8 | I Série - Número: 110 | 25 de Julho de 2008

O Sr. Presidente: — Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado João Oliveira.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Apesar de, em Janeiro deste ano, o Primeiro-Ministro ter prometido aos reitores das universidades portuguesas um trabalho conjunto para traçar as orientações para uma futura revisão da lei de financiamento do ensino superior e de o Ministro Mariano Gago ter garantido que até ao final de Março a asfixia financeira das universidades estaria resolvida, a situação não só se manteve como se agravou.
Apesar das promessas do Governo, só no passado dia 18 de Julho o Ministro Mariano Gago se reuniu com os reitores para preparar a reunião com o Primeiro-Ministro, que ocorreu no dia 22.
Apesar de todas as promessas do Governo e do diálogo tardiamente iniciado, o problema continua por resolver.
A asfixia financeira das instituições de ensino superior parece não ter fim à vista.
Parece não ter fim à vista, porque a bancada do PS, que tantas vezes acusa a oposição de não apresentar propostas, recusa as alternativas apresentadas na Assembleia da República, tendo chumbado, na passada quinta-feira, o projecto de resolução apresentado pelo PCP que previa o reforço orçamental imediato das instituições com vista à garantia dos recursos mínimos indispensáveis ao seu funcionamento.
Parece não ter fim à vista, porque da reunião entre o Governo e o Conselho de Reitores, da passada terçafeira, a única conclusão a extrair é a de que até há alguma abertura do Governo para discutir as propostas dos reitores para uma revisão das regras de financiamento das instituições, mas não há nenhuma disponibilidade para resolver no imediato a falta de 100 milhões de euros de que as universidades necessitam para cumprir compromissos tão básicos como o pagamento de salários e os descontos dos seus trabalhadores para a Caixa Geral de Aposentações.
As limitações impostas pelo Governo ao normal funcionamento das instituições de ensino superior são óbvias, evidentes e bem conhecidas. A instabilidade criada pelos cortes orçamentais impostos pelo Governo PS nos últimos dois anos não é novidade e as suas consequências reflectem-se no funcionamento diário de instituições que deixam de ter verbas para pagar a fornecedores, para pagar água, luz ou géneros essenciais ao funcionamento das actividades de ensino e investigação.
O Governo é que parece não querer desistir da sua estratégia e o Ministro Mariano Gago continua a cumprir a sua agenda própria e pessoal a partir do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e a tentar trazer as universidades e os institutos politécnicos pela arreata.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!

O Sr. João Oliveira (PCP): — Depois de ter estrangulado financeiramente as instituições, o Governo continua a acenar com os contratos de saneamento de financeiro. Contratos que impõem às instituições o despedimento de professores e funcionários, o encerramento de cursos, o aumento de propinas, o definhamento orgânico das instituições e o desrespeito pelos direitos laborais dos docentes.
Tudo feito não em função dos interesses próprios das instituições mas em função da agenda ditada pelo Ministro Mariano Gago, de acordo com o que o Sr. Ministro entende que é melhor para cada uma das instituições.
Tudo feito em desrespeito pela autonomia das instituições e acompanhado pela mais descarada propaganda governamental, que procura transformar os responsáveis das instituições em salteadores dos cofres públicos, únicos culpados pela situação existente.
O Governo e a bancada do PS na Assembleia da República podem não desistir da sua agenda própria e continuar a impor a degradação do sistema de ensino superior público em Portugal. Mas, se assim for, Sr.as e Srs. Deputados do PS, contem que mais cedo que tarde as vossas políticas e o vosso Governo serão derrotados.

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Sr. Presidente: — Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Magalhães.