Debates Parlamentares - Diário 109, p. 67 (2008-07-18)

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67 | I Série - Número: 109 | 19 de Julho de 2008

A Sr.ª Maria Júlia Caré (PS): — Sr. Presidente, peço desculpa, permite-me o uso da palavra?

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Maria Júlia Caré (PS): — Sr. Presidente, quero anunciar, em nome dos Deputados do PS pela Madeira, que apresentaremos uma declaração de voto sobre esta votação.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr.ª Deputada.
Tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Magalhães.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr. Presidente, da mesma forma, quero também informar a Mesa de que iremos apresentar uma declaração de voto por escrito.

O Sr. Presidente: — Muito bem, Sr. Deputado.
Passamos à votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento Regional, relativo ao projecto de lei n.º 444/X — Estabelece a obrigatoriedade de informação relativamente à fonte de energia primária utilizada (PS).

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Srs. Deputados, a Sr.ª Secretária irá, agora, dar-nos conta de expediente, após o que passaremos à votação seguinte.

A Sr.ª Secretária (Celeste Correia): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, cumpre-me informar que, relativamente às apreciações parlamentares n.os 70/X (PCP) e 71/X (PSD) — Do Decreto-Lei n.º 39/2008, de 7 de Março, que aprova o regime jurídico da instalação, exploração e funcionamento dos empreendimentos turísticos, tendo sido apreciadas, na especialidade, em sede da Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento Regional, foram rejeitadas todas as propostas de alteração apresentadas, pelo que o processo deve ser considerado caduco.
Cumpre-me também informar que, a pedido do Governo, foi retirada a proposta de resolução n.º 5/X — Aprova, para ratificação, o Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa, incluindo Protocolos Anexos e Acta Final, assinado em Roma, em 29 de Outubro de 2004.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Este já foi, só falta o outro!

O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, vamos, agora, passar à votação do texto final, apresentado pela Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública, relativo à proposta de lei n.º 209/X — Aprova o regime de contrato de trabalho em funções públicas.
Antes de iniciarmos a votação propriamente dita, vou indicar a metodologia que vamos seguir.
Foram apresentados requerimentos de avocação pelo Plenário, subscritos, respectivamente, pelo PCP e pelo Bloco de Esquerda, da discussão e votação de artigos do texto final, apresentado pela Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública, relativo à proposta de lei n.º 209/X, pelo que, antes de mais, devemos votar, em conjunto, esses requerimentos.
Aprovados os requerimentos de avocação, a Mesa atribuiria 6 minutos a cada grupo parlamentar e ao Governo para apresentarem as respectivas posições sobre o que se vai votar, não havendo intervenções em sede de votação de cada artigo. Seriam estes, repito, os tempos totais de intervenção: 6 minutos a cada grupo parlamentar.
Foi distribuída a lista de artigos que votaremos de forma autónoma e que correspondem à síntese do que foi pedido para votação em artigos autonomizados pelo PCP, pelo CDS-PP e pelo BE.
Assim, após as intervenções, faríamos essas votações e, em seguida, votaríamos em bloco os remanescentes artigos das propostas de alteração do PCP, bem como os remanescentes artigos das propostas de alteração do Bloco de Esquerda.

