Debates Parlamentares - Diário 109, p. 85 (2008-07-18)

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85 | I Série - Número: 109 | 19 de Julho de 2008

Os senhores do PSD não apresentaram emendas, porque não o quiseram fazer. Tiveram o mesmo tempo que todas as outras bancadas tiveram para o fazer; se não as apresentaram foi porque não quiseram.
Conheciam o diploma atempadamente para o poderem fazer. Não o fizeram!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para dar explicações, tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Jorge Strecht, volto a dizer que, perante esta Câmara e perante quem nos está a ouvir, nenhuma dúvida pode ficar de que o processo que os senhores conduziram é totalmente inaceitável e nada tem a ver com o cumprimento do Regimento!

Vozes do CDS-PP: — É uma vergonha!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Nenhuma dúvida pode ficar acerca desta matéria.
Os senhores não permitiram qualquer discussão na especialidade. Uma discussão na especialidade não se faz quando há propostas apresentadas e o PS, a quem se pede explicações, responde que nada tem a dizer porque está tudo escrito no texto de substituição. Isso não é uma discussão na especialidade! Uma discussão na especialidade tem de ter espaço para discussão, tem de ter justificação das propostas e o PS não pode utilizar a forma que utilizou, que foi fazer a discussão de uma forma tipo «trabalhos forçados» totalmente inaceitável! É verdade que, independentemente do conteúdo do que hoje vai ser aprovado, que é muito negativo, haverá uma confusão jurídica. Mas é o PS que será responsabilizado por ela e que virá aqui, depois, procurar alterá-la e corrigi-la nos próximos meses e anos. O futuro dirá da irresponsabilidade que os senhores cometeram com a forma como conduziram este processo contra a Assembleia da República e contra os direitos democráticos de todos os grupos parlamentares.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para interpelar a Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Fazenda.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Sr. Presidente, já condenámos anteriormente este método de «carimbo e averbamento», que constituiu o simulacro de uma discussão de especialidade.
No entanto, o que me levou mais a intervir, Sr. Presidente, foram as palavras do Sr. Ministro Augusto Santos Silva. E gostaria de registar que todos nos recordaremos delas quando, de forma inevitável, em relação a um texto não suficientemente consolidado e trabalhado tecnicamente «em cima do joelho», vierem a verificar-se não sei quantas rectificações. Não deixaremos, então, de recordar as palavras do Sr. Ministro Augusto Santos Silva.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, vamos passar à fase da votação, na especialidade, do texto final, apresentado pela Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública, relativo à proposta de lei n.º 209/X — Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa sobre o processo de votações.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, ia passar a explicá-lo.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Mas quero usar da palavra sobre uma questão prévia que talvez tenha de ser resolvida.

85 | I Série - Número: 109 | 19 de Julho de 2008
Os senhores do PSD não apresentaram emendas, porque não o quiseram fazer. Tiveram o mesmo tempo que todas as outras bancadas tiveram para o fazer; se não as apresentaram foi porque não quiseram.
Conheciam o diploma atempadamente para o poderem fazer. Não o fizeram!Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Para dar explicações, tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Jorge Strecht, volto a dizer que, perante esta Câmara e perante quem nos está a ouvir, nenhuma dúvida pode ficar de que o processo que os senhores conduziram é totalmente inaceitável e nada tem a ver com o cumprimento do Regimento!Vozes do CDS-PP: — É uma vergonha!O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Nenhuma dúvida pode ficar acerca desta matéria.
Os senhores não permitiram qualquer discussão na especialidade. Uma discussão na especialidade não se faz quando há propostas apresentadas e o PS, a quem se pede explicações, responde que nada tem a dizer porque está tudo escrito no texto de substituição. Isso não é uma discussão na especialidade! Uma discussão na especialidade tem de ter espaço para discussão, tem de ter justificação das propostas e o PS não pode utilizar a forma que utilizou, que foi fazer a discussão de uma forma tipo «trabalhos forçados» totalmente inaceitável! É verdade que, independentemente do conteúdo do que hoje vai ser aprovado, que é muito negativo, haverá uma confusão jurídica. Mas é o PS que será responsabilizado por ela e que virá aqui, depois, procurar alterá-la e corrigi-la nos próximos meses e anos. O futuro dirá da irresponsabilidade que os senhores cometeram com a forma como conduziram este processo contra a Assembleia da República e contra os direitos democráticos de todos os grupos parlamentares.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: — Para interpelar a Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Fazenda.O Sr. Luís Fazenda (BE): — Sr. Presidente, já condenámos anteriormente este método de «carimbo e averbamento», que constituiu o simulacro de uma discussão de especialidade.
No entanto, o que me levou mais a intervir, Sr. Presidente, foram as palavras do Sr. Ministro Augusto Santos Silva. E gostaria de registar que todos nos recordaremos delas quando, de forma inevitável, em relação a um texto não suficientemente consolidado e trabalhado tecnicamente «em cima do joelho», vierem a verificar-se não sei quantas rectificações. Não deixaremos, então, de recordar as palavras do Sr. Ministro Augusto Santos Silva.Aplausos do BE.O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, vamos passar à fase da votação, na especialidade, do texto final, apresentado pela Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública, relativo à proposta de lei n.º 209/X — Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa sobre o processo de votações.O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, ia passar a explicá-lo.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Mas quero usar da palavra sobre uma questão prévia que talvez tenha de ser resolvida.

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

ANA PAULA VITORINO
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

VASCO CUNHA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA PAULA VITORINO
Deputada
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

IRENE VELOSO
Deputada
Intervenção

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

FERNANDO JESUS
Deputado
Intervenção

ANA PAULA VITORINO
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL RIBEIRO
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

ROSA MARIA ALBERNAZ
Deputada
Intervenção

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Intervenção

MANUEL MOTA
Deputado
Interpelação à mesa

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Intervenção

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

RICARDO GONÇALVES
Deputado
Intervenção

FERNANDO SANTOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

LEONOR COUTINHO
Deputada
Intervenção

CARLOS PÁSCOA GONÇALVES
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

MENDES BOTA
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

MARIA DO ROSÁRIO CARNEIRO
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

Jorge Lacão
S.E. DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

JOSÉ VERA JARDIM
Deputado
Intervenção

HENRIQUE ROCHA DE FREITAS
Deputado
Intervenção

FERNANDO ROSAS
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

JOSÉ VERA JARDIM
Deputado
Interpelação à mesa

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

JAIME GAMA
Presidente
Votações

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Declaração de voto

TELMO CORREIA
Deputado
Declaração de voto

JOSÉ CESÁRIO
Deputado
Declaração de voto

FERNANDO ROSAS
Deputado
Declaração de voto

JOSÉ VERA JARDIM
Deputado
Declaração de voto

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Declaração de voto

JAIME GAMA
Presidente
Votações

TELMO CORREIA
Deputado
Declaração de voto

JAIME GAMA
Presidente
Votações

JOÃO REBELO
Deputado
Interpelação à mesa

SÓNIA SANFONA
Deputada
Interpelação à mesa

JAIME GAMA
Presidente
Votações

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

FERNANDO ANTUNES
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JORGE STRECHT
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Interpelação à mesa

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE STRECHT
Deputado
Interpelação à mesa

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

PAULO CASTRO RANGEL
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE STRECHT
Deputado
Defesa da honra

BERNARDINO SOARES
Deputado
Explicações

LUÍS FAZENDA
Deputado
Interpelação à mesa

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE STRECHT
Deputado
Explicações

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Explicações

JAIME GAMA
Presidente
Votações

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