Debates Parlamentares - Diário 109, p. 68 (2008-07-18)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

68 | I Série - Número: 109 | 19 de Julho de 2008

Depois, votaríamos os remanescentes artigos do texto final, apresentado pela Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública, relativo à proposta de lei n.º 209/X e, finalmente, em votação final global, o referido texto final.
Acordada esta metodologia, vamos, então, votar, conjuntamente, os requerimentos de avocação apresentados, respectivamente, pelo PCP e pelo BE.

Submetidos à votação, foram aprovados por unanimidade.

Srs. Deputados, vamos dar início à discussão dos artigos avocados pelo Plenário para discussão.
O primeiro orador inscrito é o Sr. Deputado Fernando Antunes, a quem dou a palavra para uma intervenção.

O Sr. Fernando Antunes (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O que se passou nas noites e parte dos dias de terça e quarta-feiras e madrugada de quinta-feira nesta Assembleia da República constitui uma página deplorável do que é o exercício da democracia…

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Fernando Antunes (PSD): — … por parte de um Governo arrogante e da maioria socialista, que é grande em número mas pobre, submissa e vencida.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Fernando Antunes (PSD): — Isto porque não tem dignidade nem vontade próprias, não reage à indignidade, ao negativismo e ao desprezo com que é tratada pelo Governo, obrigada a comportamentos que constituíram o mais deplorável espectáculo de coacção de vontades pelo cansaço e de ligeireza na abordagem do processo legislativo.

Aplausos do PSD.

A irresponsabilidade e falta de respeito face aos funcionários da Administração Pública, que são os destinatários de um pacote de legislação aprovado à pressa, em cima do joelho, cheio de incoerências e cujas consequências face à convergência proclamada com um Código do Trabalho que ainda agora entrou na Assembleia da República, trarão a este processo uma confusão total, indigna de um órgão que está a lidar com a vida profissional de mais de 700 000 portugueses.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Fernando Antunes (PSD): — Para mais, o PSD não entende e fica perplexo face a esta vontade de fazer convergir o regime do contrato de trabalho para a função pública com um Código do Trabalho que o PS vai alterar a partir de Setembro, obrigando a Assembleia da República a alterar, daqui a dois meses, o que está a aprovar hoje.
Sr. Presidente, o PSD, entendendo o sentido de voto dos portugueses, respeita as competências da Assembleia da República, Casa da democracia e órgão por excelência do exercício legislativo e da fiscalização do Governo. O PSD, no entanto, deixa aqui o seu veemente protesto pela total capitulação, bem visível neste processo, da maioria face ao Governo num processo que menoriza e silencia a Assembleia da República.

Vozes do PSD: — Muito bem!

68 | I Série - Número: 109 | 19 de Julho de 2008Depois, votaríamos os remanescentes artigos do texto final, apresentado pela Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública, relativo à proposta de lei n.º 209/X e, finalmente, em votação final global, o referido texto final.
Acordada esta metodologia, vamos, então, votar, conjuntamente, os requerimentos de avocação apresentados, respectivamente, pelo PCP e pelo BE.Submetidos à votação, foram aprovados por unanimidade.Srs. Deputados, vamos dar início à discussão dos artigos avocados pelo Plenário para discussão.
O primeiro orador inscrito é o Sr. Deputado Fernando Antunes, a quem dou a palavra para uma intervenção.O Sr. Fernando Antunes (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O que se passou nas noites e parte dos dias de terça e quarta-feiras e madrugada de quinta-feira nesta Assembleia da República constitui uma página deplorável do que é o exercício da democracia…Vozes do PSD: — Muito bem!O Sr. Fernando Antunes (PSD): — … por parte de um Governo arrogante e da maioria socialista, que é grande em número mas pobre, submissa e vencida.Vozes do PSD: — Muito bem!O Sr. Fernando Antunes (PSD): — Isto porque não tem dignidade nem vontade próprias, não reage à indignidade, ao negativismo e ao desprezo com que é tratada pelo Governo, obrigada a comportamentos que constituíram o mais deplorável espectáculo de coacção de vontades pelo cansaço e de ligeireza na abordagem do processo legislativo.Aplausos do PSD.A irresponsabilidade e falta de respeito face aos funcionários da Administração Pública, que são os destinatários de um pacote de legislação aprovado à pressa, em cima do joelho, cheio de incoerências e cujas consequências face à convergência proclamada com um Código do Trabalho que ainda agora entrou na Assembleia da República, trarão a este processo uma confusão total, indigna de um órgão que está a lidar com a vida profissional de mais de 700 000 portugueses.Vozes do PSD: — Muito bem!O Sr. Fernando Antunes (PSD): — Para mais, o PSD não entende e fica perplexo face a esta vontade de fazer convergir o regime do contrato de trabalho para a função pública com um Código do Trabalho que o PS vai alterar a partir de Setembro, obrigando a Assembleia da República a alterar, daqui a dois meses, o que está a aprovar hoje.
Sr. Presidente, o PSD, entendendo o sentido de voto dos portugueses, respeita as competências da Assembleia da República, Casa da democracia e órgão por excelência do exercício legislativo e da fiscalização do Governo. O PSD, no entanto, deixa aqui o seu veemente protesto pela total capitulação, bem visível neste processo, da maioria face ao Governo num processo que menoriza e silencia a Assembleia da República.Vozes do PSD: — Muito bem!

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

ANA PAULA VITORINO
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

VASCO CUNHA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA PAULA VITORINO
Deputada
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

IRENE VELOSO
Deputada
Intervenção

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

FERNANDO JESUS
Deputado
Intervenção

ANA PAULA VITORINO
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL RIBEIRO
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

ROSA MARIA ALBERNAZ
Deputada
Intervenção

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Intervenção

MANUEL MOTA
Deputado
Interpelação à mesa

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Intervenção

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

RICARDO GONÇALVES
Deputado
Intervenção

FERNANDO SANTOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

LEONOR COUTINHO
Deputada
Intervenção

CARLOS PÁSCOA GONÇALVES
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

MENDES BOTA
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

MARIA DO ROSÁRIO CARNEIRO
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

Jorge Lacão
S.E. DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

JOSÉ VERA JARDIM
Deputado
Intervenção

HENRIQUE ROCHA DE FREITAS
Deputado
Intervenção

FERNANDO ROSAS
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

JOSÉ VERA JARDIM
Deputado
Interpelação à mesa

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

JAIME GAMA
Presidente
Votações

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Declaração de voto

TELMO CORREIA
Deputado
Declaração de voto

JOSÉ CESÁRIO
Deputado
Declaração de voto

FERNANDO ROSAS
Deputado
Declaração de voto

JOSÉ VERA JARDIM
Deputado
Declaração de voto

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Declaração de voto

JAIME GAMA
Presidente
Votações

TELMO CORREIA
Deputado
Declaração de voto

JAIME GAMA
Presidente
Votações

JOÃO REBELO
Deputado
Interpelação à mesa

SÓNIA SANFONA
Deputada
Interpelação à mesa

JAIME GAMA
Presidente
Votações

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

FERNANDO ANTUNES
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JORGE STRECHT
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Interpelação à mesa

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE STRECHT
Deputado
Interpelação à mesa

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

PAULO CASTRO RANGEL
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE STRECHT
Deputado
Defesa da honra

BERNARDINO SOARES
Deputado
Explicações

LUÍS FAZENDA
Deputado
Interpelação à mesa

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE STRECHT
Deputado
Explicações

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Explicações

JAIME GAMA
Presidente
Votações

Descarregar páginas