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82 | I Série - Número: 109 | 19 de Julho de 2008

profissional. Ainda por cima, é desnecessário, porque esta lei só vai entrar em vigor no dia 1 de Janeiro de 2009.
Que isso fique muito claro na Acta, que isso fique muito claro para quem nos está a ouvir, Sr. Presidente.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — O Sr. Deputado Jorge Strecht pede a palavra para que efeito?

O Sr. Jorge Strecht (PS) — Para uma interpelação à Mesa nos mesmos termos, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Jorge Strecht (PS) — Sr. Presidente, o Sr. Deputado Mota Soares disse coisas que não têm nada a ver com a realidade. É fantasia pura! As bancadas do CDS e do PSD sabem que não avançaram com rigorosamente nenhuma emenda ao Código do Trabalho. As bancadas do PCP e do BE avançaram e, por isso, têm o direito de protestar, segundo o seu próprio entendimento, como é evidente.

O Sr. António Filipe (PCP): — Pois têm, têm!

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Não se trata do direito a protestar, mas do direito à indignação!

Protestos do PSD.

O Sr. Jorge Strecht (PS) — Sr. Presidente, peço-lhe que acalme a bancada do PSD, que está um bocado inquieta.
Os Srs. Deputados do PSD não fizeram nada! Trabalho de casa, zero! Emendas, nenhumas! E agora estão numa inquietação brutal.
Por outro lado, os Srs. Deputados do PCP e do BE fizeram, de facto, trabalho de casa e avançaram com as emendas que, do ponto de vista deles, entenderam necessárias para a correcção do diploma que apresentámos. Naturalmente que, como não estamos de acordo com essas propostas, votámos contra.
Como é evidente, o debate na especialidade deve incidir, no essencial, sobre as emendas que foram apresentadas — não pode, aliás, ser de outra maneira. Quanto aos artigos em relação aos quais não foram propostas emendas, qual é o problema?! Não estou a entender. Portanto, não se tratou de discutir os 1100 artigos, mas as emendas apresentadas pelas bancadas do PCP e do BE.
Assim sendo, o trabalho foi feito de forma normalíssima. Nesta Casa, como disse o Sr. Ministro, e muito bem, até já assistimos a jornadas bem mais duras. Portanto, não se passou nada de anormal, tudo se passou de forma regimental, como deve ser.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, também para uma interpelação à Mesa, o Sr. Deputado Bernardino Soares.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr. Presidente, eu não ia intervir, mas não posso deixar passar em claro intervenções que atribuem um carácter de normalidade ao que se passou nestes últimos dias.

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — O facto de noutros momentos se terem feito coisas semelhantes não legitima o que o Partido Socialista e o Governo fizeram com este processo legislativo. A forma como discutimos mais de 1100 artigos e 400 propostas de alteração, em que na maior parte dos casos o PS nem

  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • CELESTE CORREIA
  • Secretário
  • Leitura
  • ANA PAULA VITORINO
  • Deputada
  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ABEL BAPTISTA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • VASCO CUNHA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ANA PAULA VITORINO
  • Deputada
  • Intervenção
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • IRENE VELOSO
  • Deputada
  • Intervenção
  • MIGUEL FRASQUILHO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ABEL BAPTISTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • FERNANDO JESUS
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANA PAULA VITORINO
  • Deputada
  • Intervenção
  • JORGE MACHADO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ MANUEL RIBEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO SEMEDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • FRANCISCO MADEIRA LOPES
  • Deputado
  • Intervenção
  • TERESA VASCONCELOS CAEIRO
  • Deputada
  • Intervenção
  • ROSA MARIA ALBERNAZ
  • Deputada
  • Intervenção
  • NUNO TEIXEIRA DE MELO
  • Deputado
  • Intervenção
  • MANUEL MOTA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • NUNO TEIXEIRA DE MELO
  • Deputado
  • Intervenção
  • AGOSTINHO LOPES
  • Deputado
  • Intervenção
  • RICARDO GONÇALVES
  • Deputado
  • Intervenção
  • FERNANDO SANTOS PEREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO SEMEDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • FRANCISCO MADEIRA LOPES
  • Deputado
  • Intervenção
  • LEONOR COUTINHO
  • Deputada
  • Intervenção
  • CARLOS PÁSCOA GONÇALVES
  • Deputado
  • Intervenção
  • LUÍS FAZENDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • BERNARDINO SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • FRANCISCO MADEIRA LOPES
  • Deputado
  • Intervenção
  • TELMO CORREIA
  • Deputado
  • Intervenção
  • MENDES BOTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Intervenção
  • MARIA DO ROSÁRIO CARNEIRO
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • TERESA VASCONCELOS CAEIRO
  • Deputada
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • Jorge Lacão
  • S.E. DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
  • Intervenção
  • JAIME GAMA
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  • JOSÉ VERA JARDIM
  • Deputado
  • Intervenção
  • HENRIQUE ROCHA DE FREITAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • FERNANDO ROSAS
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  • BERNARDINO SOARES
  • Deputado
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  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Intervenção
  • JOSÉ VERA JARDIM
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • BERNARDINO SOARES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Votações
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Declaração de voto
  • TELMO CORREIA
  • Deputado
  • Declaração de voto
  • JOSÉ CESÁRIO
  • Deputado
  • Declaração de voto
  • FERNANDO ROSAS
  • Deputado
  • Declaração de voto
  • JOSÉ VERA JARDIM
  • Deputado
  • Declaração de voto
  • Augusto Santos Silva
  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Declaração de voto
  • JAIME GAMA
  • Presidente
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  • TELMO CORREIA
  • Deputado
  • Declaração de voto
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Votações
  • JOÃO REBELO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • SÓNIA SANFONA
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  • Interpelação à mesa
  • JAIME GAMA
  • Presidente
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  • CELESTE CORREIA
  • Secretário
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  • PEDRO MOTA SOARES
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  • JORGE MACHADO
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  • Augusto Santos Silva
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  • PEDRO MOTA SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • Augusto Santos Silva
  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Interpelação à mesa
  • PEDRO MOTA SOARES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • JORGE STRECHT
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • BERNARDINO SOARES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • PAULO CASTRO RANGEL
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • JORGE STRECHT
  • Deputado
  • Defesa da honra
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  • LUÍS FAZENDA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • BERNARDINO SOARES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • JORGE STRECHT
  • Deputado
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  • BERNARDINO SOARES
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  • Augusto Santos Silva
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  • Explicações
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  • Presidente
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