26 | I Série - Número: 109 | 19 de Julho de 2008
protocolo com a autarquia de Anadia, no qual mantém a urgência fechada. Mas, Srs. Deputados, «magro coelho saiu da cartola»! A troco de quê se vai manter encerrada a urgência? De uma ambulância estacionada no quartel de bombeiros, enquanto um serviço permanece fechado? E isto, aparentemente, apenas durante seis meses, que é o tempo que durará o protocolo? E depois, Srs. Deputados? Não se sabe! Portanto, as esperanças que, ainda em Abril, renasceram, e se acalentaram, de reabertura do serviço de urgência no Hospital José Luciano de Castro, em Anadia, foram completamente defraudadas, ou seja, mudouse de Ministro mas a política não mudou substancialmente e continua a mesma filosofia, ignorando as especificidades locais e a realidade do terreno e colocando os interesses das populações atrás da teimosia do Governo.
O problema não é de forma nem de mais diálogo, nem de mais explicações. Quando as políticas são más e erradas, não há explicações que lhes valham.
O Sr. Jorge Machado (PCP): — Muito bem!
O Sr. Presidente: — Ainda para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Teresa Caeiro.
A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Começo por saudar os 13 500 peticionários, bem como toda a população de Anadia, tal como já o fez, na altura das vigílias, o Presidente do meu partido, Dr. Paulo Portas.
O que é que sabemos de toda esta história? Sabemos que, em Abril de 2007, o ex-ministro da Saúde informou a Assembleia da República de que, ao abrigo do plano de requalificação da rede de urgências e de acordo com o relatório da comissão técnica, não se justificava a existência de um serviço básico de urgências no Hospital José Luciano de Castro, em Anadia, por este ter menos de 150 utentes diários e por haver uma suposta proximidade aos hospitais universitários de Coimbra.
Assim, de facto, no início de 2008, o serviço foi encerrado, à semelhança do que vem acontecendo, desde a tomada de posse deste Governo, com inúmeras unidades de saúde e serviços de atendimento permanente.
Foi só encerrar, encerrar, encerrar!
O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!
A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Ora, a população de Anadia não se conformou e, tal como sempre dissemos, disse que era inconcebível não assegurar às populações um serviço de urgência e serviços de saúde de qualidade, em termos de proximidade. Anadia ficará para a história como tendo contribuído decisivamente para o afastamento do ministro Correia de Campos.
A seguir, o que sucede? Vem a Ministra Ana Jorge, dizendo que está habituada a gerir conflitos e que este foi exactamente um dos motivos pelos quais foi nomeada.
Ora, o que sabemos actualmente, depois da saída do ministro Correia de Campos, é que a requalificação da rede de urgências parou.
Aquilo que o CDS sempre disse foi que era necessária uma requalificação da rede de urgências. Mas o que também sempre dissemos foi que não se podia encerrar, encerrar, encerrar, como fazia o ministro Correia de Campos, sem proporcionar alternativas.
Qual é a situação actual? Não há requalificação nem há reabertura, há esta inércia a que o PS já nos habituou mas com a qual, nós, no CDS-PP, não nos conformamos e, certamente, a população de Anadia também não se conforma.
O Sr. Presidente: — Faça favor de concluir, Sr.ª Deputada.
A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Vou concluir, Sr. Presidente.
Não conseguimos entender qual será o acordo possível entre o Ministério e as populações, porque sabemos que estava prevista a abertura de 42 urgências básicas, das quais apenas 6 estão a funcionar.