13 | I Série - Número: 110 | 25 de Julho de 2008

um regime remuneratório confuso e, sobretudo, que é feito de suplementos e de subsídios sobre subsídios, não se resolvendo o problema de raiz, o aumento do salário-base, terminando, ao mesmo tempo, com uma panóplia de subsídios que até cria desigualdades entre as próprias forças de segurança.
De facto, todos nos devemos preocupar e reflectir quando há agentes, neste caso, da PSP, que pedem antecipação do subsídio de Natal para fazer face à crise social.
E isto tem a ver, como V. Ex.ª disse, com a motivação que esses agentes podem ter ganhando 800 a 1200 euros para combater criminosos altamente sofisticados, ainda para mais, como sabe, sem meios para o fazer, mas passa também pela criação de um regime jurídico, nomeadamente ao nível penal, que não permita que aconteça aquilo que aconteceu há cerca de três semanas, quando dois polícias detiveram vários assaltantes acusados do crime de carjacking, os quais, no dia seguinte, estavam na rua e a primeira acção que tiveram foi, precisamente, a de agredir esses dois polícias que os haviam detido no dia anterior. É isto que um Estado que se dá ao respeito, que quer, de facto, uma polícia com autoridade e motivada não pode consentir.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Quanto à sua última pergunta, é uma questão muito importante que todos temos de resolver.
A questão do multiculturalismo, tão apregoado por uma certa esquerda, não é de hoje, é de há muitos anos e começou, justamente, em França, o país que, curiosamente, tem hoje maiores dificuldades no controlo de certo tipo de bairros e dos motins que aí ocorrem.
Portanto, é preciso criar mecanismos de integração e, a nosso ver, a língua é essencial como mecanismo de integração, respeitando, obviamente, as diferenças culturais, religiosas e sociais. Agora, não é possível, um Estado que se respeita, dar a nacionalidade portuguesa e não procurar realizar um exame suficiente do português. Isto, para nós, é inaceitável, isto, para nós, só cria desenraizamento e só prejudica aqueles que muita esquerda supostamente generosa pretende proteger.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Presidente: — Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Neto.

O Sr. Jorge Neto (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: No momento em que os portugueses vão de férias, começa a vislumbrar-se com meridiana clareza a gravíssima situação económico-financeira do País.
Depois de termos assistido, no debate sobre o estado da Nação, àquele discurso panglossiano (e digo panglossiano porque na esteira de Pangloss, do Cândido de Voltaire) do Sr. Primeiro-Ministro, verificamos, dias depois, quer pelo relatório do Banco de Portugal quer, sobretudo, pelo relatório do FMI, que a situação em Portugal é grave e não é devida, exclusivamente, à conjuntura internacional, como aqui, enfaticamente, o Sr.
Primeiro-Ministro adiantou.
Há dificuldades internas graves, designadamente, o endividamento das famílias, das empresas e do Estado, que necessitam de ser ponderadas e resolvidas. E há um hiato de competitividade de Portugal relativamente aos seus parceiros que leva a que, efectivamente, a nossa divergência em relação aos demais parceiros europeus se vá acentuar.
Portanto, ao contrário do que disse o Sr. Primeiro-Ministro, este não é um problema derivado da conjuntura internacional, da crise dos combustíveis ou dos preços alimentares, da alta taxa de juro ou da apreciação do euro relativamente ao câmbio, é um problema interno que necessita de medidas urgentes para, efectivamente, combater a situação actual.
Também neste sentido, o relatório do Banco de Portugal aponta para a necessidade de corrigir a trajectória: o crescimento económico foi revisto em baixa, o défice orçamental e o défice da balança corrente aumentam, o próprio crescimento das receitas fiscais está a diminuir e, de facto, a situação de crise acentuase. Há, pois, um abrandamento notório da economia.
A própria execução orçamental, de acordo com os dados revelados no primeiro semestre, também aponta nesse sentido, com uma baixa das receitas fiscais expectáveis e, obviamente, um crescimento da despesa corrente primária.