Debates Parlamentares - Diário 109, p. 22 (2008-07-18)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

22 | I Série - Número: 109 | 19 de Julho de 2008

Começo por dizer ao Sr. Deputado Miguel Frasquilho: ó Sr. Deputado, «muita parra e pouca uva». Pois é, Sr. Deputado, os senhores montaram uma comissão instaladora, mas não fizeram rigorosamente nada!!

Aplausos do PS.

Protestos do PSD.

Nós, durante três anos, aquilo que fizemos, Sr. Deputado, foi arranjar um modelo que é consensual…

O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Consensual?!...

A Sr.ª Secretária de Estado dos Transportes: — … entre todas as áreas, que tem um parecer altamente favorável da Junta Metropolitana do Porto, que subscreve e elogia o modelo. Para além disso, Sr. Deputado, aquilo que fizemos foi iniciar já as funções da autoridade metropolitana.
De facto, estão já a ser preparados os inquéritos gerais à mobilidade de cada uma das áreas metropolitanas e estão a ser iniciados todos os procedimentos que são necessários para fazer o PDU, quer em Lisboa quer no Porto.

Protestos do PSD.

Portanto, os senhores montaram a autoridade metropolitana, mas nada fizeram, nada! Nós levámos três anos a conciliar toda a gente e já iniciámos o seu trabalho.
Para além disto, Srs. Deputados, quero dizer o seguinte: o Plano de Deslocações Urbanas é um plano sectorial que, ao abrigo do regime jurídico, e tal como tudo o que é instrumento de gestão territorial, tem necessariamente de ser aprovado pelo Governo, Srs. Deputados.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Ainda bem!

A Sr.ª Secretária de Estado dos Transportes: — E porquê? Porque queremos que ele tenha força de lei, sob pena de não ser vinculativo; e nós queremos que, efectivamente, o plano sectorial de incidência territorial dos transportes na área metropolitana tenha força de lei, que seja vinculativo para as entidades públicas, sejam elas da administração central sejam da administração local.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Mas essa não é a questão!

A Sr.ª Secretária de Estado dos Transportes: — Resultam, com certeza, de todas as vontades conjuntas dos municípios — porventura, não de cada um deles, mas esse é um modelo que existe na junta metropolitana…! Nós queremos é que seja conciliação das políticas públicas quer entre a administração central e a administração local quer a nível de toda a junta metropolitana, de toda a Área Metropolitana de Lisboa e de toda a Área Metropolitana do Porto; conciliação entre Governo e autarquias,…

O Sr. Bruno Dias (PCP): — É uma questão técnica!

A Sr.ª Secretária de Estado dos Transportes: — … conciliação entre autarquias!

O Sr. Bruno Dias (PCP): — É uma questão técnica!

A Sr.ª Secretária de Estado dos Transportes: — É isso o que é necessário, é isso o que tem de estar no PDU e é isso que estará, porque são instrumentos de gestão territorial com uma força de lei! É isto o que nós queremos.

