Debates Parlamentares - Diário 109, p. 86 (2008-07-18)

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86 | I Série - Número: 109 | 19 de Julho de 2008

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr. Presidente, a proposta de lei que o Governo apresentou foi aprovada na generalidade e baixou à Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública.
Nessa Comissão, vários partidos apresentaram propostas e o Partido Socialista apresentou um novo texto.
Ora, em nenhum momento esse texto substituiu, eliminou ou alterou formalmente a proposta de lei e o seu conteúdo.

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Quando é «feito a martelo» é assim!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Portanto, para que não fique uma proposta de lei «no limbo» e um texto sem proposta de lei na base, é preciso, provavelmente, que a proposta de lei seja retirada e o texto seja apresentado como texto de substituição que é, mas que formalmente não foi apresentado na Comissão como tal.
Aliás, por exemplo, em relação ao mapa judiciário, independentemente de outras questões, o Partido Socialista apresentou uma alternativa e eliminou ou substituiu os artigos da proposta de lei. Só que, neste caso, isso não aconteceu e tem de acontecer.

O Sr. Presidente: — O Sr. Deputado Jorge Strecht pede a palavra para que efeito?

O Sr. Jorge Strecht (PS): — Para interpelar a Mesa sobre a condução dos trabalhos.

O Sr. Presidente: — Faça favor.

O Sr. Jorge Strecht (PS): — Evidentemente, o que vamos aqui fazer é o que sempre se fez e que sempre se fará, suponho. Ou seja, vamos votar o texto da Comissão.
O que aqui está presente para ser votado é o texto da Comissão, votado em sede de Comissão.
Claro que o Partido Socialista é maioritário e é evidente que o texto é da Comissão. O Partido Socialista votou-o, é um direito regimental.
O que aqui vamos votar é o texto de substituição votado em Comissão.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr. Presidente, posso não me ter explicado bem.
Não estou a pôr em causa o texto de substituição, que foi votado pela maioria do Partido Socialista. Não é isso. O que quero dizer é que não houve lugar à eliminação da proposta de lei que baixou à especialidade, como se faz sempre em todos os processos legislativos em que há um texto de substituição, começando o texto por eliminar ou substituir os artigos da proposta de lei original. Neste caso, isso não aconteceu. É só isso.
Não estou, pois, a pôr em causa o texto de substituição, que votaremos de acordo com cada opção. O que quero dizer é que é preciso resolver o problema da proposta de lei que lá está e que não foi eliminada.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Sr. Presidente, como é normal nestes processos, o Governo retira a sua proposta de lei original em favor do texto de substituição votado na Comissão.

O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, esclarecido este ponto, vamos, então, proceder às votações.
Temos cerca de meia centena de votações para realizar.
Começaremos por votar os artigos sobre os quais foi requerida a autonomização de voto: votaremos, em primeiro lugar, cada uma das propostas de alteração (há propostas do PCP e/ou do Bloco de Esquerda) e depois o artigo correspondente do texto de substituição elaborado pela Comissão.

