5 | I Série - Número: 110 | 25 de Julho de 2008

(CDS-PP), que baixa à 11.ª Comissão, 371/X — Recomenda ao Governo que proceda, tal como exigem os regulamentos em vigor, por forma a operacionalizar os mecanismos necessários à continuidade da produção dos Produtos Tradicionais (CDS-PP), que baixa à 6.ª Comissão, e 372/X — Aprova o Regulamento da Comissão Permanente (Presidente da AR).

O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, como, em relação ao projecto de resolução n.º 372/X, que aprova o Regulamento da Comissão Permanente, não foram apresentadas propostas de alteração — trata-se de uma modificação que tem a ver estritamente com a adaptação ao Regulamento da Comissão Permanente dos dados do novo Regimento da Assembleia da República —, vamos proceder à votação.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Para uma declaração política, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Os Verdes aproveitam esta reunião da Comissão Permanente para dar conta dos resultados das suas jornadas parlamentares, que se realizaram nas passadas segunda e terça-feira.
Os Srs. Deputados sabem que temos uma grande dependência do petróleo e sabem que temos um objectivo a nível nacional, que é o combate às alterações climáticas. O que Os Verdes reafirmam, nesta Casa, é que estes dois objectivos a prosseguir não se conseguem atingir sem uma intervenção muito séria e bem direccionada para o sector dos transportes.
Justamente por isso, e porque consideramos que é importante abordar essa temática de uma forma permanente e séria, Os Verdes dedicaram as suas jornadas parlamentares a esta temática, tendo elaborado um conjunto de propostas quer de fomento do transporte colectivo, quer de fomento da mobilidade suave, quer da prioridade clara ao transporte ferroviário, as quais apresentaremos formalmente no início da próxima sessão legislativa.
Relativamente aos modos suaves de transporte, Os Verdes consideram que é tempo de os mesmos deixarem de ser considerados como um mero objectivo de lazer para passarem a ser considerados como verdadeiras alternativas de transporte.
Por isso, uma vez que está em causa um megainvestimento que liga a margem sul a Lisboa, que é a nova travessia do Tejo, a terceira travessia do Tejo, se se pondera a componente rodoviária e se se pondera a componente ferroviária, Os Verdes entendem que é absolutamente fundamental, na componente rodoviária, considerar todas as modalidades de transporte e, então, entendem que é também fundamental propor uma pista ciclável nesta travessia do Tejo para que as pessoas que assim o desejarem possam optar pela bicicleta como uma forma alternativa de transporte de ligação entre as duas margens. Isto levará, inclusivamente, os municípios da margem sul e da margem norte a pensar na continuidade desta alternativa de transporte nas suas localidades.
Ainda relativamente à mobilidade suave, Os Verdes consideram que é fundamental que este País pense globalmente este transporte alternativo. Por isso, vamos propor a criação de uma rede nacional de pistas cicláveis e um conjunto de alterações ao Código da Estrada para tornar mais seguro este meio de transporte.
Sr.as e Srs. Deputados, temos um Plano Rodoviário Nacional em Portugal, mas não temos um plano nacional ferroviário, o que mostra bem a que modo de transporte se tem dado prioridade. Aliás, basta olhar para os investimentos propostos nos diversos Orçamentos do Estado para perceber que a componente rodoviária tem tido a absoluta prioridade e que, infelizmente, não tem sido dada qualquer prioridade à ferrovia.
Mas Os Verdes consideram também que é importante neste País criar um plano nacional da mobilidade por transporte colectivo, porque temos de começar a pensar em função dos objectivos que nos propomos atingir e o fomento do transporte colectivo é, sem dúvida, um dos grandes objectivos a atingir.
Relativamente ao passe social, Os Verdes apresentam também um conjunto de propostas que vão desde a sua dedução em sede de IRS, para fomentar a utilização do transporte colectivo e a aquisição deste título de transporte, até à sua justa distribuição entre as diferentes transportadoras, uma vez que essa distribuição é feita hoje com base em critérios de 1989, o que, de acordo com estudos actualizados de 2007, prejudica as transportadoras que hoje fomentam um transporte mais sustentável e mais adequado relativamente às