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23 | I Série - Número: 109 | 19 de Julho de 2008


Aliás, Sr. Deputado Miguel Frasquilho, uma das grandes entre o modelo actual e o anterior é exactamente que o modelo anterior não tinha poder vinculativo. Bem podiam andar a falar a discutir, a coordenar e, depois, nada acontecia…

O Sr. António Montalvão Machado (PSD): — Não é nada disso!

A Sr.ª Secretária de Estado dos Transportes: — E nada acontecia porque não havia instrumentos de gestão territorial — primeira grande diferença! Segunda grande diferença: o financiamento. O modelo anterior tinha uma fonte de financiamento: era o endividamento. Tínhamos uma entidade empresarial que se endividava para financiar os transportes — é um extremo. O outro extremo era o modelo proposto pela CDU, que era simples: é Orçamento do Estado! De facto, entre um e outro há um mundo de oportunidades e agradeço-lhe, Sr.ª Deputada Irene Veloso, porque aquilo que referiu é exactamente o espírito que está contemplado nesta lei e são as possibilidades que existem e que estão referidas e expressas nesta lei. Portanto, muito obrigada pelo apoio, porque estamos em sintonia relativamente a esta matéria.
Para finalizar, gostaria de dizer o seguinte: isto é, de facto, uma autoridade, porque tem competências em matéria de regulação, de planeamento, de fiscalização, de financiamento e de tarifação. É de área metropolitana porque há uma associação entre o Governo e todos os municípios, todas as autarquias de cada uma das áreas metropolitanas; e é de transportes, porque envolve todas as vertentes da mobilidade, transportes públicos, estacionamento, gestão da via pública, cruzando tudo isto com o ordenamento do território.
Talvez dissesse que em vez de autoridade metropolitana dos transportes deveria ser autoridade metropolitana da mobilidade.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Srs. Deputados, terminámos o debate, na generalidade, da proposta de lei n.º 214/X e dos projectos de lei n.os 548/X e 555/X, sendo que a respectiva votação, na generalidade, se fará no período regimental de votações.
Passamos agora à apreciação da petição n.º 187/X (2.ª) — Apresentada por Carlos Alegre e outros, solicitando que a Assembleia da República proceda à revisão dos critérios que estarão na base de um eventual encerramento do serviço de urgência do Hospital José Luciano de Castro, na Anadia, para o que, como sabem, cada grupo parlamentar dispõe de 2 minutos.
Assim, para uma intervenção, tem a palavra, em primeiro lugar, o Sr. Deputado Jorge Machado.

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Começo por saudar o povo de Anadia e a sua perspectiva combativa relativamente à questão do serviço de urgência na Anadia, povo que não baixou os braços na defesa de um serviço nacional de saúde com qualidade e de proximidade.
A presente petição, Sr. Presidente e Srs. Deputados, foi subscrita por 13 500 pessoas — foi um terço da população daquele concelho que manifestou a sua revolta, a sua indignação pelo encerramento do serviço de urgência! O povo de Anadia tem mantido uma acesa luta, com diversas iniciativas de protesto, conservando viva a justa reivindicação pela manutenção daquele serviço.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Muito bem!

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Quem já teve oportunidade de visitar o serviço de urgência do hospital de Anadia percebe a necessidade da sua manutenção. Dos pontos mais afastados daquele concelho demora-se mais de meia hora só para chegar ao hospital de Anadia, pelo que não são possíveis tempos minimamente razoáveis para chegar aos hospitais universitários de Coimbra ou a Aveiro.

  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • CELESTE CORREIA
  • Secretário
  • Leitura
  • ANA PAULA VITORINO
  • Deputada
  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ABEL BAPTISTA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • VASCO CUNHA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ANA PAULA VITORINO
  • Deputada
  • Intervenção
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • IRENE VELOSO
  • Deputada
  • Intervenção
  • MIGUEL FRASQUILHO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ABEL BAPTISTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • FERNANDO JESUS
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANA PAULA VITORINO
  • Deputada
  • Intervenção
  • JORGE MACHADO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ MANUEL RIBEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO SEMEDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • FRANCISCO MADEIRA LOPES
  • Deputado
  • Intervenção
  • TERESA VASCONCELOS CAEIRO
  • Deputada
  • Intervenção
  • ROSA MARIA ALBERNAZ
  • Deputada
  • Intervenção
  • NUNO TEIXEIRA DE MELO
  • Deputado
  • Intervenção
  • MANUEL MOTA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • NUNO TEIXEIRA DE MELO
  • Deputado
  • Intervenção
  • AGOSTINHO LOPES
  • Deputado
  • Intervenção
  • RICARDO GONÇALVES
  • Deputado
  • Intervenção
  • FERNANDO SANTOS PEREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO SEMEDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • FRANCISCO MADEIRA LOPES
  • Deputado
  • Intervenção
  • LEONOR COUTINHO
  • Deputada
  • Intervenção
  • CARLOS PÁSCOA GONÇALVES
  • Deputado
  • Intervenção
  • LUÍS FAZENDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • BERNARDINO SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • FRANCISCO MADEIRA LOPES
  • Deputado
  • Intervenção
  • TELMO CORREIA
  • Deputado
  • Intervenção
  • MENDES BOTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Intervenção
  • MARIA DO ROSÁRIO CARNEIRO
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • TERESA VASCONCELOS CAEIRO
  • Deputada
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • Jorge Lacão
  • S.E. DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
  • Intervenção
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Votações
  • JOSÉ VERA JARDIM
  • Deputado
  • Intervenção
  • HENRIQUE ROCHA DE FREITAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • FERNANDO ROSAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • TELMO CORREIA
  • Deputado
  • Intervenção
  • BERNARDINO SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • Augusto Santos Silva
  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Intervenção
  • JOSÉ VERA JARDIM
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • BERNARDINO SOARES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Votações
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Declaração de voto
  • TELMO CORREIA
  • Deputado
  • Declaração de voto
  • JOSÉ CESÁRIO
  • Deputado
  • Declaração de voto
  • FERNANDO ROSAS
  • Deputado
  • Declaração de voto
  • JOSÉ VERA JARDIM
  • Deputado
  • Declaração de voto
  • Augusto Santos Silva
  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Declaração de voto
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Votações
  • TELMO CORREIA
  • Deputado
  • Declaração de voto
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Votações
  • JOÃO REBELO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • SÓNIA SANFONA
  • Deputada
  • Interpelação à mesa
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Votações
  • CELESTE CORREIA
  • Secretário
  • Leitura
  • FERNANDO ANTUNES
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO MOTA SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIANA AIVECA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JORGE MACHADO
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JORGE STRECHT
  • Deputado
  • Intervenção
  • Augusto Santos Silva
  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Intervenção
  • PEDRO MOTA SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • Augusto Santos Silva
  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Interpelação à mesa
  • PEDRO MOTA SOARES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • JORGE STRECHT
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • BERNARDINO SOARES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • PAULO CASTRO RANGEL
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • JORGE STRECHT
  • Deputado
  • Defesa da honra
  • BERNARDINO SOARES
  • Deputado
  • Explicações
  • LUÍS FAZENDA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • BERNARDINO SOARES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • JORGE STRECHT
  • Deputado
  • Explicações
  • BERNARDINO SOARES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • Augusto Santos Silva
  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Explicações
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Votações