Debates Parlamentares - Diário 109, p. 69 (2008-07-18)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

69 | I Série - Número: 109 | 19 de Julho de 2008

O Sr. Fernando Antunes (PSD): — O PSD nunca pactuará com actuações do PS que indiciam prepotência e que são geradoras das muitas dúvidas e dos muitos medos que hoje assaltam as mentes dos recursos humanos da Administração Pública em Portugal.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Fernando Antunes (PSD): — A prometida reforma da Administração Pública não passa, pois, até à data, de uma febre legislativa feita à pressa.
De facto, o Governo, para além de outros diplomas já publicados, vem à pressa, inusitadamente, submeter a esta Câmara a legislação em análise, querendo fazê-lo em véspera de férias, de forma a que a população não dê conta da forma e do processo.

O Sr. Agostinho Branquinho (PSD): — É verdade!

O Sr. Fernando Antunes (PS): — E conta também com a distracção da oposição. Só que nós estamos aqui a denunciá-lo! Na realidade, o Governo, mais uma vez, diz uma coisa e faz outra. Assumiu compromissos com os parceiros, compromissos, esses, que não honrou: depois de ter assumido que a revisão do Estatuto Disciplinar e o Código do Trabalho dos Trabalhadores em Funções Públicas seriam discutidos e votados com a revisão do código laboral, logo rompeu a palavra dada e fez o inverso. Mais: fá-lo à pressa, sem jeito, não respeitando as regras das práticas legislativa e sem respeito pelos partidos da oposição.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Fernando Antunes (PSD): — Não auguramos nada de bom com toda esta pressa e temos bem presente o que aconteceu com o Código de Processo Penal.

O Sr. Agostinho Branquinho (PSD): — Bem lembrado!

O Sr. Fernando Antunes (PSD): — Tão importante diploma, que afecta tantas centenas de milhares de funcionários da Administração Pública, merecia uma análise que não é possível pela urgência febril exigida pelo Governo e pela sua bancada, que, cega e submissa, tudo faz para agradar e se submete à vontade soberana de quem quer e manda: o Primeiro-Ministro, José Sócrates!

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Fernando Antunes (PSD): — Esta atitude é reveladora não só do desrespeito inaceitável pela oposição mas, principalmente, pela completa falta de consideração e respeito para com quem trabalha na máquina do Estado.
Esta arrogância e displicência advêm da pretensa impunidade de quem sabe garantida a vitória que a maioria absoluta lhe permite. É não entender nada, muito menos o valor do voto em democracia.
Desta forma se vê que democrata não é quem o grita mas quem o sabe ser na prática.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Fernando Antunes (PSD): — O PSD tem defendido a realidade da reforma da Administração Pública para a tornar mais leve, ágil e eficiente.
O PS está iludido se pensa que vai reformar a Administração Pública contra os seus funcionários. Só conseguirá originar revolta e ressentimentos, que se reflectirão em toda a população.
Não é, definitivamente, esta a reforma que a Administração Pública precisa, que o País exige e que o PSD defende, e por isso não acompanhamos estas propostas.

