reinserção social das vítimas mas também a reinserção social dos agressores, de forma a evitar a repetição de fenómenos de violência sobre as mulheres.
Resultou ainda clara a necessidade da existência de uma rede pública de casas de abrigo que não deixe o Estado português dependente da vontade e disponibilidade das organizações não governamentais ou outras, que obviamente é de saudar, mas da qual não pode ficar dependente o Estado português.
É certo que a violência se abate sobre as mulheres, sobre todas as mulheres, e que não são só as mulheres pobres a sofrê-la. Mas é igualmente certo que o fenómeno da violência doméstica não resulta meramente de questões culturais e de mentalidade ou de um qualquer conluio de homens contra mulheres.
O fenómeno da violência doméstica tem inerente uma relação de desigualdade que nasce da construção social da inferioridade do sexo feminino. Uma construção social que surge da exploração do trabalho gratuito das mulheres em tarefas que devem ser cumpridas pelo Estado. Uma construção social que continua a sobreviver de políticas que mantém altas taxas de feminização da pobreza, altas taxas de precarização laboral das mulheres e desigualdades salariais que desvalorizam objectivamente o trabalho das mulheres.
E é nesta matéria que quase tudo está ainda por fazer. No plano económico e social, a igualdade entre homens e mulheres é ainda um horizonte longínquo, o que abre campos para fenómenos de violência que se exercem sobre as mulheres não só em ambiente doméstico mas também noutros planos, como o da prostituição ou do tráfico de seres humanos.
Valorizando uma vez mais a realização desta campanha e a participação empenhada deste Parlamento, também naquilo que diz respeito à contribuição que tem de dar no combate ao fenómeno da violência sobre as

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

ANA PAULA VITORINO
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

VASCO CUNHA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA PAULA VITORINO
Deputada
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

IRENE VELOSO
Deputada
Intervenção

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

FERNANDO JESUS
Deputado
Intervenção

ANA PAULA VITORINO
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL RIBEIRO
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

ROSA MARIA ALBERNAZ
Deputada
Intervenção

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Intervenção

MANUEL MOTA
Deputado
Interpelação à mesa

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Intervenção

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

RICARDO GONÇALVES
Deputado
Intervenção

FERNANDO SANTOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

LEONOR COUTINHO
Deputada
Intervenção

CARLOS PÁSCOA GONÇALVES
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

MENDES BOTA
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

MARIA DO ROSÁRIO CARNEIRO
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

Jorge Lacão
S.E. DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

JOSÉ VERA JARDIM
Deputado
Intervenção

HENRIQUE ROCHA DE FREITAS
Deputado
Intervenção

FERNANDO ROSAS
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

JOSÉ VERA JARDIM
Deputado
Interpelação à mesa

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

JAIME GAMA
Presidente
Votações

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Declaração de voto

TELMO CORREIA
Deputado
Declaração de voto

JOSÉ CESÁRIO
Deputado
Declaração de voto

FERNANDO ROSAS
Deputado
Declaração de voto

JOSÉ VERA JARDIM
Deputado
Declaração de voto

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Declaração de voto

JAIME GAMA
Presidente
Votações

TELMO CORREIA
Deputado
Declaração de voto

JAIME GAMA
Presidente
Votações

JOÃO REBELO
Deputado
Interpelação à mesa

SÓNIA SANFONA
Deputada
Interpelação à mesa

JAIME GAMA
Presidente
Votações

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

FERNANDO ANTUNES
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JORGE STRECHT
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Interpelação à mesa

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE STRECHT
Deputado
Interpelação à mesa

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

PAULO CASTRO RANGEL
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE STRECHT
Deputado
Defesa da honra

BERNARDINO SOARES
Deputado
Explicações

LUÍS FAZENDA
Deputado
Interpelação à mesa

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE STRECHT
Deputado
Explicações

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Explicações

JAIME GAMA
Presidente
Votações

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