22 | I Série - Número: 109 | 19 de Julho de 2008Começo por dizer ao Sr. Deputado Miguel Frasquilho: ó Sr. Deputado, «muita parra e pouca uva». Pois é, Sr. Deputado, os senhores montaram uma comissão instaladora, mas não fizeram rigorosamente nada!!Aplausos do PS.Protestos do PSD.Nós, durante três anos, aquilo que fizemos, Sr. Deputado, foi arranjar um modelo que é consensual…O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Consensual?!...A Sr.ª Secretária de Estado dos Transportes: — … entre todas as áreas, que tem um parecer altamente favorável da Junta Metropolitana do Porto, que subscreve e elogia o modelo. Para além disso, Sr. Deputado, aquilo que fizemos foi iniciar já as funções da autoridade metropolitana.
De facto, estão já a ser preparados os inquéritos gerais à mobilidade de cada uma das áreas metropolitanas e estão a ser iniciados todos os procedimentos que são necessários para fazer o PDU, quer em Lisboa quer no Porto.Protestos do PSD.Portanto, os senhores montaram a autoridade metropolitana, mas nada fizeram, nada! Nós levámos três anos a conciliar toda a gente e já iniciámos o seu trabalho.
Para além disto, Srs. Deputados, quero dizer o seguinte: o Plano de Deslocações Urbanas é um plano sectorial que, ao abrigo do regime jurídico, e tal como tudo o que é instrumento de gestão territorial, tem necessariamente de ser aprovado pelo Governo, Srs. Deputados.O Sr. Bruno Dias (PCP): — Ainda bem!A Sr.ª Secretária de Estado dos Transportes: — E porquê? Porque queremos que ele tenha força de lei, sob pena de não ser vinculativo; e nós queremos que, efectivamente, o plano sectorial de incidência territorial dos transportes na área metropolitana tenha força de lei, que seja vinculativo para as entidades públicas, sejam elas da administração central sejam da administração local.O Sr. Bruno Dias (PCP): — Mas essa não é a questão!A Sr.ª Secretária de Estado dos Transportes: — Resultam, com certeza, de todas as vontades conjuntas dos municípios — porventura, não de cada um deles, mas esse é um modelo que existe na junta metropolitana…! Nós queremos é que seja conciliação das políticas públicas quer entre a administração central e a administração local quer a nível de toda a junta metropolitana, de toda a Área Metropolitana de Lisboa e de toda a Área Metropolitana do Porto; conciliação entre Governo e autarquias,…O Sr. Bruno Dias (PCP): — É uma questão técnica!A Sr.ª Secretária de Estado dos Transportes: — … conciliação entre autarquias!O Sr. Bruno Dias (PCP): — É uma questão técnica!A Sr.ª Secretária de Estado dos Transportes: — É isso o que é necessário, é isso o que tem de estar no PDU e é isso que estará, porque são instrumentos de gestão territorial com uma força de lei! É isto o que nós queremos.

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

ANA PAULA VITORINO
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

VASCO CUNHA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA PAULA VITORINO
Deputada
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

IRENE VELOSO
Deputada
Intervenção

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

FERNANDO JESUS
Deputado
Intervenção

ANA PAULA VITORINO
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL RIBEIRO
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

ROSA MARIA ALBERNAZ
Deputada
Intervenção

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Intervenção

MANUEL MOTA
Deputado
Interpelação à mesa

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Intervenção

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

RICARDO GONÇALVES
Deputado
Intervenção

FERNANDO SANTOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

LEONOR COUTINHO
Deputada
Intervenção

CARLOS PÁSCOA GONÇALVES
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

MENDES BOTA
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

MARIA DO ROSÁRIO CARNEIRO
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

Jorge Lacão
S.E. DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

JOSÉ VERA JARDIM
Deputado
Intervenção

HENRIQUE ROCHA DE FREITAS
Deputado
Intervenção

FERNANDO ROSAS
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

JOSÉ VERA JARDIM
Deputado
Interpelação à mesa

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

JAIME GAMA
Presidente
Votações

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Declaração de voto

TELMO CORREIA
Deputado
Declaração de voto

JOSÉ CESÁRIO
Deputado
Declaração de voto

FERNANDO ROSAS
Deputado
Declaração de voto

JOSÉ VERA JARDIM
Deputado
Declaração de voto

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Declaração de voto

JAIME GAMA
Presidente
Votações

TELMO CORREIA
Deputado
Declaração de voto

JAIME GAMA
Presidente
Votações

JOÃO REBELO
Deputado
Interpelação à mesa

SÓNIA SANFONA
Deputada
Interpelação à mesa

JAIME GAMA
Presidente
Votações

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

FERNANDO ANTUNES
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JORGE STRECHT
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Interpelação à mesa

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE STRECHT
Deputado
Interpelação à mesa

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

PAULO CASTRO RANGEL
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE STRECHT
Deputado
Defesa da honra

BERNARDINO SOARES
Deputado
Explicações

LUÍS FAZENDA
Deputado
Interpelação à mesa

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE STRECHT
Deputado
Explicações

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Explicações

JAIME GAMA
Presidente
Votações

Descarregar páginas