69 | I Série - Número: 109 | 19 de Julho de 2008
O Sr. Fernando Antunes (PSD): — O PSD nunca pactuará com actuações do PS que indiciam prepotência e que são geradoras das muitas dúvidas e dos muitos medos que hoje assaltam as mentes dos recursos humanos da Administração Pública em Portugal.Vozes do PSD: — Muito bem!O Sr. Fernando Antunes (PSD): — A prometida reforma da Administração Pública não passa, pois, até à data, de uma febre legislativa feita à pressa.
De facto, o Governo, para além de outros diplomas já publicados, vem à pressa, inusitadamente, submeter a esta Câmara a legislação em análise, querendo fazê-lo em véspera de férias, de forma a que a população não dê conta da forma e do processo.O Sr. Agostinho Branquinho (PSD): — É verdade!O Sr. Fernando Antunes (PS): — E conta também com a distracção da oposição. Só que nós estamos aqui a denunciá-lo! Na realidade, o Governo, mais uma vez, diz uma coisa e faz outra. Assumiu compromissos com os parceiros, compromissos, esses, que não honrou: depois de ter assumido que a revisão do Estatuto Disciplinar e o Código do Trabalho dos Trabalhadores em Funções Públicas seriam discutidos e votados com a revisão do código laboral, logo rompeu a palavra dada e fez o inverso. Mais: fá-lo à pressa, sem jeito, não respeitando as regras das práticas legislativa e sem respeito pelos partidos da oposição.Vozes do PSD: — Muito bem!O Sr. Fernando Antunes (PSD): — Não auguramos nada de bom com toda esta pressa e temos bem presente o que aconteceu com o Código de Processo Penal.O Sr. Agostinho Branquinho (PSD): — Bem lembrado!O Sr. Fernando Antunes (PSD): — Tão importante diploma, que afecta tantas centenas de milhares de funcionários da Administração Pública, merecia uma análise que não é possível pela urgência febril exigida pelo Governo e pela sua bancada, que, cega e submissa, tudo faz para agradar e se submete à vontade soberana de quem quer e manda: o Primeiro-Ministro, José Sócrates!Vozes do PSD: — Muito bem!O Sr. Fernando Antunes (PSD): — Esta atitude é reveladora não só do desrespeito inaceitável pela oposição mas, principalmente, pela completa falta de consideração e respeito para com quem trabalha na máquina do Estado.
Esta arrogância e displicência advêm da pretensa impunidade de quem sabe garantida a vitória que a maioria absoluta lhe permite. É não entender nada, muito menos o valor do voto em democracia.
Desta forma se vê que democrata não é quem o grita mas quem o sabe ser na prática.Vozes do PSD: — Muito bem!O Sr. Fernando Antunes (PSD): — O PSD tem defendido a realidade da reforma da Administração Pública para a tornar mais leve, ágil e eficiente.
O PS está iludido se pensa que vai reformar a Administração Pública contra os seus funcionários. Só conseguirá originar revolta e ressentimentos, que se reflectirão em toda a população.
Não é, definitivamente, esta a reforma que a Administração Pública precisa, que o País exige e que o PSD defende, e por isso não acompanhamos estas propostas.

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

ANA PAULA VITORINO
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

VASCO CUNHA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA PAULA VITORINO
Deputada
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

IRENE VELOSO
Deputada
Intervenção

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

FERNANDO JESUS
Deputado
Intervenção

ANA PAULA VITORINO
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL RIBEIRO
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

ROSA MARIA ALBERNAZ
Deputada
Intervenção

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Intervenção

MANUEL MOTA
Deputado
Interpelação à mesa

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Intervenção

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

RICARDO GONÇALVES
Deputado
Intervenção

FERNANDO SANTOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

LEONOR COUTINHO
Deputada
Intervenção

CARLOS PÁSCOA GONÇALVES
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

MENDES BOTA
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

MARIA DO ROSÁRIO CARNEIRO
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

Jorge Lacão
S.E. DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

JOSÉ VERA JARDIM
Deputado
Intervenção

HENRIQUE ROCHA DE FREITAS
Deputado
Intervenção

FERNANDO ROSAS
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

JOSÉ VERA JARDIM
Deputado
Interpelação à mesa

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

JAIME GAMA
Presidente
Votações

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Declaração de voto

TELMO CORREIA
Deputado
Declaração de voto

JOSÉ CESÁRIO
Deputado
Declaração de voto

FERNANDO ROSAS
Deputado
Declaração de voto

JOSÉ VERA JARDIM
Deputado
Declaração de voto

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Declaração de voto

JAIME GAMA
Presidente
Votações

TELMO CORREIA
Deputado
Declaração de voto

JAIME GAMA
Presidente
Votações

JOÃO REBELO
Deputado
Interpelação à mesa

SÓNIA SANFONA
Deputada
Interpelação à mesa

JAIME GAMA
Presidente
Votações

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

FERNANDO ANTUNES
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JORGE STRECHT
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Interpelação à mesa

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE STRECHT
Deputado
Interpelação à mesa

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

PAULO CASTRO RANGEL
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE STRECHT
Deputado
Defesa da honra

BERNARDINO SOARES
Deputado
Explicações

LUÍS FAZENDA
Deputado
Interpelação à mesa

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE STRECHT
Deputado
Explicações

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Explicações

JAIME GAMA
Presidente
Votações

Descarregar páginas