Debates Parlamentares - Diário 109, p. 80 (2008-07-18)

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80 | I Série - Número: 109 | 19 de Julho de 2008

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — O PSD falou durante 6 minutos 20 segundos e não foi capaz de comunicar a esta Câmara qual é a sua orientação de voto, o que é que vai fazer.

Protestos do PSD.

Será que o PSD vai fazer o mesmo que fez em 2005, quando se discutiu aqui a Lei de Bases da Segurança Social, isto é, votou contra uma coisa que a sua líder agora diz que se tratou de uma reforma importante feita por este Governo?! Vamos ver! Não se escondam atrás dos procedimentos. O Sr. Deputado Paulo Rangel pode ser informado por outros Deputados veteranos da sua bancada da forma como se fazem votações na especialidade nos últimos dias da sessão legislativa. E também poderão informá-lo de que nenhum direito da oposição foi negado neste processo da especialidade.

Protestos do PSD, do PCP, do BE e de Os Verdes.

Nenhum! E os sindicatos foram outra vez ouvidos, no âmbito da discussão na especialidade.
Por outro lado, a posição do CDS diz tudo. É uma posição muito curiosa. O CDS acusa o Governo de, supostamente, se limitar a transpor o «Código Bagão Félix» para a actual lei, mas depois diz que está contra!

Risos do PS.

O Sr. António Filipe (PCP): — Mas é verdade!

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Essa é a prova provada de que o CDS ou está com um problema de contradição nos termos, que a minha admiração pela inteligência do Sr. Deputado Pedro Mota Soares não me permite postular como hipótese, ou está a tentar esconder o que é essencial.
Termino, Sr. Presidente, dizendo que o essencial é que se dá hoje mais um passo decisivo na reforma da Administração Pública, que se faz alterando já o que é preciso alterar em matéria do Código do Trabalho, antecipando na direcção correcta a próxima discussão que a Assembleia da República vai ter, e permitindo qualificar e modernizar a Administração Pública, porque queremos um Estado forte, em particular nas suas funções sociais. Não queremos nem desmantelá-lo nem privatizá-lo!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Mota Soares. Informo-o de que dispõe de 3 segundos.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Sr. Presidente, bastar-me-ão os 3 segundos.
Sr. Presidente, registo uma coisa que é assinalável.

Vozes do PS: — Já passaram os 3 segundos!

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Hoje, em 6 minutos, o Partido Socialista falou mais sobre este diploma do que em 36 horas de discussão na especialidade.

Protestos do PS.

Sistematicamente, o Partido Socialista, quando lhe eram pedidas explicações, respondia da mesma maneira: «Não explico! Não respondo! Leiam o que está na lei!» Sr. Presidente, quanto ao que a direita, designadamente o CDS, terá feito quando esteve no governo, foi isto que vos mostro: chama-se Código do Trabalho, contra o qual os senhores votaram.