86 | I Série - Número: 109 | 19 de Julho de 2008O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr. Presidente, a proposta de lei que o Governo apresentou foi aprovada na generalidade e baixou à Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública.
Nessa Comissão, vários partidos apresentaram propostas e o Partido Socialista apresentou um novo texto.
Ora, em nenhum momento esse texto substituiu, eliminou ou alterou formalmente a proposta de lei e o seu conteúdo.O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Quando é «feito a martelo» é assim!O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Portanto, para que não fique uma proposta de lei «no limbo» e um texto sem proposta de lei na base, é preciso, provavelmente, que a proposta de lei seja retirada e o texto seja apresentado como texto de substituição que é, mas que formalmente não foi apresentado na Comissão como tal.
Aliás, por exemplo, em relação ao mapa judiciário, independentemente de outras questões, o Partido Socialista apresentou uma alternativa e eliminou ou substituiu os artigos da proposta de lei. Só que, neste caso, isso não aconteceu e tem de acontecer.O Sr. Presidente: — O Sr. Deputado Jorge Strecht pede a palavra para que efeito?O Sr. Jorge Strecht (PS): — Para interpelar a Mesa sobre a condução dos trabalhos.O Sr. Presidente: — Faça favor.O Sr. Jorge Strecht (PS): — Evidentemente, o que vamos aqui fazer é o que sempre se fez e que sempre se fará, suponho. Ou seja, vamos votar o texto da Comissão.
O que aqui está presente para ser votado é o texto da Comissão, votado em sede de Comissão.
Claro que o Partido Socialista é maioritário e é evidente que o texto é da Comissão. O Partido Socialista votou-o, é um direito regimental.
O que aqui vamos votar é o texto de substituição votado em Comissão.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr. Presidente, posso não me ter explicado bem.
Não estou a pôr em causa o texto de substituição, que foi votado pela maioria do Partido Socialista. Não é isso. O que quero dizer é que não houve lugar à eliminação da proposta de lei que baixou à especialidade, como se faz sempre em todos os processos legislativos em que há um texto de substituição, começando o texto por eliminar ou substituir os artigos da proposta de lei original. Neste caso, isso não aconteceu. É só isso.
Não estou, pois, a pôr em causa o texto de substituição, que votaremos de acordo com cada opção. O que quero dizer é que é preciso resolver o problema da proposta de lei que lá está e que não foi eliminada.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares.O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Sr. Presidente, como é normal nestes processos, o Governo retira a sua proposta de lei original em favor do texto de substituição votado na Comissão.O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, esclarecido este ponto, vamos, então, proceder às votações.
Temos cerca de meia centena de votações para realizar.
Começaremos por votar os artigos sobre os quais foi requerida a autonomização de voto: votaremos, em primeiro lugar, cada uma das propostas de alteração (há propostas do PCP e/ou do Bloco de Esquerda) e depois o artigo correspondente do texto de substituição elaborado pela Comissão.

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

ANA PAULA VITORINO
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

VASCO CUNHA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA PAULA VITORINO
Deputada
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

IRENE VELOSO
Deputada
Intervenção

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

FERNANDO JESUS
Deputado
Intervenção

ANA PAULA VITORINO
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL RIBEIRO
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

ROSA MARIA ALBERNAZ
Deputada
Intervenção

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Intervenção

MANUEL MOTA
Deputado
Interpelação à mesa

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Intervenção

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

RICARDO GONÇALVES
Deputado
Intervenção

FERNANDO SANTOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

LEONOR COUTINHO
Deputada
Intervenção

CARLOS PÁSCOA GONÇALVES
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

MENDES BOTA
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

MARIA DO ROSÁRIO CARNEIRO
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

Jorge Lacão
S.E. DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

JOSÉ VERA JARDIM
Deputado
Intervenção

HENRIQUE ROCHA DE FREITAS
Deputado
Intervenção

FERNANDO ROSAS
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

JOSÉ VERA JARDIM
Deputado
Interpelação à mesa

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

JAIME GAMA
Presidente
Votações

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Declaração de voto

TELMO CORREIA
Deputado
Declaração de voto

JOSÉ CESÁRIO
Deputado
Declaração de voto

FERNANDO ROSAS
Deputado
Declaração de voto

JOSÉ VERA JARDIM
Deputado
Declaração de voto

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Declaração de voto

JAIME GAMA
Presidente
Votações

TELMO CORREIA
Deputado
Declaração de voto

JAIME GAMA
Presidente
Votações

JOÃO REBELO
Deputado
Interpelação à mesa

SÓNIA SANFONA
Deputada
Interpelação à mesa

JAIME GAMA
Presidente
Votações

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

FERNANDO ANTUNES
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JORGE STRECHT
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Interpelação à mesa

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE STRECHT
Deputado
Interpelação à mesa

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

PAULO CASTRO RANGEL
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE STRECHT
Deputado
Defesa da honra

BERNARDINO SOARES
Deputado
Explicações

LUÍS FAZENDA
Deputado
Interpelação à mesa

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE STRECHT
Deputado
Explicações

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Explicações

JAIME GAMA
Presidente
Votações

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