Sexta-feira, 25 de Julho de 2008 I Série — Número 110

X LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2007-2008)

COMISSÃO PERMANENTE
REUNIÃO DE 24 DE JULHO DE 2008

Presidente: Ex.mo Sr. Jaime José Matos da Gama

Secretários: Ex.mos Srs. Maria Celeste Lopes da Silva Correia
Fernando Santos Pereira

SUMÁRIO O Sr. Presidente declarou aberta a reunião às 15 horas e 10 minutos.
Deu-se conta da entrada na Mesa da proposta de resolução n.º 96/X, dos projectos de lei n.os 558 a 576/X, das apreciações parlamentares n.os 89 e 90/X e dos projectos de resolução n.os 366 a 372/X.
Foi aprovado o projecto de resolução n.º 372/X — Aprova o regulamento da Comissão Permanente (Presidente da AR).
Em declaração política, a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) deu conta dos resultados das jornadas parlamentares realizadas pelo seu grupo parlamentar, e que tiveram lugar nas passadas segunda e terça-feira, dedicadas ao sector dos transportes.
Em declaração política, o Sr. Deputado Luís Fazenda (BE) fez menção a recentes declarações feitas pelo Primeiro-Ministro, José Sócrates, num colóquio do Partido Socialista, realizado na Assembleia da República, acerca do Código do Trabalho e respondeu, depois, ao pedido de esclarecimento do Sr. Deputado Bernardino Soares (PCP).
Também em declaração política, o Sr. Deputado João Oliveira (PCP) trouxe à colação a crise financeira por que passam as instituições de ensino superior público.
Igualmente em declaração política, o Sr. Deputado Nuno Magalhães (CDS-PP) criticou o Governo pela política de segurança interna, que tem conduzido a um aumento da insegurança, tendo respondido a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Sónia Sanfona (PS) e Fernando Negrão (PSD).
Ainda em declaração política, o Sr. Deputado Jorge Neto (PSD) teceu considerações acerca do aproveitamento eleitoral de medidas previstas no acordo de concertação social, tendo em conta o abrandamento da economia e a crise social, após o que respondeu ao pedido de esclarecimento do Sr. Deputado Diogo Feio (CDS-PP).
Por último, em declaração política, o Sr. Deputado Vítor Ramalho (PS) lembrou o compromisso do Governo de revisão do Código do Trabalho, estando a proposta de lei em discussão pública com um prazo alargado, e que este é um tema cujo debate deve incidir sobre o conteúdo mais do que sobre a forma. No fim, respondeu a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Luís Fazenda (BE), Bernardino Soares (PCP), Hugo Velosa (PSD) e Diogo Feio (CDS-PP).
A Comissão procedeu ainda a um debate temático, proposto pelo Governo, ao abrigo do artigo 73.º do Regimento da Assembleia da República, sobre a VII