Debates Parlamentares - Diário 109, p. 84 (2008-07-18)

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84 | I Série - Número: 109 | 19 de Julho de 2008

O Sr. Paulo Rangel (PSD): — E digo mais: achamos que este tipo de diplomas e os funcionários públicos que deles são destinatários mereciam que nos concentrássemos sobre eles de outra maneira.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Paulo Rangel (PSD): — E o Governo não perdia nada com isso! O PSD está aqui, de forma aberta e responsável, como estava, para colaborar numa reforma da Administração Pública, votando contra quando tem de votar contra, abstendo-se quando tem de se abster, aprovando quando tem de aprovar.
Nestes termos, é que não há condições para o fazer. E ainda por outra razão adicional: é que este tipo de procedimentos não se verificou só em relação a este processo, aconteceu também com a Lei de Organização e Funcionamento dos Tribunais Judiciais. As propostas que o Grupo Parlamentar do PS faz, quando analisadas — e, ao contrário do que julga o Deputado Jorge Strecht, fazemos o trabalho de casa —, em muitos casos invertem, alteram substancialmente a posição da proposta governamental!

Vozes do PSD: — É verdade!

O Sr. Paulo Rangel (PSD): — Alteram a sistematização, alteram a numeração, alteram o conteúdo! São propostas contraditórias! Chego mesmo a dizer o seguinte: se olharmos para as propostas iniciais do Governo e para as propostas de alteração que o PS apresentou, direi que o PS precisa de fazer um pacto consigo mesmo, porque chega a haver propostas que são totalmente contraditórias com as propostas anteriores.

Aplausos do PSD.

Portanto, para lá da ironia simpática do Sr. Ministro Augusto Santos Silva, a posição do PSD é esta: estamos contra esta forma de legislar, achamos que ela não prestigia o Parlamento, estamos dispostos a colaborar numa reforma da Administração Pública que seja construtiva. É essa a nossa posição! Sabemos que, a muito curto prazo, teremos tarefas de governo e, por isso, a nossa posição aqui será a de uma oposição responsável.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para defesa da honra da bancada, em relação à interpelação do Sr. Deputado Bernardino Soares, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Strecht.

O Sr. Jorge Strecht (PS) — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, em primeiro lugar, quero dizer que limitei-me a dizer uma verdade. Disse que as bancadas do PSD e do CDS não apresentaram emendas — verdade pura e dura! — e também que as bancadas do BE e do PCP apresentaram emendas. Não se trata de elogio nem meio elogio, trata-se de dizer a verdade!

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Jorge Strecht (PS) — Não fazemos juízos de valor moral sobre nenhuma das bancadas, mas também não admitimos que ninguém nos faça esses juízos de valor.
Repudiamos, portanto, a intervenção que veio da bancada do PCP, completamente absurda e desnecessária, porque o Sr. Deputado Bernardino Soares tem inteligência bastante para perceber que referi apenas factos: as bancadas do PCP e do BE avançaram com emendas e as do PSD e do CDS não avançaram com emendas. É verdade, é simples e elementar! Basta consultar as Actas! Quanto à tramitação, também é simples. A tramitação foi regimental, como sempre foi nesta Casa. A democracia está nos procedimentos.