80 | I Série - Número: 109 | 19 de Julho de 2008O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — O PSD falou durante 6 minutos 20 segundos e não foi capaz de comunicar a esta Câmara qual é a sua orientação de voto, o que é que vai fazer.Protestos do PSD.Será que o PSD vai fazer o mesmo que fez em 2005, quando se discutiu aqui a Lei de Bases da Segurança Social, isto é, votou contra uma coisa que a sua líder agora diz que se tratou de uma reforma importante feita por este Governo?! Vamos ver! Não se escondam atrás dos procedimentos. O Sr. Deputado Paulo Rangel pode ser informado por outros Deputados veteranos da sua bancada da forma como se fazem votações na especialidade nos últimos dias da sessão legislativa. E também poderão informá-lo de que nenhum direito da oposição foi negado neste processo da especialidade.Protestos do PSD, do PCP, do BE e de Os Verdes.Nenhum! E os sindicatos foram outra vez ouvidos, no âmbito da discussão na especialidade.
Por outro lado, a posição do CDS diz tudo. É uma posição muito curiosa. O CDS acusa o Governo de, supostamente, se limitar a transpor o «Código Bagão Félix» para a actual lei, mas depois diz que está contra!Risos do PS.O Sr. António Filipe (PCP): — Mas é verdade!O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Essa é a prova provada de que o CDS ou está com um problema de contradição nos termos, que a minha admiração pela inteligência do Sr. Deputado Pedro Mota Soares não me permite postular como hipótese, ou está a tentar esconder o que é essencial.
Termino, Sr. Presidente, dizendo que o essencial é que se dá hoje mais um passo decisivo na reforma da Administração Pública, que se faz alterando já o que é preciso alterar em matéria do Código do Trabalho, antecipando na direcção correcta a próxima discussão que a Assembleia da República vai ter, e permitindo qualificar e modernizar a Administração Pública, porque queremos um Estado forte, em particular nas suas funções sociais. Não queremos nem desmantelá-lo nem privatizá-lo!Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Mota Soares. Informo-o de que dispõe de 3 segundos.O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Sr. Presidente, bastar-me-ão os 3 segundos.
Sr. Presidente, registo uma coisa que é assinalável.Vozes do PS: — Já passaram os 3 segundos!O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Hoje, em 6 minutos, o Partido Socialista falou mais sobre este diploma do que em 36 horas de discussão na especialidade.Protestos do PS.Sistematicamente, o Partido Socialista, quando lhe eram pedidas explicações, respondia da mesma maneira: «Não explico! Não respondo! Leiam o que está na lei!» Sr. Presidente, quanto ao que a direita, designadamente o CDS, terá feito quando esteve no governo, foi isto que vos mostro: chama-se Código do Trabalho, contra o qual os senhores votaram.

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

ANA PAULA VITORINO
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

VASCO CUNHA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA PAULA VITORINO
Deputada
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

IRENE VELOSO
Deputada
Intervenção

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

FERNANDO JESUS
Deputado
Intervenção

ANA PAULA VITORINO
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL RIBEIRO
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

ROSA MARIA ALBERNAZ
Deputada
Intervenção

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Intervenção

MANUEL MOTA
Deputado
Interpelação à mesa

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Intervenção

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

RICARDO GONÇALVES
Deputado
Intervenção

FERNANDO SANTOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

LEONOR COUTINHO
Deputada
Intervenção

CARLOS PÁSCOA GONÇALVES
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

MENDES BOTA
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

MARIA DO ROSÁRIO CARNEIRO
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

Jorge Lacão
S.E. DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

JOSÉ VERA JARDIM
Deputado
Intervenção

HENRIQUE ROCHA DE FREITAS
Deputado
Intervenção

FERNANDO ROSAS
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

JOSÉ VERA JARDIM
Deputado
Interpelação à mesa

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

JAIME GAMA
Presidente
Votações

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Declaração de voto

TELMO CORREIA
Deputado
Declaração de voto

JOSÉ CESÁRIO
Deputado
Declaração de voto

FERNANDO ROSAS
Deputado
Declaração de voto

JOSÉ VERA JARDIM
Deputado
Declaração de voto

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Declaração de voto

JAIME GAMA
Presidente
Votações

TELMO CORREIA
Deputado
Declaração de voto

JAIME GAMA
Presidente
Votações

JOÃO REBELO
Deputado
Interpelação à mesa

SÓNIA SANFONA
Deputada
Interpelação à mesa

JAIME GAMA
Presidente
Votações

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

FERNANDO ANTUNES
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JORGE STRECHT
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Interpelação à mesa

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE STRECHT
Deputado
Interpelação à mesa

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

PAULO CASTRO RANGEL
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE STRECHT
Deputado
Defesa da honra

BERNARDINO SOARES
Deputado
Explicações

LUÍS FAZENDA
Deputado
Interpelação à mesa

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE STRECHT
Deputado
Explicações

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Explicações

JAIME GAMA
Presidente
Votações

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