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25 | I Série - Número: 109 | 19 de Julho de 2008


Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Ainda para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Semedo.

O Sr. João Semedo (BE): — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: O Bloco de Esquerda pensa hoje exactamente o mesmo que pensava no início de todo o processo em torno da urgência do hospital de Anadia. E o que pensamos hoje é que se justifica inteiramente a existência de um serviço de urgência básica, por dois motivos fundamentais: o hospital tem condições para isso, já que o Estado investiu muitos milhões de euros para que assim acontecesse e, portanto, é natural que se pretendam aproveitar as potencialidades dos equipamentos; na região centro, houve uma sucessão de encerramentos de SAP (serviços de atendimento permanente) que condicionou o funcionamento das urgências dos dois principais hospitais daquela zona, ou seja, de Aveiro e dos hospitais universitários de Coimbra.
Portanto, creio que o encerramento dos SAP e do serviço de urgência do hospital de Anadia é um mau serviço à população, na medida em que as alternativas criadas são de pior qualidade.
Mas há uma outra questão para a qual gostaria de chamar a atenção: o Governo manifestou, em todo este processo, uma grande desorientação. Ao longo destes últimos três anos, fomos ouvindo o Governo justificar a política de encerramento dos SAP com o facto de que isso permitiria, segundo o Governo, que os médicos que estavam ocupados nos serviços de atendimento permanente passassem a estar mais ocupados nos centros de saúde, o que se traduziria num benefício para todos. Independentemente da justeza desta tese, o que interessa sublinhar é que, na Anadia, o Governo fez exactamente ao contrário,…

O Sr. José Manuel Ribeiro (PSD): — Exactamente!

O Sr. João Semedo (BE): — … isto é, fechou o SAP, no centro de saúde, pegou nos médicos do centro de saúde e pô-los a fazer urgências no hospital — porque aquilo é exactamente uma urgência, já que uma consulta não programada funciona, na prática, como uma urgência —, tirando de lá os médicos que, antigamente, faziam as urgências. Isto é um disparate completo, não se entende e, do nosso ponto de vista, é mais uma razão, um reforço da nossa argumentação no sentido de que é absolutamente legítimo que se insista no objectivo da abertura de um serviço de urgência básica na Anadia, porque esta é a solução que, de facto, pode defender os interesses daquela população.

Aplausos do BE.

Entretanto, reassumiu a presidência o Sr. Presidente Jaime Gama.

O Sr. Presidente: — Também para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Madeira Lopes.

O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Na discussão da petição n.º 187/X, Os Verdes querem também saudar os peticionários. E não o fazemos por mera rotina porque é verdadeiramente assinalável a postura de luta que as populações de Anadia, e também do distrito de Aveiro, em geral, encabeçaram, na defesa dos seus direitos de acesso a um serviço de saúde extremamente importante. A população, de facto, não baixou os braços e, durante meses a fio, protestou e lutou, com vigílias quase diárias. Há até quem associe a saída do Ministro Correia de Campos a esta luta, exemplar na denúncia de uma política de encerramentos economicista, sempre deficientemente demonstrada e incapaz de convencer os portugueses de que serviços mais distantes servem melhor as necessidades de cuidados de saúde das populações.
Não podemos deixar de lamentar o atraso com que esta petição sobe a Plenário, como outras, pois, tendo entrado em Novembro de 2006, só no mês passado, um ano e meio depois, teve relatório final. Não sei se se estaria, eventualmente, à espera de que o Governo conseguisse «tirar um coelho da cartola», como, aparentemente, as notícias de hoje confirmam, ao dizer que a Ministra Ana Jorge vai assinar um novo