84 | I Série - Número: 109 | 19 de Julho de 2008O Sr. Paulo Rangel (PSD): — E digo mais: achamos que este tipo de diplomas e os funcionários públicos que deles são destinatários mereciam que nos concentrássemos sobre eles de outra maneira.Vozes do PSD: — Muito bem!O Sr. Paulo Rangel (PSD): — E o Governo não perdia nada com isso! O PSD está aqui, de forma aberta e responsável, como estava, para colaborar numa reforma da Administração Pública, votando contra quando tem de votar contra, abstendo-se quando tem de se abster, aprovando quando tem de aprovar.
Nestes termos, é que não há condições para o fazer. E ainda por outra razão adicional: é que este tipo de procedimentos não se verificou só em relação a este processo, aconteceu também com a Lei de Organização e Funcionamento dos Tribunais Judiciais. As propostas que o Grupo Parlamentar do PS faz, quando analisadas — e, ao contrário do que julga o Deputado Jorge Strecht, fazemos o trabalho de casa —, em muitos casos invertem, alteram substancialmente a posição da proposta governamental!Vozes do PSD: — É verdade!O Sr. Paulo Rangel (PSD): — Alteram a sistematização, alteram a numeração, alteram o conteúdo! São propostas contraditórias! Chego mesmo a dizer o seguinte: se olharmos para as propostas iniciais do Governo e para as propostas de alteração que o PS apresentou, direi que o PS precisa de fazer um pacto consigo mesmo, porque chega a haver propostas que são totalmente contraditórias com as propostas anteriores.Aplausos do PSD.Portanto, para lá da ironia simpática do Sr. Ministro Augusto Santos Silva, a posição do PSD é esta: estamos contra esta forma de legislar, achamos que ela não prestigia o Parlamento, estamos dispostos a colaborar numa reforma da Administração Pública que seja construtiva. É essa a nossa posição! Sabemos que, a muito curto prazo, teremos tarefas de governo e, por isso, a nossa posição aqui será a de uma oposição responsável.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: — Para defesa da honra da bancada, em relação à interpelação do Sr. Deputado Bernardino Soares, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Strecht.O Sr. Jorge Strecht (PS) — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, em primeiro lugar, quero dizer que limitei-me a dizer uma verdade. Disse que as bancadas do PSD e do CDS não apresentaram emendas — verdade pura e dura! — e também que as bancadas do BE e do PCP apresentaram emendas. Não se trata de elogio nem meio elogio, trata-se de dizer a verdade!Vozes do PS: — Muito bem!O Sr. Jorge Strecht (PS) — Não fazemos juízos de valor moral sobre nenhuma das bancadas, mas também não admitimos que ninguém nos faça esses juízos de valor.
Repudiamos, portanto, a intervenção que veio da bancada do PCP, completamente absurda e desnecessária, porque o Sr. Deputado Bernardino Soares tem inteligência bastante para perceber que referi apenas factos: as bancadas do PCP e do BE avançaram com emendas e as do PSD e do CDS não avançaram com emendas. É verdade, é simples e elementar! Basta consultar as Actas! Quanto à tramitação, também é simples. A tramitação foi regimental, como sempre foi nesta Casa. A democracia está nos procedimentos.

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

ANA PAULA VITORINO
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

VASCO CUNHA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA PAULA VITORINO
Deputada
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

IRENE VELOSO
Deputada
Intervenção

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

FERNANDO JESUS
Deputado
Intervenção

ANA PAULA VITORINO
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL RIBEIRO
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

ROSA MARIA ALBERNAZ
Deputada
Intervenção

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Intervenção

MANUEL MOTA
Deputado
Interpelação à mesa

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Intervenção

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

RICARDO GONÇALVES
Deputado
Intervenção

FERNANDO SANTOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

LEONOR COUTINHO
Deputada
Intervenção

CARLOS PÁSCOA GONÇALVES
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

MENDES BOTA
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

MARIA DO ROSÁRIO CARNEIRO
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

Jorge Lacão
S.E. DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

JOSÉ VERA JARDIM
Deputado
Intervenção

HENRIQUE ROCHA DE FREITAS
Deputado
Intervenção

FERNANDO ROSAS
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

JOSÉ VERA JARDIM
Deputado
Interpelação à mesa

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

JAIME GAMA
Presidente
Votações

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Declaração de voto

TELMO CORREIA
Deputado
Declaração de voto

JOSÉ CESÁRIO
Deputado
Declaração de voto

FERNANDO ROSAS
Deputado
Declaração de voto

JOSÉ VERA JARDIM
Deputado
Declaração de voto

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Declaração de voto

JAIME GAMA
Presidente
Votações

TELMO CORREIA
Deputado
Declaração de voto

JAIME GAMA
Presidente
Votações

JOÃO REBELO
Deputado
Interpelação à mesa

SÓNIA SANFONA
Deputada
Interpelação à mesa

JAIME GAMA
Presidente
Votações

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

FERNANDO ANTUNES
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JORGE STRECHT
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Interpelação à mesa

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE STRECHT
Deputado
Interpelação à mesa

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

PAULO CASTRO RANGEL
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE STRECHT
Deputado
Defesa da honra

BERNARDINO SOARES
Deputado
Explicações

LUÍS FAZENDA
Deputado
Interpelação à mesa

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE STRECHT
Deputado
Explicações

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Explicações

JAIME GAMA
Presidente
Votações

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