67 | I Série - Número: 109 | 19 de Julho de 2008
A Sr.ª Maria Júlia Caré (PS): — Sr. Presidente, peço desculpa, permite-me o uso da palavra?O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr.ª Deputada.A Sr.ª Maria Júlia Caré (PS): — Sr. Presidente, quero anunciar, em nome dos Deputados do PS pela Madeira, que apresentaremos uma declaração de voto sobre esta votação.O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr.ª Deputada.
Tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Magalhães.O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr. Presidente, da mesma forma, quero também informar a Mesa de que iremos apresentar uma declaração de voto por escrito.O Sr. Presidente: — Muito bem, Sr. Deputado.
Passamos à votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento Regional, relativo ao projecto de lei n.º 444/X — Estabelece a obrigatoriedade de informação relativamente à fonte de energia primária utilizada (PS).Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.Srs. Deputados, a Sr.ª Secretária irá, agora, dar-nos conta de expediente, após o que passaremos à votação seguinte.A Sr.ª Secretária (Celeste Correia): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, cumpre-me informar que, relativamente às apreciações parlamentares n.os 70/X (PCP) e 71/X (PSD) — Do Decreto-Lei n.º 39/2008, de 7 de Março, que aprova o regime jurídico da instalação, exploração e funcionamento dos empreendimentos turísticos, tendo sido apreciadas, na especialidade, em sede da Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento Regional, foram rejeitadas todas as propostas de alteração apresentadas, pelo que o processo deve ser considerado caduco.
Cumpre-me também informar que, a pedido do Governo, foi retirada a proposta de resolução n.º 5/X — Aprova, para ratificação, o Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa, incluindo Protocolos Anexos e Acta Final, assinado em Roma, em 29 de Outubro de 2004.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Este já foi, só falta o outro!O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, vamos, agora, passar à votação do texto final, apresentado pela Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública, relativo à proposta de lei n.º 209/X — Aprova o regime de contrato de trabalho em funções públicas.
Antes de iniciarmos a votação propriamente dita, vou indicar a metodologia que vamos seguir.
Foram apresentados requerimentos de avocação pelo Plenário, subscritos, respectivamente, pelo PCP e pelo Bloco de Esquerda, da discussão e votação de artigos do texto final, apresentado pela Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública, relativo à proposta de lei n.º 209/X, pelo que, antes de mais, devemos votar, em conjunto, esses requerimentos.
Aprovados os requerimentos de avocação, a Mesa atribuiria 6 minutos a cada grupo parlamentar e ao Governo para apresentarem as respectivas posições sobre o que se vai votar, não havendo intervenções em sede de votação de cada artigo. Seriam estes, repito, os tempos totais de intervenção: 6 minutos a cada grupo parlamentar.
Foi distribuída a lista de artigos que votaremos de forma autónoma e que correspondem à síntese do que foi pedido para votação em artigos autonomizados pelo PCP, pelo CDS-PP e pelo BE.
Assim, após as intervenções, faríamos essas votações e, em seguida, votaríamos em bloco os remanescentes artigos das propostas de alteração do PCP, bem como os remanescentes artigos das propostas de alteração do Bloco de Esquerda.

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

ANA PAULA VITORINO
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

VASCO CUNHA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA PAULA VITORINO
Deputada
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

IRENE VELOSO
Deputada
Intervenção

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

FERNANDO JESUS
Deputado
Intervenção

ANA PAULA VITORINO
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL RIBEIRO
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

ROSA MARIA ALBERNAZ
Deputada
Intervenção

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Intervenção

MANUEL MOTA
Deputado
Interpelação à mesa

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Intervenção

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

RICARDO GONÇALVES
Deputado
Intervenção

FERNANDO SANTOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

LEONOR COUTINHO
Deputada
Intervenção

CARLOS PÁSCOA GONÇALVES
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

MENDES BOTA
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

MARIA DO ROSÁRIO CARNEIRO
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

Jorge Lacão
S.E. DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

JOSÉ VERA JARDIM
Deputado
Intervenção

HENRIQUE ROCHA DE FREITAS
Deputado
Intervenção

FERNANDO ROSAS
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

JOSÉ VERA JARDIM
Deputado
Interpelação à mesa

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

JAIME GAMA
Presidente
Votações

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Declaração de voto

TELMO CORREIA
Deputado
Declaração de voto

JOSÉ CESÁRIO
Deputado
Declaração de voto

FERNANDO ROSAS
Deputado
Declaração de voto

JOSÉ VERA JARDIM
Deputado
Declaração de voto

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Declaração de voto

JAIME GAMA
Presidente
Votações

TELMO CORREIA
Deputado
Declaração de voto

JAIME GAMA
Presidente
Votações

JOÃO REBELO
Deputado
Interpelação à mesa

SÓNIA SANFONA
Deputada
Interpelação à mesa

JAIME GAMA
Presidente
Votações

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

FERNANDO ANTUNES
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JORGE STRECHT
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Interpelação à mesa

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE STRECHT
Deputado
Interpelação à mesa

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

PAULO CASTRO RANGEL
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE STRECHT
Deputado
Defesa da honra

BERNARDINO SOARES
Deputado
Explicações

LUÍS FAZENDA
Deputado
Interpelação à mesa

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE STRECHT
Deputado
Explicações

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Explicações

JAIME GAMA
Presidente
Votações

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